Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora contam com mais uma facilidade: a possibilidade de solicitar o benefício por incapacidade temporária, antes conhecido como auxílio-doença, por meio do sistema Atestmed diretamente através da Central de Atendimento 135. Esta nova modalidade permite que o segurado faça o pedido e apresente a documentação necessária em até cinco dias úteis, seja pessoalmente em uma Agência da Previdência Social (APS) ou digitalmente pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Implementação do Atestmed
A implementação do Atestmed foi oficializada pela Portaria 1.669, assinada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e já está em vigor. “Após a solicitação via Central 135, o usuário deve completar o processo apresentando os documentos restantes através do Meu INSS ou em uma APS, preferencialmente com agendamento prévio via telefone”, explica a portaria.
Condições para o Processamento do Pedido
O processo de Atestmed será considerado completo somente após a apresentação de todos os documentos exigidos. Se o segurado não cumprir essa etapa dentro do prazo estipulado, o pedido será automaticamente cancelado. Contudo, isso não impede que uma nova solicitação seja feita posteriormente.
Documentação Necessária
Para dar prosseguimento ao pedido, é essencial que o segurado apresente:
- Atestado médico ou odontológico;
- Documento oficial com foto.
Os documentos devem ser claros, legíveis e sem rasuras, incluindo informações cruciais como:
- Nome completo do paciente;
- Data de emissão do documento, que deve ser de no máximo 90 dias antes da data do pedido;
- Diagnóstico detalhado ou código CID;
- Assinatura do profissional de saúde, que pode ser digital, desde que conforme os padrões legais;
- Identificação clara do profissional, com nome e registro no respectivo conselho de classe ou no Ministério da Saúde;
- Data de início do repouso ou afastamento das atividades;
- Prazo estimado de afastamento, preferencialmente em dias.
Vantagens do Atestmed
O Atestmed representa um significativo avanço na agilidade dos serviços oferecidos pelo INSS, proporcionando aos segurados uma forma mais rápida e menos burocrática de acessar benefícios em momentos de necessidade. A nova modalidade é especialmente valiosa durante períodos como a pandemia, quando reduzir o contato físico é crucial. Este sistema não só melhora a eficiência do INSS, mas também garante que os segurados possam receber seus benefícios de forma mais direta e segura.
Sobre o Atestmed
Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental (Atestmed) e ter o benefício concedido mais rápido, sem passar pela perícia médica. Não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia. Qualquer segurado pode pedir, inclusive aqueles que já têm uma perícia presencial marcada.
Caso não seja possível conceder o benefício pela conformação dos documentos médicos ou odontológicos, será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial. O benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise documental.