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Quem recebe os valores de Pensão por Morte?

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Quem recebe os valores de Pensão por Morte? A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes e delicados oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Destinada aos dependentes de um segurado falecido, esta pensão garante uma fonte de renda essencial para famílias que perderam seu provedor. Com as mudanças implementadas pela reforma da previdência em 13 de novembro de 2019, é fundamental entender os requisitos e procedimentos para obter esse benefício.

O Que é a Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou teve sua morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento. Este benefício substitui a remuneração que o trabalhador falecido recebia, garantindo uma fonte de renda aos seus dependentes.

Importância do Planejamento Previdenciário

Planejar o futuro é essencial, e o planejamento previdenciário ajuda a garantir que os dependentes de um trabalhador não fiquem desamparados em caso de falecimento. Este planejamento envolve manter contribuições regulares ao INSS, garantir a qualidade de segurado e cumprir os requisitos necessários para aposentadoria e outros benefícios não programados, como a pensão por morte.

Requisitos para Receber a Pensão por Morte

Existem três requisitos principais para que os dependentes possam solicitar a pensão por morte:

  1. Comprovação do Óbito ou Morte Presumida do Segurado:
    • Atestado de óbito ou declaração de morte presumida emitida por autoridade judicial.
  2. Qualidade de Segurado do Falecido:
    • O falecido deve ter contribuído para o INSS, ser aposentado ou estar no período de graça (tempo que o trabalhador pode ficar sem contribuir e ainda manter a qualidade de segurado).
  3. Comprovação da Existência de Dependentes:
    • Documentos que comprovem o grau de parentesco ou união com o falecido.

Quem Tem Direito à Pensão por Morte?

Os dependentes listados na lei 8.213/91 têm direito à pensão por morte, divididos em três classes:

  1. Primeira Classe:
    • Cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou com deficiência.
  2. Segunda Classe:
    • Pais, desde que comprovem dependência econômica.
  3. Terceira Classe:
    • Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência, também com comprovação de dependência econômica.

Documentos Necessários para Solicitar a Pensão por Morte

Os documentos necessários incluem:

  • Certidão de óbito ou declaração de morte presumida.
  • Documentos pessoais do falecido e dos dependentes.
  • Provas da qualidade de segurado do falecido (carteira de trabalho, contratos, holerites, etc.).
  • Documentos que comprovem a relação de dependência, se necessário (declaração de imposto de renda, comprovantes de despesas pagas pelo falecido, etc.).

Prazo para Solicitar a Pensão por Morte

Não há prazo limite para solicitar a pensão por morte. No entanto, se o pedido for feito até 180 dias após o óbito, o pagamento retroativo será feito a partir da data do óbito. Após esse prazo, o benefício será pago a partir da data do requerimento.

Duração do Benefício

A duração da pensão por morte varia conforme a idade do dependente e outras condições específicas:

  • Cônjuge ou companheiro(a): Depende da idade e do tempo de união na data do óbito.
  • Filhos: Até 21 anos, ou indefinidamente em caso de deficiência.
  • Pais e irmãos: Depende da comprovação de dependência e, no caso de irmãos, também da idade.

Valor da Pensão por Morte

A forma de cálculo mudou com a reforma da previdência:

  • Óbitos até 13 de novembro de 2019: 100% do valor que o falecido recebia ou teria direito em caso de aposentadoria por invalidez.
  • Óbitos após 13 de novembro de 2019: 50% do valor da aposentadoria por invalidez + 10% por dependente, até o limite de 100%.

Perguntas Frequentes sobre a Pensão por Morte

  1. Quem recebe pensão de viúva pode casar novamente?
    • Sim, o benefício continua a ser pago.
  2. Pensão por morte pode ser transferida?
    • Não, a pensão não pode ser transferida a outros dependentes.
  3. Posso receber pensão por morte e aposentadoria?
    • Sim, mas o valor total pode ser ajustado conforme as novas regras da reforma.
  4. Posso receber mais de uma pensão por morte?
    • Sim, desde que sejam de regimes diferentes.
  5. Posso pedir a revisão da vida toda da pensão por morte?
    • Sim, se os requisitos necessários forem cumpridos.
  6. BPC tem pensão por morte?
    • Não, o BPC é um benefício assistencial e não gera pensão por morte.

Confira como é a nova prova de vida no INSS

prova de vida anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigatória. No entanto, desde janeiro do ano passado, cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Para isso, recebe dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricas, para realizar cruzamento de dados de cidadãos e cidadãs. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.

Uma portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social no último dia 8, decidiu que até 31 de dezembro de 2024 a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício.

Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ou seja, ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

É importante lembrar que, para comprovar a vida, não é preciso ir até o banco ou a uma agência do INSS. O segurado que preferir pode fazer a comprovação de vida pelo aplicativo Meu INSS. 

Dados da folha de pagamento de fevereiro deste ano apontam que atualmente 39.504.571 benefícios são pagos pelo INSS. Desse total, 23.113.768 são aposentadorias, 1.999.771 são auxílios, 5.864.393 são benefícios assistenciais, 8.440.102 são pensões por morte e 86.537 são outros benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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