Além do benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), trabalhadores que tenham sofrido um acidente e, mesmo após a recuperação, ainda apresentam sequelas definitivas que reduzem a capacidade para o trabalho têm direito a um outro benefício previdenciário.
O auxílio-acidente é um pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em condições bem específicas. O benefício funciona como uma espécie de indenização ao segurado que, após algum acidente, seja de trabalho ou não, fica com uma sequela definitiva.
Segundo a autarquia, têm direito ao benefício tanto os segurados empregados, como os trabalhadores domésticos, os avulsos e os segurados especiais. Já os contribuintes individuais e os segurados facultativos não têm direito ao auxílio-acidente por falta de norma legal.
Qual o valor?
O auxílio-acidente é uma indenização mensal. Por ter caráter indenizatório, ele continua sendo pago mesmo após o segurado voltar a trabalhar.
O valor corresponde a metade do salário que deu origem ao auxílio-doença do segurado. O pagamento começa após a cessação do benefício por incapacidade temporária, e deixa de ser pago no momento da aposentadoria do segurado.
Além disso, não pode ser acumulado com outro benefício por incapacidade temporária, se esse for decorrente da sequela que deu origem ao auxílio-acidente. Também não pode ser acumulado com outro auxílio-acidente.
Como solicitar
Há dois caminhos. Um deles é quando o segurado recebe um benefício por incapacidade temporária e, ao se constatar a sequela definitiva, o auxílio-acidente passa a ser pago, por definição da Perícia Médica Federal.
A segunda situação é quando o segurado não solicitou, à época do acidente, nenhum benefício por incapacidade temporária. Nesse caso, ele deverá requerer o benefício pela Central Telefônica 135 – o requerimento do auxílio-acidente não está disponível no Meu INSS. A avaliação da sequela é realizada por perícia médica.
Após fazer a solicitação, o segurado deve acompanhar o andamento no processo, por meio da Central 135 ou do Meu INSS. Em caso de dúvidas, ligue para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.