Aposentadoria especial do INSS para trabalhadores; entenda os critérios A aposentadoria especial sempre teve o objetivo de proteger trabalhadores expostos a condições adversas, como agentes nocivos à saúde. Esse tipo de benefício permitia que o tempo de trabalho nessas condições fosse convertido em tempo comum com um fator de 1,4 para homens e 1,2 para mulheres. Dessa forma, a cada ano trabalhado, os homens ganhavam quatro meses e as mulheres dois meses adicionais em seu tempo de contribuição, possibilitando uma aposentadoria antecipada. No entanto, as regras mudaram significativamente após a reforma da previdência.
Principais Alterações na Aposentadoria Especial
Com a reforma da previdência, a aposentadoria especial foi bastante prejudicada. Desde 13 de novembro de 2019, não é mais possível a conversão dos períodos especiais em tempo comum. Além disso, agora é exigida uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria especial, mesmo para aqueles que trabalham 25 anos exclusivamente em contato com agentes nocivos. Isso significa que um trabalhador que começou a trabalhar em uma siderúrgica aos 20 anos e trabalhou sem pausas até os 45 anos não poderá se aposentar imediatamente sob as novas regras, pois não atingiu a idade mínima exigida.
Regras de Transição e Novas Exigências
Apesar das mudanças, existem regras de transição que podem ser aproveitadas pelos trabalhadores para antecipar sua aposentadoria. De agora em diante, o trabalhador pode precisar cumprir uma pontuação ou atingir uma idade mínima. Para navegar por essas novas regras e garantir o melhor benefício possível, é essencial contar com a ajuda de um advogado especializado em aposentadoria especial.
Importância de um Advogado Especialista em Aposentadoria Especial
Assim como você procura um especialista quando está doente, buscar um advogado especialista em Direito Previdenciário é crucial para garantir seus direitos previdenciários. Este profissional traz segurança e experiência na resolução de problemas relacionados à aposentadoria, evitando prejuízos causados por falta de conhecimento ou pressa em solicitar o benefício.
Passos Fundamentais para Garantir o Melhor Benefício
- Obtenha o PPP: Reúna o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de todas as empresas em que trabalhou.
- Verifique as Informações: Certifique-se de que as informações no PPP refletem a realidade das funções desempenhadas.
- Consulte um Especialista: Leve a documentação a um advogado previdenciário para análise detalhada e planejamento estratégico da aposentadoria.
Quando Procurar um Advogado Especialista
Você deve considerar procurar um advogado especializado em aposentadoria especial se:
- Deseja saber quanto tempo de contribuição possui.
- Quer entender qual será o valor do seu benefício de aposentadoria.
- Precisa conhecer os requisitos específicos para a aposentadoria especial.
- Busca orientação sobre os documentos necessários para comprovar tempo especial.
- Quer garantir a aposentadoria que ofereça segurança e estabilidade financeira.
Estratégia e Planejamento
A aposentadoria mais rápida pode não ser a mais vantajosa. Portanto, reunir toda a documentação necessária é crucial, especialmente se:
- Trabalhou em empresas que faliram.
- Seu PPP foi preenchido de forma incorreta.
- Entrou com reclamatória trabalhista para reconhecer insalubridade.
Inclusão do Serviço Militar como Contribuição no INSS
A legislação previdenciária brasileira permite incluir o tempo de serviço militar como parte do tempo de contribuição para a aposentadoria. A Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 3.048/99 afirmam que o tempo de serviço militar deve ser contabilizado, desde que não tenha sido utilizado para obtenção de inatividade remunerada nas Forças Armadas ou aposentadoria no serviço público.
A comprovação desse período é feita por meio do certificado de reservista, que detalha o início e o término do serviço prestado. Embora este tempo não seja classificado como atividade especial, sua averbação junto ao INSS é um procedimento padrão.
Confira como é a nova prova de vida no INSS
A prova de vida anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigatória. No entanto, desde janeiro do ano passado, cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Para isso, recebe dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricas, para realizar cruzamento de dados de cidadãos e cidadãs. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.
Uma portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social no último dia 8, decidiu que até 31 de dezembro de 2024 a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício.
Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ou seja, ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.
É importante lembrar que, para comprovar a vida, não é preciso ir até o banco ou a uma agência do INSS. O segurado que preferir pode fazer a comprovação de vida pelo aplicativo Meu INSS.
Dados da folha de pagamento de fevereiro deste ano apontam que atualmente 39.504.571 benefícios são pagos pelo INSS. Desse total, 23.113.768 são aposentadorias, 1.999.771 são auxílios, 5.864.393 são benefícios assistenciais, 8.440.102 são pensões por morte e 86.537 são outros benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).