Aposentadoria e Auxílio-Doença pelo INSS: o que é direito na Síndrome de Burnout A Síndrome de Burnout, classificada oficialmente como uma condição de saúde ocupacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pode agora levar ao recebimento de benefícios como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença do INSS. Com o crescente reconhecimento dos impactos do esgotamento profissional, os trabalhadores afetados têm novas diretrizes para solicitar o suporte necessário.
O que é Burnout?
Burnout é uma condição psicológica resultante do estresse crônico no trabalho que não foi adequadamente gerido. Manifesta-se por meio de exaustão extrema, redução do desempenho e sentimentos de negativismo relacionados ao trabalho. Desde 2022, está categorizado na CID-11 como uma síndrome resultante do estresse crônico no trabalho.
Como Burnout Qualifica para Benefícios do INSS?
Trabalhadores diagnosticados com Burnout que se veem incapazes de continuar em suas funções podem solicitar dois tipos de benefícios do INSS:
- Auxílio-Doença: Para aqueles temporariamente incapazes de trabalhar. Requer a comprovação da condição através de atestado médico e uma perícia oficial do INSS.
- Aposentadoria por Invalidez: Para casos onde o Burnout resulta em incapacidade permanente para o trabalho.
Processo de Solicitação:
- Documentação Médica: É necessário apresentar documentos como laudos médicos, atestados e, se disponível, resultados de exames que comprovem a condição.
- Perícia Médica do INSS: Após o envio da documentação, uma perícia será agendada para avaliar a condição do trabalhador. O INSS pode também utilizar o ATESTMED para uma análise documental preliminar.
- Solicitação Online: Os beneficiários podem iniciar seu pedido através do portal Meu INSS, onde devem seguir as instruções para a categoria de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Direitos Adicionais para Trabalhadores com Burnout:
- Estabilidade Provisória: Após o retorno ao trabalho, os empregados têm direito a uma estabilidade de 12 meses.
- Manutenção do Plano de Saúde e Outros Benefícios: Durante o período de afastamento, os benefícios como o plano de saúde devem ser mantidos.
O que Fazer se o Benefício for Negado?
Caso o benefício por Burnout seja negado pelo INSS, o trabalhador pode recorrer da decisão. Inicialmente, deve-se entender os motivos da recusa, solicitar a revisão da documentação e, se necessário, apresentar novos documentos ou informações. Um recurso administrativo pode ser aberto, e se ainda assim o resultado não for favorável, é possível buscar resolução através da justiça.
Prevenção e Conscientização:
A prevenção ao Burnout passa por um ambiente de trabalho saudável, com gestão adequada do estresse e reconhecimento das necessidades de saúde mental dos trabalhadores. Empresas são encorajadas a criar programas de bem-estar e oferecer suporte psicológico.
A inclusão do Burnout na lista de condições reconhecidas pelo INSS como passíveis de benefícios é um passo importante para a proteção dos trabalhadores, reconhecendo a seriedade do esgotamento profissional e garantindo o direito à saúde e ao bem-estar no ambiente de trabalho.