Todo trabalhador brasileiro com carteira assinada tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um benefício que proporciona segurança em momentos específicos, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, entre outros. No entanto, acessar esses recursos pode ser complicado se houver problemas no cadastro. Confira abaixo como solucionar os principais problemas relacionados ao FGTS.
1. Como Verificar Depósitos do FGTS
Para garantir que seu empregador está fazendo os depósitos corretamente, utilize uma das opções disponíveis:
- Por SMS: Cadastre-se para receber mensagens quando depósitos forem realizados. Acesse caixa.gov.br, clique em “Para Trabalhadores” e siga as instruções para cadastro.
- Por Aplicativo: Baixe o aplicativo FGTS na loja de aplicativos do seu celular e consulte saldo e extratos.
- Pela Internet: Acesse caixa.gov.br/extrato-fgts, informe seu PIS, NIS ou CPF, crie uma senha e verifique seus depósitos.
2. Como Resolver Pendências no Cadastro
Se houver erros no seu cadastro, corrija-os conforme o tipo de falha:
- Endereço: Atualize pelo app FGTS, em “Mais”, “Endereço e dados pessoais”, e clique em “Editar”.
- Outros Dados: Para corrigir demais informações, vá até uma agência da Caixa com seus documentos pessoais.
3. Benefícios Adicionais do FGTS
Quem tem conta vinculada no FGTS tem direito a:
- Depósitos mensais de 8% do salário.
- Correção mensal dos valores.
- Distribuição anual de lucros.
- Descontos em financiamentos de casa própria e no programa Pró-cotista.
4. Rendimentos do FGTS
O saldo do FGTS é corrigido mensalmente com base na TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano.
5. Saque-Aniversário
O saque-aniversário permite retirar um percentual do FGTS anualmente, conforme o mês do aniversário. Para aderir, é necessário fazer a opção na Caixa. Veja os valores:
| Saldo (em R$) | Percentual | Parcela adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500 | 50% | – |
| De 500,01 a 1.000 | 40% | 50 |
| De 1.000,01 a 5.000 | 30% | 150 |
| De 5.000,01 a 10.000 | 20% | 650 |
| De 10.000,01 a 15.000 | 15% | 1.150 |
| De 15.000,01 a 20.000 | 10% | 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | 2.900 |
6. Saque Emergencial do FGTS
Se não retirou o saque emergencial, o valor voltou para a conta vinculada. Verifique no extrato do app FGTS com o código “Saque JAM – cod 19E”.
7. Fraude no Saque do FGTS
Em caso de fraude, vá a uma agência da Caixa com um documento de identificação. A Caixa investigará o caso, que pode levar até 60 dias. Se confirmada a fraude, o valor será devolvido.
8. Situações que Permitem o Saque do FGTS
Os saques são permitidos em situações específicas, incluindo:
- Demissão sem justa causa.
- Saque-aniversário.
- Compra da casa própria.
- Doença grave.
- Aposentadoria.
- Morte do trabalhador.
- A partir dos 70 anos.
9. FGTS Não Depositado pela Empresa
Se a empresa não depositar o FGTS:
- Fale com o RH ou patrão.
- Denuncie à Delegacia Regional do Trabalho.
- Processar a empresa na Justiça do Trabalho.
10. Documentos Necessários para Saque do FGTS
Os documentos variam conforme o tipo de saque, mas geralmente incluem:
- Documento de identificação com foto.
- Carteira de trabalho.
- Número do PIS/Pasep/NIS.
- Carta de concessão (para aposentados).
- Atestados médicos (para doentes).
- Certidão de óbito (para herdeiros).
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.