Se o Auxílio-Doença for negado pelo INSS o que precisa ser feito? Diante do crescente número de pedidos de auxílio-doença negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiários buscam orientações sobre como recorrer da decisão e assegurar os direitos previdenciários. A negativa de auxílio pode ocorrer por diversos motivos, mas há caminhos efetivos para contestação e reversão dessa situação.
Direito ao Auxílio-Doença: Critérios de Elegibilidade
Para ser elegível ao auxílio-doença, o segurado deve estar impossibilitado de exercer suas atividades habituais devido a doença ou lesão. Além da incapacidade laboral, é necessário ter a qualidade de segurado ativa e cumprir a carência de 12 contribuições mensais. É essencial também que o segurado esteja atento à possibilidade de enquadramento na aposentadoria por invalidez, conforme avaliação do INSS.
Estratégias para Contestar a Negativa
Após o recebimento da negativa do INSS, o segurado pode adotar diferentes estratégias para reverter a decisão:
- Recurso Administrativo: A primeira opção é recorrer internamente no INSS. O recurso deve ser fundamentado com novos documentos médicos e evidências que comprovem a incapacidade para o trabalho.
- Processo Judicial: Caso o recurso administrativo não seja suficiente, é possível buscar a justiça. A orientação de um advogado especializado em direito previdenciário é crucial nessa etapa para garantir a adequada representação legal.
- Novo Pedido: Em certas circunstâncias, pode ser estratégico realizar um novo pedido de auxílio-doença, especialmente se houver novos elementos ou se a condição de saúde do segurado piorou.
Como Solicitar o Recurso Administrativo?
Para entrar com recurso administrativo, o segurado deve:
- Compreender o Motivo da Negativa: Analisar o motivo da negativa é crucial. As razões podem variar desde a falta de documentação até divergências na avaliação da capacidade laboral.
- Preparar Documentação Complementar: É importante reunir novos laudos, atestados médicos e qualquer outra prova que justifique o pedido de auxílio-doença.
- Formalizar o Recurso: O recurso deve ser registrado no portal ou aplicativo Meu INSS, seguindo os passos indicados para “Recurso e Revisão” e, posteriormente, “Recurso Ordinário (Inicial)”.
Considerações Importantes
- Limbo Previdenciário: Uma situação delicada ocorre quando o segurado é considerado apto pelo INSS, mas inapto pelo médico do trabalho. Nesses casos, é fundamental buscar uma solução rápida para evitar prejuízos financeiros ao trabalhador.
- Suporte Profissional: A assistência de um advogado especializado pode ser decisiva, oferecendo orientação adequada em cada etapa do processo.
Simulação de Aposentadoria
Além da questão do auxílio-doença, os segurados podem se beneficiar do serviço “Simular Aposentadoria” do Meu INSS, adaptado às novas regras previdenciárias. Essa ferramenta ajuda na visualização das possibilidades de aposentadoria, embora a confirmação dos direitos dependa de análise detalhada pelo INSS.
Acesso ao Meu INSS
Para recorrer de uma negativa ou simular a aposentadoria, o portal Meu INSS é acessível pela internet ou pelo aplicativo, facilitando o processo sem a necessidade de deslocamentos físicos.
Diante de um cenário desafiador, é essencial que os segurados conheçam seus direitos e saibam como agir para garantir o recebimento de benefícios essenciais à manutenção da qualidade de vida durante períodos de incapacidade laboral.
INSS alerta segurados sobre o golpe da prova de vida online
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior distribuidor de renda do país, proporcionando cidadania e segurança financeira para mais de 39 milhões de brasileiros e brasileiras. Mas, além de se preocupar na concessão e manutenção de um gigantesco contingente de benefícios, o órgão também mantém no radar o combate aos golpistas, que usam das mais variadas artimanhas para ludibriar a boa-fé dos segurados e seguradas da Previdência Social.
Os golpes são mais diversos, sendo utilizadas, na maioria das vezes, ferramentas virtuais, como mensagens de SMS, WhatsApp e telefonemas, quase sempre oferecendo vantagens e ganhos inexistentes. Um desses golpes rotineiramente aplicados é o da prova de vida online. Nele, os criminosos telefonam para aposentados e pensionistas alertando sobre a suposta necessidade de realizar o procedimento de forma digital. Alegam que é uma nova modalidade adotada pelo INSS.
No passo seguinte, o criminoso, que se passa por atendente do INSS, pede para a vítima confirmar os dados pessoais e bancários. Depois, solicita o envio de uma foto atualizada e dos documentos digitalizados, gerando margem para um golpe pelo WhatsApp. De posse dos dados confirmados e a foto do documento, o criminoso terá mais facilidade para agir e executar a fraude financeira.
Gerente da maior Agência da Previdência Social (APS) no Acre, a unidade Rio Branco, Ocian Florêncio destaca que os golpes prejudicam os aposentados e pensionistas, que, na maioria das vezes, são induzidos pelas facilidades oferecidas pelos golpistas. “Temos uma clientela idosa. Muitos não têm habilidade com as ferramentas tecnológicas e terminam sendo presas fáceis para os criminosos”, diz.
Ocian Florêncio recomenda que os segurados do INSS não aceitem os contatos como verdadeiros. “Sempre que receber telefonema, SMS, mensagem de WhatsApp e e-mail tratando de assuntos relacionados ao INSS, o melhor caminho é não informar os seus dados. Se tiver dúvidas, procure os nossos canais oficiais, como a Central 135, ou aplicativo Meu INSS. Ou peça ajuda a um familiar ou amigo de confiança”, recomenda Florêncio.
Como não cair em golpe
O site do INSS orienta o segurado a concentrar todas as operações de atualização no espaço Meu INSS na plataforma Gov.br e jamais compartilhar login e senha. As dicas para os aposentados são as seguintes:
- Manter os dados de contato, como telefone, e-mail e endereço atualizados no Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Não atender solicitações de dados por e-mail, mensagem ou telefone.
- Não clicar em links enviados por SMS e desconfiar de mensagens não identificadas. O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41;
- Acessar o MEU INSS na plataforma Gov.br para confirmar o contato ou a convocação;
- Usar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir solicitações do INSS, seja para agendar um serviço ou para entregar algum documento.
O INSS garante que nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos. A atitude preventiva e o monitoramento do CPF são sempre as melhores medidas para cuidar dos seus dados pessoais e manter um bom score de crédito na aposentadoria.