Muitos trabalhadores brasileiros têm dúvidas sobre a possibilidade de se aposentar aos 60 anos pelo INSS. A resposta é: depende do caso. Aqui, detalhamos tudo o que você precisa saber para entender as condições e regras para a aposentadoria por idade.
Tempo de Contribuição: Essencial para Aposentadoria
Para se aposentar por idade, não basta apenas alcançar a idade mínima; é necessário também cumprir um tempo de contribuição mínimo. Esse período é fundamental, pois o sistema previdenciário brasileiro é contributivo. Ou seja, os trabalhadores devem contribuir ao INSS durante um certo tempo para ter direito à aposentadoria.
Regras de Aposentadoria por Idade
As regras de aposentadoria por idade variam conforme o período de contribuição e a data de início desse período. Após a reforma da previdência, as regras mudaram, e isso impacta a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos.
Direito Adquirido
Para quem cumpriu os requisitos até 12 de novembro de 2019, valem as regras antigas:
- Mulheres: 60 anos de idade e 180 meses (15 anos) de contribuição.
- Homens: 65 anos de idade e 180 meses (15 anos) de contribuição.
Regra de Transição
Para aqueles que não cumpriram os requisitos antes da reforma, existem regras de transição:
- Mulheres: Idade mínima de 61 anos e 6 meses (em 2023) e 180 meses (15 anos) de contribuição. Em 2024, a idade mínima será de 62 anos.
- Homens: 65 anos de idade e 180 meses (15 anos) de contribuição.
Nova Regra Permanente
Para quem começou a contribuir após a reforma, a nova regra é:
- Mulheres: 62 anos de idade e 180 meses (15 anos) de contribuição.
- Homens: 65 anos de idade e 240 meses (20 anos) de contribuição.
Aposentadoria para Pessoas com Deficiência (PcD)
Trabalhadores com deficiência podem se aposentar aos 60 anos se cumprirem:
- 180 meses (15 anos) de contribuição.
- Comprovação da condição de deficiência.
Aposentadoria para Professores
Professores têm regras especiais e podem se aposentar aos 60 anos ou até antes:
- Regra de Transição: Idade progressiva e tempo de contribuição variam. Em 2026, a idade mínima para homens será de 60 anos.
- Regra Permanente: Homens aos 60 anos com 25 anos de contribuição e mulheres aos 57 anos com 25 anos de contribuição.
Aposentadoria Especial
Trabalhadores expostos a condições de risco podem se aposentar aos 60 anos:
- 25 anos de tempo de contribuição em atividade especial e 60 anos de idade.
Aposentadoria por Idade Rural
Trabalhadores rurais têm direito à aposentadoria por idade aos:
- Homens: 60 anos de idade.
- Mulheres: 55 anos de idade.
- Ambos com 180 meses (15 anos) de contribuição.
Benefícios Assistenciais (BPC/LOAS)
Para aqueles que não contribuíram para o INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma alternativa:
- Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que não conseguem prover o próprio sustento.
- Necessário estar inscrito no CadÚnico e não receber outro benefício previdenciário.
INSS alerta segurados sobre o golpe da prova de vida online
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior distribuidor de renda do país, proporcionando cidadania e segurança financeira para mais de 39 milhões de brasileiros e brasileiras. Mas, além de se preocupar na concessão e manutenção de um gigantesco contingente de benefícios, o órgão também mantém no radar o combate aos golpistas, que usam das mais variadas artimanhas para ludibriar a boa-fé dos segurados e seguradas da Previdência Social.
Os golpes são mais diversos, sendo utilizadas, na maioria das vezes, ferramentas virtuais, como mensagens de SMS, WhatsApp e telefonemas, quase sempre oferecendo vantagens e ganhos inexistentes. Um desses golpes rotineiramente aplicados é o da prova de vida online. Nele, os criminosos telefonam para aposentados e pensionistas alertando sobre a suposta necessidade de realizar o procedimento de forma digital. Alegam que é uma nova modalidade adotada pelo INSS.
No passo seguinte, o criminoso, que se passa por atendente do INSS, pede para a vítima confirmar os dados pessoais e bancários. Depois, solicita o envio de uma foto atualizada e dos documentos digitalizados, gerando margem para um golpe pelo WhatsApp. De posse dos dados confirmados e a foto do documento, o criminoso terá mais facilidade para agir e executar a fraude financeira.
Gerente da maior Agência da Previdência Social (APS) no Acre, a unidade Rio Branco, Ocian Florêncio destaca que os golpes prejudicam os aposentados e pensionistas, que, na maioria das vezes, são induzidos pelas facilidades oferecidas pelos golpistas. “Temos uma clientela idosa. Muitos não têm habilidade com as ferramentas tecnológicas e terminam sendo presas fáceis para os criminosos”, diz.
Ocian Florêncio recomenda que os segurados do INSS não aceitem os contatos como verdadeiros. “Sempre que receber telefonema, SMS, mensagem de WhatsApp e e-mail tratando de assuntos relacionados ao INSS, o melhor caminho é não informar os seus dados. Se tiver dúvidas, procure os nossos canais oficiais, como a Central 135, ou aplicativo Meu INSS. Ou peça ajuda a um familiar ou amigo de confiança”, recomenda Florêncio.