Para garantir a proteção social e acesso a benefícios previdenciários, todo trabalhador deve contribuir para a Previdência Social. Enquanto os empregados com carteira assinada têm suas contribuições descontadas automaticamente, os trabalhadores autônomos precisam fazer isso de forma independente. Confira abaixo um guia detalhado sobre como pagar o INSS como autônomo e os benefícios envolvidos.
Formas de Pagar o INSS como Autônomo
1. Emissão Online da Guia de Pagamento (GPS)
A emissão da Guia da Previdência Social (GPS) pela internet é uma forma prática de manter suas contribuições em dia. Veja o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS:
- Entre na página do Meu INSS.
- Clique em “Entrar com gov.br”, insira o CPF e a senha.
- Emissão da GPS:
- No campo “Do que você precisa?”, digite “Emissão da Guia de Pagamento (GPS)”.
- Você será redirecionado para o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal.
- Escolha sua Categoria:
- Escolha entre “Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999” ou “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”.
- Selecione a categoria (contribuinte individual, doméstico, facultativo ou segurado especial).
- Preencha os Dados:
- Informe o número do PIS, Pasep ou NIT.
- Marque a opção “Não sou robô”.
- Preencha o mês de contribuição, o salário de contribuição, escolha o código de pagamento e a data de pagamento.
- Gerar a Guia:
- Revise os valores e clique em “Gerar GPS” para imprimir a guia e pagar.
2. Pagamento com Carnê
Outra opção é usar o carnê, que pode ser comprado em papelarias. Veja como preencher:
- Campo 1: Nome do contribuinte, telefone e endereço.
- Campo 2: Data de vencimento.
- Campo 3: Código de pagamento (1163 para alíquota de 11% ou 1007 para alíquota de 20%).
- Campo 4: Competência (mês e ano de contribuição, ex.: 01/2024 para janeiro de 2024).
- Campo 5: Número do NIT/PIS/Pasep/NIS do contribuinte.
- Campo 6: Valor devido ao INSS pelo contribuinte.
- Campo 10: Valor de juros e multa, se estiver pagando com atraso.
- Campo 11: Total a ser recolhido ao INSS.
Calendário de Pagamento do INSS como Autônomo
- Janeiro/Fevereiro/Março: Mês de competência é março.
- Abril/Maio/Junho: Mês de competência é junho.
- Julho/Agosto/Setembro: Mês de competência é setembro.
- Outubro/Novembro/Dezembro: Mês de competência é dezembro.
O pagamento trimestral deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte ao último mês do intervalo.
Importância de Pagar o INSS como Autônomo
Pagar o INSS como autônomo é obrigatório e garante acesso a diversos benefícios previdenciários, como:
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Aposentadoria por idade, invalidez ou especial
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
- Salário-família
Quem Precisa Pagar o INSS como Autônomo?
Todos os trabalhadores que prestam serviços de forma independente, incluindo:
- Profissionais liberais (médicos, advogados, etc.)
- Microempreendedores Individuais (MEI)
- Trabalhadores informais
Existem também contribuintes facultativos (donas de casa, estudantes) e especiais (produtores rurais, pescadores artesanais).
Valor da Contribuição do INSS para Autônomos em 2024
- Até R$ 1.412:
- 5% – R$ 70,60
- 11% – R$ 155,32
- De R$ 1.412 a R$ 7.786,02:
- 20% – Entre R$ 282,40 e R$ 1.557,20
A alíquota de 20% permite a aposentadoria por tempo de contribuição, enquanto as alíquotas de 5% e 11% cobrem benefícios básicos.
Manter as contribuições do INSS em dia é essencial para garantir proteção social e acesso a benefícios. Utilize as ferramentas online disponíveis para facilitar o processo e assegure seu futuro e de sua família.
Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)
Emita a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar estas contribuições sociais.
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de:
- contribuinte individual;
- segurado especial
- segurado facultativo; e
- entidades obrigadas a entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).