O Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma assistência financeira essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Veja como garantir o acesso a esse benefício e assegurar sua segurança financeira.
Quem Tem Direito ao BPC?
O BPC é destinado a:
- Idosos a partir de 65 anos.
- Pessoas com deficiência.
Para se qualificar, é necessário:
- Cadastro no CadÚnico: Estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Renda Familiar: A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
Como Solicitar o BPC?
- Inscrição no Cadastro Único: Certifique-se de estar registrado no CadÚnico.
- Avaliação Médica: Pessoas com deficiência precisam passar por uma avaliação médica para comprovar a condição.
- Processo de Solicitação: Inicie o processo de solicitação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
BPC para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O BPC também está disponível para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Muitos familiares desconhecem esse direito. Saiba mais:
- Critérios de Concessão: Os critérios são os mesmos para todas as deficiências, incluindo o TEA.
- Múltiplos Benefícios: Mais de um membro da família pode receber o BPC, desde que cumpram os requisitos.
- Despesas Médicas: Despesas com tratamento do TEA podem ser consideradas na análise do pedido.
Como Solicitar o BPC?
- Central Telefônica 135: Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Aplicativo ou Site Meu INSS: Faça o pedido online.
- Centros de Referência da Assistência Social (Cras): Busque informações e auxílio no processo de solicitação.
Acompanhe o andamento do seu pedido pelos canais remotos do INSS.
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas)
O BPC-Loas garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida pela família. Os requisitos incluem:
- Renda Familiar: Renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
- Sem Necessidade de Contribuição: Não é necessário ter contribuído para o INSS.
- Avaliação Social e Médica: Pode ser necessária a presença em uma unidade do INSS para comprovação de deficiência.
Etapas para Solicitar o BPC-Loas
- Cadastro no CadÚnico: Cadastramento do beneficiário e sua família no CadÚnico.
- Atualização do CadÚnico: Famílias já inscritas devem manter o CadÚnico atualizado.
- Solicitação pelo Meu INSS: Realize a solicitação do benefício através do portal ou aplicativo Meu INSS.
O BPC é um direito fundamental para muitas famílias brasileiras. Garantir que as informações sobre o benefício sejam claras e acessíveis é essencial para que todos que têm direito possam recebê-lo de forma eficaz. Se você ou um familiar se enquadra nos critérios, não hesite em buscar orientação e iniciar o processo de solicitação.
INSS alerta segurados sobre o golpe da prova de vida online
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior distribuidor de renda do país, proporcionando cidadania e segurança financeira para mais de 39 milhões de brasileiros e brasileiras. Mas, além de se preocupar na concessão e manutenção de um gigantesco contingente de benefícios, o órgão também mantém no radar o combate aos golpistas, que usam das mais variadas artimanhas para ludibriar a boa-fé dos segurados e seguradas da Previdência Social.
Os golpes são mais diversos, sendo utilizadas, na maioria das vezes, ferramentas virtuais, como mensagens de SMS, WhatsApp e telefonemas, quase sempre oferecendo vantagens e ganhos inexistentes. Um desses golpes rotineiramente aplicados é o da prova de vida online. Nele, os criminosos telefonam para aposentados e pensionistas alertando sobre a suposta necessidade de realizar o procedimento de forma digital. Alegam que é uma nova modalidade adotada pelo INSS.
No passo seguinte, o criminoso, que se passa por atendente do INSS, pede para a vítima confirmar os dados pessoais e bancários. Depois, solicita o envio de uma foto atualizada e dos documentos digitalizados, gerando margem para um golpe pelo WhatsApp. De posse dos dados confirmados e a foto do documento, o criminoso terá mais facilidade para agir e executar a fraude financeira.
Gerente da maior Agência da Previdência Social (APS) no Acre, a unidade Rio Branco, Ocian Florêncio destaca que os golpes prejudicam os aposentados e pensionistas, que, na maioria das vezes, são induzidos pelas facilidades oferecidas pelos golpistas. “Temos uma clientela idosa. Muitos não têm habilidade com as ferramentas tecnológicas e terminam sendo presas fáceis para os criminosos”, diz.
Ocian Florêncio recomenda que os segurados do INSS não aceitem os contatos como verdadeiros. “Sempre que receber telefonema, SMS, mensagem de WhatsApp e e-mail tratando de assuntos relacionados ao INSS, o melhor caminho é não informar os seus dados. Se tiver dúvidas, procure os nossos canais oficiais, como a Central 135, ou aplicativo Meu INSS. Ou peça ajuda a um familiar ou amigo de confiança”, recomenda Florêncio.