O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro destinado a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Paralelamente, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda que visa apoiar famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Uma dúvida frequente é se é possível receber ambos os benefícios simultaneamente. A seguir, esclarecemos essa questão com base nas legislações vigentes.
Compatibilidade entre BPC e Bolsa Família
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei nº 8.742/1993, foi atualizada pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023. Esta atualização traz novas diretrizes sobre a acumulação de benefícios, inclusive do BPC.
De acordo com a legislação atual, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da seguridade social ou de outros regimes, exceto os relacionados à assistência médica e à pensão especial de caráter indenizatório. No entanto, há exceções para programas de transferência de renda específicos, conforme mencionado na Constituição Federal e em outras leis federais.
Condições para Receber BPC e Bolsa Família Simultaneamente
A recepção conjunta do BPC e do Bolsa Família é permitida, desde que alguns critérios sejam atendidos:
- Renda Per Capita Familiar: A renda per capita da família, incluindo o valor recebido pelo BPC, deve estar dentro dos limites estabelecidos pelo Bolsa Família para garantir a elegibilidade ao programa.
- Critérios de Elegibilidade: O beneficiário deve atender aos critérios de elegibilidade específicos de ambos os programas. No caso do Bolsa Família, a renda per capita familiar deve ser de até R$ 218 por mês.
Como Solicitar e Regularizar Benefícios
Para esclarecer dúvidas e garantir o acesso aos benefícios, os interessados devem buscar orientação nos órgãos responsáveis pela administração dos programas sociais. O atendimento pode ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou diretamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Passos para Consulta
- Procure o CRAS mais próximo:
- Obtenha informações detalhadas e verifique a elegibilidade.
- Agende um atendimento no INSS:
- Consulte sobre o BPC e outros benefícios assistenciais.
- Atualize o Cadastro Único (CadÚnico):
- Mantenha suas informações atualizadas para evitar interrupções no recebimento dos benefícios.
A possibilidade de receber o BPC e o Bolsa Família simultaneamente traz um alívio financeiro significativo para muitas famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, é essencial cumprir os critérios estabelecidos pela legislação e manter-se informado sobre as regras vigentes. Busque sempre orientação nos órgãos competentes para garantir todos os benefícios aos quais você e sua família têm direito.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.