A legislação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece proteção adicional aos trabalhadores que sofreram acidentes resultando em sequelas permanentes, com o benefício conhecido como auxílio acidente. Este apoio financeiro é designado para aqueles cujas capacidades laborativas foram afetadas, mas que ainda retêm a habilidade de trabalhar, seja em sua função original ou em uma adaptada.
Entendendo o Auxílio Acidente O auxílio acidente é concedido após a consolidação das lesões de um acidente de qualquer natureza, que não precisa estar vinculado ao trabalho. Por exemplo, um motorista de ônibus que sofre um acidente e não pode mais exercer a mesma função, mas pode trabalhar em outra capacidade, tem direito a este benefício. Importante destacar que o benefício tem caráter indenizatório, ajudando o segurado a cobrir as perdas decorrentes da redução de sua capacidade de trabalho.
Critérios de Elegibilidade Para ser elegível ao auxílio acidente, o indivíduo deve ser empregado com carteira assinada, empregado doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial. Importante frisar que contribuintes individuais e segurados facultativos não têm direito ao benefício. Os requisitos incluem ter qualidade de segurado ativa e demonstrar a redução permanente e parcial para o trabalho habitual, sem a necessidade de cumprir um período de carência.
Capacidade Laborativa e Nexo Causal A avaliação da redução da capacidade laborativa é feita pelo médico perito do INSS, que determinará a extensão das sequelas e sua permanência. O benefício é concedido com base na relação causal entre o acidente e a incapacidade subsequente. Este benefício é mantido mesmo se o segurado mudar de emprego ou permanecer desempregado.
Auxílio Acidente e sua Relação com Outros Benefícios O auxílio acidente pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, exceto com modalidades de aposentadoria. É vitalício, terminando apenas com o falecimento do beneficiário ou com a concessão de uma aposentadoria.
Impacto do Auxílio Acidente na Vida Profissional Receber o auxílio acidente permite ao trabalhador continuar sua vida profissional, ajustando-se às novas capacidades. O benefício não só complementa a renda do trabalhador afetado mas também é computado para futuros cálculos de aposentadoria, garantindo assim uma compensação contínua.
As mudanças recentes visam reforçar a rede de segurança social para trabalhadores que enfrentam adversidades após acidentes, garantindo que possam continuar contribuindo economicamente com dignidade e suporte adequado.
Solicitar Revisão de Benefício
Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe.
É indicado nos casos, por exemplo, de:
- ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
- inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
- apresentação de novos documentos.