O número de trabalhadores autônomos no Brasil chegou a 25,7 milhões no trimestre encerrado em maio, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE. Este é o maior índice de pessoas trabalhando por conta própria no país desde o início da série histórica, em 2015.
Aumento de Trabalhadores Autônomos
A pesquisa revela um aumento de 1,5 milhão de trabalhadores autônomos em comparação ao mesmo período do ano anterior. Estes trabalhadores incluem tanto aqueles que operam formalmente, com CNPJ, quanto os informais, que realizam “bicos”. Segundo Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), todos os trabalhadores que exercem atividades remuneradas são obrigados a contribuir para a Previdência, sendo responsáveis pelo próprio recolhimento.
Reflexo da Precarização do Trabalho
O economista Paulo Feldmann, professor da USP, associa o aumento de autônomos à precarização do trabalho e ao avanço tecnológico, que cria novas profissões como motoristas e entregadores de aplicativos. Feldmann observa que, enquanto nos países desenvolvidos este tema já está em discussão e as leis estão sendo reformuladas, no Brasil ainda falta debate sobre o assunto. Ele alerta que o trabalho informal limita o acesso a benefícios e impacta negativamente a renda mensal das famílias, prejudicando o consumo e, consequentemente, o crescimento econômico do país.
Como Funciona a Aposentadoria para Autônomos
Os profissionais autônomos podem contribuir para o INSS como contribuintes individuais, optando por duas modalidades de contribuição: o plano normal e o simplificado, com diferentes valores e alíquotas.
Tipos de Contribuição para Autônomos
Plano Normal de Contribuição
- Código 1007: Garante todos os benefícios e tipos de aposentadoria, inclusive a por tempo de contribuição nas regras de transição. A contribuição é de 20% sobre o salário do trabalhador, limitado ao teto da Previdência, que em 2022 é de R$ 7.087,22. O valor da contribuição varia de R$ 242,40 (sobre o salário mínimo de R$ 1.212) até R$ 1.417,44 (sobre o teto).
Plano de Contribuição Simplificado
- Código 1163: Contribuição de 11% sobre o salário mínimo, resultando em R$ 133,32 em 2022. Garante aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. Esta modalidade é para profissionais autônomos que não prestam serviço a empresas e contribuintes facultativos.
Benefícios Acessíveis aos Contribuintes
Os autônomos que mantêm suas contribuições em dia têm acesso a diversos benefícios:
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
- Aposentadoria por invalidez
- Salário-maternidade
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte para dependentes
- Aposentadorias (cumprindo os requisitos exigidos pelo INSS)
Como Contribuir
O pagamento deve ser feito mensalmente através da Guia de Previdência Social (GPS), que pode ser preenchida online ou manualmente, comprando o carnê laranja em papelarias. Quem contribui sobre o valor de um salário mínimo também pode optar por recolhimentos trimestrais, utilizando o código específico para contribuição trimestral.
Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)
Emita a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar estas contribuições sociais.
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de:
- contribuinte individual;
- segurado especial
- segurado facultativo; e
- entidades obrigadas a entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).