A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo anunciou a liberação de R$ 65,8 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista. Este montante, referente às compras registradas em dezembro de 2023, beneficiará mais de 17 milhões de pessoas que incluíram seu CPF nas notas fiscais.
Distribuição dos Créditos da Nota Fiscal Paulista
Os créditos foram distribuídos da seguinte maneira:
- R$ 29,82 milhões destinados a pessoas físicas;
- R$ 35,37 milhões para entidades beneficentes;
- R$ 40,29 mil para condomínios cadastrados;
- R$ 606,88 mil para empresas do Simples Nacional.
Como Solicitar os Valores
Para resgatar os valores, os beneficiários devem ter uma conta corrente ou poupança em seu nome. A solicitação pode ser feita através do site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, onde é necessário inserir CPF/CNPJ e senha cadastrada. Os valores são transferidos para a conta indicada pelo consumidor em até 20 dias, com um valor mínimo para transferência de R$ 0,99.
Validade dos Créditos
É importante ressaltar que o crédito fica disponível por um período de um ano a partir da data de liberação. Se não movimentado dentro desse prazo, o valor expira e não pode mais ser resgatado.
Utilização dos Créditos
Além do resgate em dinheiro, os créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser utilizados para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para isso, o consumidor deve optar por essa modalidade até outubro de cada ano.
Impacto da Reforma Tributária no Cashback
No contexto da Reforma Tributária nacional, também foi introduzido um esquema de cashback, que promete devolver parte do imposto pago pelos consumidores em compras de determinados produtos. Segundo o governo federal, apenas pessoas com renda até meio salário mínimo e cadastradas no CadÚnico poderão se beneficiar deste sistema. A devolução prevista varia entre 20% e 100%, dependendo do produto e do tipo de imposto.
A Nota Fiscal Paulista continua a ser uma ferramenta importante de devolução fiscal para os cidadãos paulistas, estimulando a solicitação de CPF na nota e beneficiando milhões com créditos que podem ser resgatados ou utilizados em despesas como o IPVA. Com a nova reforma tributária, a dinâmica de cashback promete ampliar os benefícios fiscais para consumidores de baixa renda em todo o país.