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Revisão da Pensão por Morte pode deixar pagamento maior

INSS Previdencia
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A pensão por morte, um dos principais benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode ser revisada para aumentar o valor recebido pelos dependentes do segurado falecido. Esse benefício é fundamental para garantir a segurança financeira dos dependentes e é determinado pela legislação previdenciária.

Quem Tem Direito à Pensão por Morte?

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido, como cônjuges, filhos, pais e irmãos, de acordo com a ordem de prioridade estabelecida por lei. O objetivo é assegurar uma fonte de renda em substituição ao provedor.

Mudanças no Cálculo Após a Reforma da Previdência

Desde a Reforma da Previdência de novembro de 2019, o cálculo da pensão por morte foi alterado. Atualmente, a pensão inicial é de 50% do valor que o segurado recebia ou teria direito, acrescido de 10% por dependente adicional.

Exemplo: Se o segurado tinha direito a uma aposentadoria de R$ 5.000,00 e deixou três dependentes, a pensão seria 50% deste valor (R$ 2.500,00) mais 30% (10% por dependente), totalizando R$ 3.500,00 a ser distribuído entre os beneficiários.

Como Solicitar a Pensão por Morte?

Para solicitar a pensão por morte, os dependentes devem acessar o sistema ‘Meu INSS’, seguir as instruções para o pedido e anexar a documentação necessária.

Possibilidade de Revisão do Valor da Pensão

Os beneficiários podem solicitar a revisão da pensão por morte para ajustes decorrentes de novas legislações ou correções de cálculos. Algumas revisões possíveis incluem:

  • Revisão da Vida Toda: Considera salários anteriores a julho de 1994.
  • Revisão da Lei 13.135/2015: Aplicável a pensões afetadas por decretos específicos.
  • Revisão do Artigo 29: Para correção de benefícios calculados incorretamente entre 2002 e 2009.
  • Revisão do Teto: Ajuste para benefícios impactados por alterações no teto previdenciário.

Procedimento para Revisão

Para iniciar o processo de revisão, é necessário identificar o período de concessão do benefício e as revisões aplicáveis. É importante observar o prazo decadencial de 10 anos para solicitar a revisão. A assistência de advogados especializados em direito previdenciário pode ser fundamental para o sucesso do processo.

Como Solicitar a Revisão de Benefício

Para solicitar a revisão do benefício, o interessado deve acessar o ‘Meu INSS’, selecionar a opção de revisão desejada e seguir as instruções. Todo o processo é realizado online, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS.

Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)

O CNIS informa todos os vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias do segurado. Existem três tipos de extratos:

  1. Relações Previdenciárias: Informações sobre períodos trabalhados e/ou contribuídos.
  2. Relações Previdenciárias e Remunerações: Informações sobre períodos trabalhados e valores das remunerações.
  3. Ano Civil: Informações das contribuições ano a ano, a partir de 11/2019.

A solicitação do CNIS é feita totalmente pela internet.

Entender os direitos à revisão da pensão por morte é essencial para garantir valores justos e condizentes com as contribuições do segurado falecido.

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