O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou o Atestmed, uma ferramenta que permite o envio de laudos e atestados médicos de forma remota, facilitando a concessão de benefícios como o auxílio-doença. Com essa inovação, segurados podem submeter a documentação necessária pela internet, agilizando o processo e reduzindo a necessidade de perícias presenciais.
Início e Expansão do Atestmed
O Atestmed foi introduzido durante a pandemia para diminuir as filas nas agências do INSS. Desde 25 de setembro, o INSS tem entrado em contato com segurados que aguardam perícia há mais de 45 dias, oferecendo a possibilidade de antecipar o atendimento via Atestmed. Em apenas três dias, foram realizadas 55,5 mil ligações, com 5,8 mil pessoas sendo encaminhadas para a perícia remota.
Como Solicitar o Atestmed
Para utilizar o Atestmed, o segurado deve:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
- Selecionar a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
- Seguir as instruções e anexar os documentos necessários, como exames, laudos e atestados médicos.
Segurados com exame presencial agendado podem optar pelo Atestmed, mantendo a data original do requerimento.
Efetividade e Metas do Atestmed
Adroaldo da Cunha, secretário de Regime Geral do Ministério da Previdência, afirmou que 70% dos atestados analisados via Atestmed resultam na concessão do benefício. O objetivo é analisar 100% dos requerimentos iniciais por meio do Atestmed, direcionando para perícia presencial apenas os casos de atestados mal preenchidos ou com informações insuficientes.
Requisitos para Documentos Médicos
Os documentos médicos ou odontológicos devem:
- Estar legíveis e sem rasuras.
- Conter o nome completo do segurado, data de emissão (não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento), diagnóstico ou CID, assinatura e identificação do profissional emitente com carimbo, data de início e prazo de afastamento.
Atestmed para Acidentes de Trabalho
O Atestmed também está disponível para segurados que sofreram acidentes de trabalho, desde que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) seja emitida pelo empregador.
Perguntas e Respostas sobre o Atestmed
- Onde Solicitar o Benefício? No site meu.inss.gov.br ou aplicativo Meu INSS.
- O Atestmed é um Novo Benefício? Não, é um método alternativo de análise do benefício por incapacidade.
- O Benefício Pode Ser Indeferido por Análise Documental? Sim, se os documentos forem insuficientes, será agendada perícia presencial.
- É Possível Anexar Mais de um Atestado? Sim, desde que relacionados ao mesmo motivo de afastamento.
- Disponibilidade do Atestmed? Sem restrições territoriais ou de prazo para agendamento de perícia.
- Duração Máxima do Benefício? Até 180 dias, mesmo que não consecutivos.
- Prorrogação do Benefício? Não é possível pedir prorrogação; múltiplos benefícios podem ser concedidos dentro do limite de 180 dias.
- Troca de Perícia Presencial por Atestmed? Sim, mantendo a data original se necessário.
O Atestmed representa uma inovação significativa no processo de concessão de benefícios do INSS, proporcionando maior comodidade e rapidez para os segurados.
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