Manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado é essencial para assegurar a continuidade dos benefícios sociais oferecidos pelo Governo Federal, Estados e municípios. O CadÚnico reúne informações sobre famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, sendo fundamental para a implementação de políticas públicas como o Bolsa Família, desconto na tarifa de luz, vale-gás e o São Paulo Acolhe.
Quem Pode se Cadastrar no CadÚnico?
Podem se cadastrar no CadÚnico:
- Famílias com renda mensal per capita de até R$ 550 (metade do salário mínimo).
- Famílias com renda mensal total de até R$ 3.300 (três salários mínimos).
- Pessoas em situação de rua, sozinhas ou com suas famílias.
- Pessoas que, mesmo não se enquadrando nas situações acima, necessitem do cadastro para acessar algum serviço específico.
Informações Registradas no CadÚnico
O cadastro inclui:
- Características do domicílio
- Identificação de cada membro da família
- Escolaridade
- Situação de trabalho e renda
- Entre outras informações relevantes
Como Atualizar o Cadastro Único?
A atualização do CadÚnico é contínua e deve ser feita sempre que houver alterações nas informações familiares, como mudanças na composição familiar, endereço, renda, documentação e série escolar das crianças. A atualização deve ser realizada no máximo a cada 24 meses.
Quando Atualizar o Cadastro?
Atualize o CadÚnico sempre que houver:
- Alterações na composição familiar (nascimento, separação, etc.).
- Mudança de endereço.
- Mudança na renda familiar (desemprego, novo emprego, etc.).
- Alterações na documentação dos membros da família.
- Mudança de escola das crianças/adolescentes.
Procedimento para Atualização
Para atualizar o CadÚnico, o responsável familiar deve informar as mudanças no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município. O entrevistador realizará uma nova entrevista para validar e atualizar os dados.
Entrevista Presencial e Remota
Durante a pandemia de covid-19, o atendimento remoto foi autorizado pela Portaria 368 de 29/04/2020 do Ministério da Cidadania. No entanto, muitos municípios estão retomando os atendimentos presenciais por agendamento para evitar aglomerações.
Consequências do Cadastro Desatualizado
Famílias com informações desatualizadas há mais de dois anos podem perder benefícios sociais como o Bolsa Família. É crucial manter o cadastro atualizado para garantir a continuidade do recebimento desses benefícios.
O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.
O Cadastro Único é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé de Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.
O Cadastro Único proporciona uma visão abrangente da parcela mais vulnerável da população brasileira, permitindo que os governos em todos os níveis saibam quem são essas famílias, onde vivem, suas condições de vida e suas necessidades. Essa base de dados facilita o desenvolvimento de novos programas sociais, a organização da oferta de programas e serviços para essas famílias e a seleção de beneficiários de maneira eficiente e segura.