Saque do FGTS e extratos disponíveis para os trabalhadores Desde sua criação em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um importante direito trabalhista para os brasileiros. Administrado pela Caixa Econômica Federal, o FGTS consiste na arrecadação de 8% do valor do salário mensal de cada trabalhador, depositado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Embora o saldo do FGTS seja uma reserva financeira do trabalhador, seu acesso está condicionado a determinadas situações específicas. Conheça os quatro tipos de saque disponíveis e como cada um funciona.
1. Saque Rescisão
O saque rescisão é a modalidade mais comum e é permitido quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nesta situação, o trabalhador tem direito ao resgate integral do valor disponível no FGTS. Além disso, o empregador é obrigado a pagar uma multa rescisória de 40% sobre o saldo total do FGTS do trabalhador.
2. Saque Aniversário
O saque aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Embora ofereça acesso parcial ao fundo de forma recorrente, essa opção impede o recebimento do saque rescisão em caso de demissão sem justa causa. Nesses casos, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória de 40%, sem acesso ao saldo total do FGTS.
3. Saque por Aposentadoria
Trabalhadores aposentados podem acessar os saldos de suas contas ativas e inativas do FGTS. Se o aposentado continuar no mesmo emprego após a aposentadoria, ele pode realizar saques mensais dos valores depositados. No entanto, se optar por trabalhar em outra empresa, só terá acesso integral ao FGTS em caso de demissão sem justa causa.
4. Saque por Doença Grave
O saque por doença grave é destinado a trabalhadores que necessitam de recursos para tratamento de saúde. Entre as condições aceitas para esta modalidade estão doenças graves como câncer, HIV e outras doenças terminais. A comprovação da doença é necessária e deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo governo para liberação dos fundos.
Como Acessar os Serviços
Para acessar qualquer uma dessas modalidades de saque, o trabalhador deve utilizar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, seja através do aplicativo FGTS, pelo site oficial ou diretamente nas agências. A documentação específica para cada tipo de saque deve ser apresentada para a validação e liberação dos recursos.
Importância do FGTS
O FGTS não apenas serve como uma rede de segurança financeira para os trabalhadores em momentos de vulnerabilidade, mas também contribui para o financiamento de projetos de infraestrutura, habitação e saneamento no Brasil. Manter-se informado sobre as opções de saque e seus requisitos é essencial para fazer um planejamento financeiro eficaz e garantir que os direitos trabalhistas sejam plenamente exercidos.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.