O seguro-desemprego, benefício vital para os trabalhadores demitidos sem justa causa, passou por atualizações nas suas regras de elegibilidade e valores. Este auxílio tem como objetivo prover suporte financeiro temporário para aqueles em busca de uma nova oportunidade de emprego. A seguir, entenda quem está apto a receber o seguro-desemprego e como proceder para solicitar o benefício.
Elegibilidade para o Seguro-Desemprego: Podem solicitar o seguro-desemprego:
- Trabalhadores de carteira assinada que foram dispensados sem justa causa, incluindo empregados domésticos;
- Trabalhadores com contratos suspensos para participação em cursos de qualificação oferecidos pelo empregador;
- Pescadores profissionais durante o período do defeso;
- Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
Condições Específicas para Recebimento: Para ser elegível ao recebimento do seguro-desemprego, o trabalhador deve:
- Ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18, se for o primeiro pedido;
- Ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12, se for o segundo pedido;
- Ter estado empregado por pelo menos 6 meses imediatamente anteriores à demissão, para o terceiro ou subsequentes pedidos.
- Não possuir renda própria suficiente para sua manutenção e de sua família;
- Não ser sócio ou titular de empresa.
Cálculo e Valor das Parcelas: O valor das parcelas do seguro-desemprego é calculado com base na média dos salários dos últimos três meses anteriores à demissão e pode variar entre R$ 1.302 e R$ 2.230,97 em 2023. O número de parcelas — de 3 a 5 — depende do tempo trabalhado e é calculado da seguinte forma:
- 6 meses de trabalho concedem direito a 3 parcelas;
- 12 meses de trabalho concedem direito a 4 parcelas;
- 24 meses ou mais de trabalho concedem direito a 5 parcelas.
Procedimento para Solicitação: Os trabalhadores devem solicitar o seguro-desemprego entre o 7º e o 120º dia após a data de demissão. O pedido pode ser realizado por meio das plataformas digitais do governo, como o portal Gov.br ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, além de ser possível realizar o pedido em postos de atendimento do SINE ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, para trabalhadores de empresas privadas, ou no Banco do Brasil, para empregados públicos.
Importância do Seguro-Desemprego: O seguro-desemprego não só fornece um respaldo financeiro em um momento de vulnerabilidade como também assegura que o trabalhador possa dedicar-se à busca de uma nova colocação sem preocupações imediatas com suas finanças.
Solicitar o Seguro-Desemprego (SD)
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).