O pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sobre a suspensão da desoneração da folha de pagamento interrompeu o julgamento na Corte, mas a liminar do ministro Cristiano Zanin, concedida na quinta-feira, continua em vigor. Isso preocupa parlamentares e empresários, que alertam para a insegurança jurídica e expressam preocupação com os empregos.
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A desoneração da folha de pagamentos, em vigor desde 2012, substituiu a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por um percentual sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Os 17 setores incluídos no programa são intensivos em mão de obra e empregam cerca de 9 milhões de pessoas.
— A desoneração dialoga com a vida real das pessoas. É um projeto que garante a manutenção dos empregos. A consequência da insistência do governo é a insegurança jurídica e o risco de vermos uma enorme lista de demissões. As empresas não vão conseguir suportar esse aumento de tributos — afirmou ao GLOBO o senador Efraim Filho (União-PB), autor da proposta de prorrogação da desoneração, aprovada em 2023 pelo Congresso.
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Em nota, o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, disse que a medida “é um balde de água fria para o setor, que recentemente reportou a criação de mais de 5 mil empregos no primeiro bimestre.”
Estudo da Abicalçados aponta que, se ocorrer a reoneração da folha, a produção de calçados deve cair em mais de 20%, ou 150 milhões de pares. A entidade estima que isso resultará na demissão de cerca de 30 mil pessoas nos próximos dois anos.
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Já o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Sgobbi, ressalta que os 17 setores afetados pela liminar geraram 151 mil vagas com carteira somente em janeiro e fevereiro deste ano:
— Não estamos falando de informalidade, são pessoas que recolhem INSS. Os setores desonerados cresceram mais que os demais nos últimos anos.