A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet Branco, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22)…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão de aposentadoria…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, que a imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira, 21 de outubro de 2026, em Brasília, que o Imposto Sobre Serviços (ISS) não…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na segunda-feira (19), em Brasília, o julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral e reconheceu…
Profissionais expostos a agentes nocivos à saúde têm direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem a…
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