Brasília, 29 de junho de 2024 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reitera a importância de que os segurados façam o pedido de salário-maternidade de forma autônoma, diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de intermediários. Essa orientação visa garantir a segurança dos dados pessoais dos solicitantes e evitar gastos desnecessários com serviços de terceiros.
Procedimento para Solicitação do Salário-Maternidade
A solicitação do salário-maternidade deve ser realizada de maneira gratuita e simplificada através da plataforma digital Meu INSS. A ferramenta foi desenvolvida para facilitar o acesso ao benefício para todas as trabalhadoras, sejam urbanas ou rurais, oferecendo um guia detalhado para o processo.
Critérios de Elegibilidade
Para ter direito ao salário-maternidade, a segurada deve atender a alguns requisitos:
- Estar com as contribuições em dia antes do início da gestação.
- Manter a qualidade de segurado dentro do período de graça, mesmo que não esteja mais ativa.
Cálculo do Benefício
O valor do salário-maternidade varia conforme a categoria da segurada:
- Empregadas (Regulares e Avulsas): Recebem o valor equivalente ao último salário mensal ou à média dos seis salários anteriores, em caso de variação.
- Empregadas Domésticas: Seguem a mesma regra das empregadas regulares, com um teto definido pelo salário de contribuição.
- Contribuinte Individual e Facultativa: O cálculo é feito com base na média dos doze últimos salários de contribuição, respeitando o limite máximo de contribuição.
- Segurada Especial: Geralmente recebe um salário mínimo, a menos que haja contribuições facultativas que alterem essa base.
Autonomia e Segurança no Processo
O INSS reforça que não é necessário contratar serviços pagos para solicitar o benefício. A segurada pode realizar todo o procedimento online ou buscar orientação gratuita de advogados ou da defensoria pública, se necessário. O sistema do INSS garante a integridade e segurança do processo, assegurando que todas as seguradas tenham acesso facilitado ao benefício.
Passo a Passo para Solicitar o Benefício
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Clique em “Novo Pedido” e procure por “salário-maternidade urbano”.
- Siga as instruções fornecidas pela plataforma para concluir o pedido.
Prazo para Solicitação
O prazo máximo para realizar o pedido é de cinco anos após o evento que dá direito ao benefício, como o nascimento ou adoção da criança.
Importância da Informação
Este esclarecimento do INSS visa empoderar as seguradas a exercerem seus direitos sem intermediários, promovendo um acesso mais direto e seguro aos benefícios previdenciários.
Solicitar Salário-Maternidade Urbano
O serviço é destinado às pessoas que se afastam da atividade profissional por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O pedido é realizado totalmente pela internet, sem a necessidade de comparecer ao INSS.
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
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Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.
CADASTRE-SE!
Para usar o Meu INSS, você deve ter uma conta ativa no gov.br
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Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS.
