Para trabalhadores que enfrentam desafios de saúde que impactam sua capacidade laboral, o auxílio-doença oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um suporte essencial. Entender os critérios e procedimentos para a solicitação desse benefício é fundamental para garantir a assistência adequada durante o período de incapacidade temporária.
Critérios Necessários para a Solicitação do Auxílio-Doença
1. Avaliação da Incapacidade Laboral:
- É imprescindível apresentar um atestado médico que certifique a incapacidade do trabalhador de exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos.
2. Regularidade com o INSS:
- Manter-se como segurado do INSS é crucial, seja por meio de contribuições regulares ou estando dentro do período conhecido como “período de graça”.
3. Cumprimento da Carência:
- Para doenças não especificadas na lista de exceções, é necessário um mínimo de 12 contribuições mensais.
Condições de Saúde Consideradas para o Auxílio
1. Distúrbios Psicológicos e Físicos:
- Doenças como Síndrome de Burnout, depressão, Lesões por Esforço Repetitivo (LER/DORT), entre outras, são contempladas.
2. Doenças Severas:
- Algumas doenças graves, como tuberculose, câncer e cegueira, estão isentas do requisito de carência.
3. Problemas Relacionados ao Ambiente de Trabalho:
- Doenças ocupacionais que apresentem relação causal com o exercício profissional também são consideradas.
Etapas para a Comprovação da Incapacidade
1. Documentação Médica:
- Atestados, laudos e exames são fundamentais para comprovar a condição de saúde do trabalhador.
2. Avaliação Pericial do INSS:
- A perícia médica realizada pelo INSS é o passo final para a concessão do auxílio-doença.
Orientações para a Solicitação
1. Organize a Documentação:
- Reúna todos os registros médicos que comprovem sua condição de saúde.
2. Programe a Perícia Médica:
- Utilize os canais oficiais do INSS para agendar a perícia médica.
3. Acompanhe o Processo:
- Mantenha-se atualizado sobre o status do seu pedido e qualquer exigência adicional por meio do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Este guia visa simplificar o processo de requisição do auxílio-doença, garantindo que os segurados do INSS possam navegar pelo sistema com clareza e eficácia. Com a preparação adequada, é possível garantir o acesso ao benefício durante o período de incapacidade temporária.
Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.