Dicas para acelerar processos no INSS Em um contexto onde a espera por benefícios do INSS pode se estender por meses, conhecer as estratégias para agilizar a análise de seu processo torna-se essencial, especialmente para quem depende desses recursos para necessidades básicas ou enfrenta problemas de saúde. Segue um compilado de orientações valiosas para quem busca acelerar a conclusão de seu processo de aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.
Estratégias Para Agilizar o Processo:
- Documentação Completa e Organizada: Uma das principais razões para a demora na análise dos processos é a falta de documentação adequada. Certifique-se de apresentar todos os documentos necessários, como relatórios médicos atualizados, comprovação de períodos trabalhados e contribuições, em ordem cronológica e de forma legível.
- Atenção à Prova de Incapacidade: Para benefícios relacionados à incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é fundamental incluir documentos que comprovem claramente a condição de saúde, como laudos e exames detalhados.
- Reafirmação da DER: Seguindo a jurisprudência do STJ, os segurados podem reafirmar a Data de Entrada do Requerimento (DER) para escolher o melhor momento para sua aposentadoria, considerando o intervalo entre o pedido inicial e a concessão do benefício.
- Evite Deixar Dúvidas: Ao preencher o requerimento no INSS, seja o mais específico possível, evitando deixar lacunas que possam gerar dúvidas e atrasos na análise.
Navegando pelas Regras Pós-Reforma da Previdência:
A reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, trouxe mudanças significativas, estabelecendo diversas regras de transição. Trabalhadores nascidos entre 1960 e 1980 devem estar atentos às regras que mais se adequam ao seu perfil, especialmente aqueles que estão próximos de completar os requisitos para a aposentadoria.
- Para os mais velhos, o foco deve estar no aproveitamento do “milagre da aposentadoria”, uma brecha que permite aumentar significativamente o valor do benefício ao desconsiderar contribuições de menor valor no cálculo da média salarial.
- A geração intermediária, principalmente aqueles na faixa dos 50 anos, deve analisar cuidadosamente as regras de transição, considerando tanto o tempo de contribuição quanto a possibilidade de aplicar os pedágios de 50% ou 100%.
- Os mais jovens, por sua vez, enfrentam um “vácuo previdenciário”, exigindo um planejamento previdenciário de longo prazo que pode incluir a busca por alternativas de investimento para complementar a aposentadoria oficial.
A paciência pode ser uma virtude no processo de aposentadoria, mas o conhecimento e a preparação adequada podem ser a chave para desbloquear os benefícios de forma mais rápida e eficiente.
Aposentadoria por tempo de contribuição
– Para pedir o benefício, o segurado precisa comprovar o tempo mínimo de contribuição, que é de 35 anos para homens, e de 30 anos para mulheres.
– Se não apresentava o tempo total necessário até 13 de novembro de 2019, o INSS analisará a possibilidade de aplicar a regra de transição mais vantajosa, de acordo com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103).
– O segurado tem como simular a aposentadoria pelo Meu INSS. O pedido é totalmente pela internet, sem precisar ir ao INSS. Mas é preciso possuir o tempo mínimo de contribuição exigido para fazer a simulação
Documentação para requerer o benefício
– Número do CPF;
– Se for procurador ou representante legal: procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);
Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
– A pessoa necessita comprovar, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária por mais de 15 dias seguidos.
– A perícia médica avalia o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
– No andamento da análise do pedido, o segurado pode ser chamado para fazer perícia médica.
Tem direito ao benefício, quem estiver doente e incapaz para o trabalho ou atividade habitual, após o décimo quinto dia de afastamento do trabalho.
Documentação obrigatória
Número do CPF.
Se for procurador ou representante legal:
Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);
Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Pensão por morte
O benefício pode ser requerido por dependentes do trabalhador que morreu e que, na data do falecimento possuía a qualidade de segurado; recebia benefício previdenciário ou já tinha direito a algum benefício antes de morrer.
São considerados dependentes cônjuge ou companheira (o), inclusive homoafetivo; filho não emancipado ou equiparado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade; ou filho com qualquer idade, com invalidez ou deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado pela justiça; pais; irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos; ou, irmão de qualquer idade, com invalidez ou deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado pela justiça.
Será observada a ordem de prioridades. Se por exemplo, a pessoa que morreu tinha cônjuge, automaticamente os pais e o irmão estão excluídos.