A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará nesta terça-feira (18) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de planejar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. Entre os denunciados estão o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major Ronald Paulo de Alves Pereira.
Chiquinho e Domingos são acusados de promover, constituir, financiar ou integrar uma organização criminosa. A PGR também solicitou ao Supremo a fixação de uma indenização mínima, por danos morais e materiais, a ser paga pelos irmãos Brazão e Rivaldo para Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado, além dos familiares de Marielle e Anderson Gomes, motorista de Marielle.
A denúncia da PGR afirma que a ordem para executar os homicídios foi dada por Domingos Brazão e Chiquinho Brazão. Rivaldo Barbosa teria usado sua posição na Polícia Civil do Rio de Janeiro para assegurar a impunidade dos autores intelectuais do crime.
Segundo a PGR, Chiquinho e Domingos tinham interesse econômico na aprovação de normas que facilitassem a regularização do uso e ocupação do solo em áreas controladas por milícias e loteamentos clandestinos. Após ser eleita vereadora em 2016, Marielle começou a confrontar os irmãos Brazão, resultando em divergências políticas que culminaram no assassinato.
Os irmãos Brazão e Rivaldo negam as acusações e afirmam que a denúncia se baseia apenas nas declarações de Ronnie Lessa, ex-policial militar que assumiu o crime e está colaborando com as investigações.
Delação de Ronnie Lessa
Chiquinho, Domingos e Rivaldo foram presos em março durante uma operação conjunta da Polícia Federal, PGR e Ministério Público do Rio de Janeiro. Em delação premiada, Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, afirmou que os três participaram do planejamento do crime. Lessa relatou encontros com os irmãos Brazão para discutir o assassinato, mencionando que Marielle era vista como um obstáculo aos interesses econômicos deles.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência de Lessa da penitenciária de Campo Grande para Tremembé, em São Paulo, e determinou o monitoramento de suas comunicações na prisão para garantir a segurança pública e a ordem interna.
Marielle Franco foi uma política, socióloga, feminista e defensora dos direitos humanos brasileira. Nascida em 27 de julho de 1979, no Rio de Janeiro, Marielle era conhecida por sua atuação em prol das minorias e contra a violência policial nas favelas.
Principais aspectos da vida de Marielle Franco:
- Educação e Formação:
- Marielle formou-se em Sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e fez mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
- Ativismo:
- Marielle foi uma ativista dedicada aos direitos das mulheres, especialmente das mulheres negras e LGBTQIA+. Ela também era uma forte crítica da violência policial nas comunidades carentes do Rio de Janeiro.
- Carreira Política:
- Em 2016, Marielle foi eleita vereadora do Rio de Janeiro pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com a quinta maior votação. Durante seu mandato, ela presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
- Assassinato:
- Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018, juntamente com seu motorista, Anderson Gomes. O crime chocou o Brasil e o mundo, gerando uma onda de protestos e manifestações em defesa dos direitos humanos e contra a violência.
- Legado:
- O assassinato de Marielle Franco levantou discussões sobre a violência contra ativistas e políticos no Brasil, além de destacar as questões de racismo, misoginia e homofobia. Seu legado continua inspirando movimentos sociais e políticos, tanto no Brasil quanto internacionalmente.
Marielle Franco é lembrada como uma figura emblemática na luta por justiça social e direitos humanos, e sua morte provocou um impacto significativo na sociedade brasileira.
