A dúvida sobre se quem tem MEI perde o Bolsa Família é frequente entre os microempreendedores individuais e suas famílias. A resposta, no entanto, não é tão simples quanto um “sim” ou “não”.
Para entender melhor a relação entre o MEI e o Bolsa Família, é preciso avaliar as regras do programa e as situações que podem afetar o recebimento do benefício.
Quem pode participar do Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para participar, é necessário atender a alguns requisitos básicos:
- Renda familiar mensal per capita de até R$ 218,00: Esse valor serve como referência para determinar se a família está em situação de vulnerabilidade social.
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): O CadÚnico é um registro do Governo Federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda em todo o país. Para se inscrever, é preciso procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.
MEI pode receber o Bolsa Família?
Sim, o MEI pode receber o Bolsa Família, desde que atenda aos critérios de elegibilidade do programa. A formalização como MEI, por si só, não impede o recebimento do benefício.
Mas atenção: a renda do MEI será considerada no cálculo do valor do Bolsa Família que a família receberá. Ou seja, se a renda familiar ultrapassar o limite de R$ 218,00 per capita, o benefício poderá ser suspenso ou até mesmo cancelado.
Quando o MEI pode perder o Bolsa Família?
Existem algumas situações específicas em que o MEI pode perder o Bolsa Família:
- Renda familiar ultrapassar o limite de elegibilidade: Como mencionado anteriormente, se a renda familiar, incluindo a do MEI, ultrapassar R$ 218,00 per capita, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado.
- Não atualização do CadÚnico: É fundamental manter o CadÚnico atualizado com as informações corretas da família, incluindo a renda do MEI. Se o CadÚnico não for atualizado, o benefício poderá ser suspenso.
- Descumprimento das condicionalidades: O Bolsa Família possui algumas regras que devem ser cumpridas pelas famílias beneficiárias, como a frequência escolar de crianças e adolescentes, a realização do pré-natal para gestantes e o acompanhamento nutricional de crianças menores de 7 anos. O descumprimento dessas regras pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício.
Regra de Proteção do Bolsa Família
Para auxiliar na transição de renda das famílias beneficiárias do Bolsa Família, existe a Regra de Proteção. Essa regra permite que famílias que tiveram um aumento na renda, como no caso da formalização de um MEI, continuem recebendo o benefício por mais 2 anos, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse R$ 353,00 (valores para 2024).
Nesse caso, o valor do Bolsa Família será reduzido para 50% do valor original. Por exemplo, se a família recebia R$ 600,00 por mês, com a Regra de Proteção, o valor passará a ser de R$ 300,00.
Dicas importantes para MEIs que recebem o Bolsa Família:
- Mantenha o CadÚnico atualizado: Atualize as informações do CadÚnico sempre que houver mudanças na renda familiar ou na composição da família, incluindo a formalização como MEI.
- Guarde os comprovantes de renda: Mantenha em mãos os documentos que comprovam a sua renda como MEI, como extratos bancários, declarações de renda ou notas fiscais. Esses documentos podem ser solicitados durante a atualização do CadÚnico ou em caso de revisão do benefício.
- Fique atento às condicionalidades: Cumpra todas as regras do Bolsa Família para evitar a suspensão ou o cancelamento do benefício.
- Em caso de dúvidas, procure o CRAS: Se tiver qualquer dúvida sobre o Bolsa Família e a sua situação como MEI, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.