Os aposentados e pensionistas que se sentem prejudicados por cálculos incorretos de seus benefícios têm a possibilidade de solicitar uma revisão junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diversas situações podem justificar esse pedido, seja por meio de vias administrativas ou judiciais, dependendo do caso. Segundo especialistas em direito previdenciário, as legislações que sofreram alterações nas últimas décadas abriram brechas que permitem diferentes interpretações, muitas vezes resultando em benefícios menores do que o devido.
Quando Solicitar uma Revisão? Aqui estão 13 cenários em que os beneficiários do INSS podem solicitar uma revisão para potencialmente aumentar o valor de sua aposentadoria ou benefício:
Vitória em Reclamatória Trabalhista: Caso tenha vínculos empregatícios reconhecidos judicialmente que não foram considerados no cálculo inicial.
Tempo no Trabalho Rural: Períodos trabalhados no campo que podem ser contabilizados desde os 12 anos de idade.
Período Trabalhado como Servidor Público: Para quem foi servidor com regime próprio de previdência e deseja aumentar o total de contribuições.
Pagamento de Contribuições em Atraso: Possibilidade para autônomos ou empresários de regularizar períodos não contribuídos.
Aluno Aprendiz: Tempo como aluno aprendiz em escolas técnicas até 1998 pode ser incluído.
Tempo Insalubre: Períodos trabalhados em condições especiais não reconhecidos inicialmente.
Revisão do Teto: Para benefícios limitados pelo teto previdenciário entre 1991 e 2003.
Apoio para Acompanhante: Acréscimo de 25% na pensão para quem necessita de auxílio permanente de terceiros.
Diferença por Auxílio-Doença: Compensação para quem recebeu auxílio-doença por período que deveria ser de aposentadoria por invalidez.
Recuperação dos Descontos do IR: Isenção de imposto para portadores de doenças graves.
Revisão de Artigo que Determina o Cálculo do Benefício: Argumentação sobre a base de cálculo que considerou 100% dos salários.
Inclusão do Auxílio-Acidente: Discussão sobre a inclusão desse benefício no cálculo da aposentadoria.
Reaposentação: Possibilidade de recalcular a aposentadoria descartando o tempo e os salários anteriores após cumprir novamente os requisitos para aposentadoria.
Como Proceder? Para iniciar o processo de revisão, o beneficiário deve contatar a central de atendimento da Previdência pelo número 135 e agendar uma entrega de documentos e comprovantes. A resposta geralmente ocorre em quatro a cinco meses. Caso haja necessidade, também é possível ingressar com ação judicial para reivindicar os ajustes desejados.
A revisão da aposentadoria é uma ferramenta valiosa para garantir que todos os direitos dos beneficiários sejam respeitados e que recebam um valor justo baseado em todas as suas contribuições e períodos trabalhados.
COMO PEDIR A REVISÃO NO INSS
– Para pedir a revisão nos 13 casos, você precisa agendar o atendimento, o que pode ser feito pela internet ou pelo telefone 135. Depois, é só comparecer ao INSS na data e hora agendados.
– Caso não possa comparecer pessoalmente, você pode nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.
– Para ser atendido nas agências do INSS, o trabalhador deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF acompanhados do pedido de revisão escrito e assinado, além de outros documentos que queira juntar para justificar suas alegações, como carteira de trabalho, comprovantes de rendimentos, decisões judiciais etc.
– Após análise do pedido de revisão, o INSS comunicará o resultado oficialmente ao interessado (conforme advogados, o processo todo leva cerca de quatro ou cinco meses em Porto Alegre, e três no Interior), e abrirá prazo de recurso caso o segurado discorde da decisão tomada pelo órgão.
– Se o beneficiário ainda assim discordar da decisão e não tiver, por exemplo, os valores retroativos inclusos, poderá ingressar com processo por via judicial.