Para os trabalhadores autônomos que desejam garantir acesso aos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um sistema de contribuição específico. Aqui está um passo a passo simples e claro para ajudar os profissionais autônomos a se tornarem segurados e aproveitarem os direitos garantidos pela Previdência Social.
Como se Registrar e Contribuir
- Inscrição no PIS: Se você nunca contribuiu para o INSS, seja como empregado ou autônomo, o primeiro passo é se inscrever no Programa de Integração Social (PIS). A inscrição pode ser feita online, facilitando o acesso aos serviços previdenciários.
- Escolha do Tipo de Contribuição: O trabalhador autônomo tem opções quando se trata de contribuição. É importante escolher aquela que melhor se adapta às suas necessidades e capacidade financeira.
- Código 1007: Esta opção permite contribuir com 20% do salário, até o limite do teto previdenciário atual de R$ 7.087,22. Com essa modalidade, é possível obter uma aposentadoria acima do mínimo.
- Código 1163: Com uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo, o benefício de aposentadoria será equivalente a um salário mínimo.
- Emissão e Pagamento da Guia: Após escolher o tipo de contribuição, o próximo passo é preencher e emitir a guia de pagamento (GPS). O pagamento deve ser realizado até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão da guia.
Benefícios Disponíveis para o Contribuinte Autônomo
Os segurados do INSS que contribuem como autônomos têm acesso a diversos benefícios, dependendo do tipo de contribuição escolhido. Entre os principais estão:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Invalidez
- Reabilitação Profissional
- Salário-Maternidade
- Pensão por Morte
Importância da Contribuição Regular
Contribuir regularmente não só assegura o acesso aos benefícios em casos de necessidade, como também proporciona uma aposentadoria mais confortável. É crucial manter as contribuições em dia para evitar a perda de cobertura, especialmente em momentos críticos como doenças, acidentes ou maternidade.
Para os autônomos, entender e participar ativamente do sistema de contribuição do INSS é vital para garantir não apenas a segurança financeira futura mas também o acesso imediato a benefícios essenciais. Este guia serve como um recurso inicial para ajudar os trabalhadores autônomos a navegar pelo sistema previdenciário brasileiro com mais confiança e eficácia.
Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)
Emita a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar estas contribuições sociais.
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de:
- contribuinte individual;
- segurado especial
- segurado facultativo; e
- entidades obrigadas a entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).