30% de aumento nas aposentadorias do INSS será para quem com novo projeto O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) apresentou um projeto de lei que busca incrementar as aposentadorias de idosos que necessitam de cuidadores permanentes. A medida propõe um aumento de 30% sobre o valor do benefício atual, que já prevê um adicional de 25% para aposentados por incapacidade permanente. Essa proposta surge em um contexto de discussões sobre os custos crescentes do sistema previdenciário brasileiro.
Detalhes da Proposta Legislativa
O projeto visa estender o benefício adicional para todos os tipos de aposentadoria, incluindo as por tempo de contribuição e por idade, desde que haja comprovação de incapacidade que exija cuidados contínuos de terceiros. Atualmente, apenas os aposentados por invalidez têm direito ao acréscimo de 25%, conforme estabelecido em legislação.
Impacto no Sistema Previdenciário
De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em março, cerca de 270 mil dos 3,4 milhões de aposentados por incapacidade recebiam o auxílio acompanhante, totalizando um custo de aproximadamente R$ 138 milhões. A nova medida proposta pelo deputado Hamm tem o potencial de elevar significativamente esses valores, dada a inclusão de um número maior de beneficiários.
Controvérsias Jurídicas e Políticas
A proposta chega em um momento delicado para a economia brasileira, com esforços do governo para zerar o déficit fiscal. A medida também enfrenta divergências no âmbito judicial. Enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente expandiu a aplicação do adicional para todas as formas de aposentadoria mediante necessidade comprovada, o Supremo Tribunal Federal (STF) sustenta que qualquer expansão do benefício deve ser expressamente aprovada pelo Congresso Nacional.
Repercussão e Perspectivas
O deputado Hamm defende a proposta como um meio de proporcionar suporte financeiro adicional aos idosos em situação de dependência, muitos dos quais enfrentam condições de saúde deterioradas após a aposentadoria. A proposta não veio acompanhada de um estudo de impacto orçamentário, o que gera preocupações sobre suas implicações fiscais.
Resposta do INSS e Posicionamento Político
Até o momento, o INSS optou por não comentar a respeito da tramitação do projeto. A medida requer uma análise detalhada tanto pela sociedade quanto pelos órgãos governamentais envolvidos, para assegurar que a sustentabilidade do sistema previdenciário não seja comprometida.