O auxílio-doença, oficialmente conhecido como benefício por incapacidade temporária, é um recurso essencial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aqueles que comprovarem incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual.
O recente anúncio sobre a duração do auxílio-doença gerou preocupação entre os beneficiários, especialmente os idosos. Este benefício se diferencia de outros, como aposentadoria e pensão, por ter um prazo específico de pagamento e não ser contínuo.
Duração Máxima do Auxílio-Doença
O auxílio-doença tem uma duração máxima de 180 dias, mesmo que não sejam consecutivos. Importante destacar que este benefício não é renovável. Caso o segurado necessite continuar recebendo o auxílio, será preciso fazer uma nova solicitação.
Embora a prorrogação não seja permitida, o segurado pode obter mais de um auxílio-doença, desde que a soma dos períodos não ultrapasse 180 dias. O benefício pode ser solicitado quantas vezes for necessário, mas só é liberado 15 dias após a última análise ou no dia seguinte ao término do benefício, desde que o afastamento ultrapasse 15 dias.
Procedimentos para Solicitação
Se um segurado já utilizou os 180 dias de afastamento e ainda enfrenta problemas de saúde, o INSS agendará uma perícia presencial para avaliar a situação e determinar os próximos passos.
Passo a Passo para Solicitar o Auxílio-Doença:
- Documentação: Certifique-se de que todos os atestados médicos estão corretos e emitidos por médicos com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os atestados devem:
- Especificar o tempo necessário de afastamento para a recuperação do paciente;
- Estabelecer o diagnóstico quando autorizado pelo paciente;
- Registrar os dados de maneira legível;
- Identificar o emissor mediante assinatura e carimbo ou número de registro no CRM;
- Incluir o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.
- Solicitação: Realize a solicitação do auxílio-doença através do portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS.
- Perícia Médica: Agende uma perícia médica para comprovar a incapacidade total e temporária para o trabalho.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?
Todos os segurados que comprovarem incapacidade total para o trabalho e necessidade de afastamento das atividades laborais têm direito ao auxílio-doença. É importante ressaltar que a incapacidade precisa ser exclusivamente total.
A preocupação com a duração do auxílio-doença é compreensível, especialmente entre os idosos que dependem desse benefício para manter suas necessidades básicas. Manter-se informado sobre os critérios e procedimentos é crucial para garantir que os direitos sejam respeitados e que o processo de solicitação seja realizado de maneira correta e eficaz.
Para mais informações detalhadas sobre os benefícios e aposentadorias pagos pelo INSS, acesse o link disponível no portal do INSS.