A Caixa Econômica Federal anunciou recentemente que os moradores de diversas cidades do Rio Grande do Sul, afetadas por estado de calamidade pública, agora podem acessar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os saques começaram na última quarta-feira, permitindo que aqueles com saldo suficiente na conta retirem valores de até R$ 6.220.
Como Verificar se Você Está Elegível para o Saque Calamidade?
Moradores de cidades com até 50 mil habitantes podem seguir um procedimento simplificado implementado após um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Este procedimento, publicado no Diário Oficial da União, permite que cidadãos sem comprovante de endereço usem uma declaração própria ou emitida pelo governo local para confirmar sua residência na área afetada.
Processo para Solicitar o Saque do FGTS em Caso de Calamidade
O processo de solicitação é totalmente digital e pode ser realizado através do aplicativo FGTS, disponível para smartphones. O aplicativo guia o usuário por uma série de etapas, começando com a verificação da elegibilidade e seguida pela inserção dos dados municipais e residenciais. Para cidadãos que não possuam comprovante de endereço atualizado, é requerida uma declaração da prefeitura local ou, em casos específicos, uma autodeclaração.
Passo a Passo para Realizar o Saque:
- Baixe ou acesse o aplicativo FGTS no seu telefone.
- Cadastre ou insira seu CPF e senha. Caso necessário, um código de confirmação será enviado ao seu e-mail.
- Na tela inicial, selecione “Solicite seu saque 100% digital” e depois escolha a opção “Calamidade pública”.
- Informe o nome do seu município e prossiga conforme as instruções para completar a solicitação.
Regras para o Saque do FGTS em Caso de Calamidade
Quem tem direito: Trabalhadores que vivem em áreas onde foi decretado estado de calamidade pública pelo governo local ou federal em resposta a desastres naturais.
Sobre o decreto: Não é necessária uma espera de 12 meses entre saques na região Sul do Brasil, conforme simplificado pelo decreto 12.016 de 7 de maio de 2024.
Condições: É imperativo possuir saldo no FGTS para realizar o saque nesta modalidade.
Quem São os Beneficiados pelo FGTS?
O FGTS atende a uma variedade de trabalhadores, incluindo empregados sob o regime da CLT, trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, atletas profissionais, entre outros. Importante notar que trabalhadores informais ou aqueles registrados como Microempreendedores Individuais (MEIs) não são elegíveis para este fundo.
A iniciativa de liberar o FGTS para situações de calamidade demonstra o compromisso do Governo em oferecer suporte em tempos de crise. A tecnologia empregada para facilitar esse acesso é um exemplo da adaptação às necessidades urgentes da população afetada por desastres naturais. Fique atento às orientações e não perca a oportunidade de acessar esse benefício essencial.