Os trabalhadores que possuem saldo em cotas do PIS/PASEP entre 1971 e 1988 têm até cinco anos para realizar o saque dos valores disponíveis. O prazo original para retirada se encerrou em 5 de agosto, caso não tenha sido sacado, o valor foi transferido para o Tesouro Nacional, conforme regras do governo. Entretanto, os trabalhadores ainda podem solicitar o resgate por meio de um pedido formal à União, válido por até cinco anos após a transferência.
Quem tem direito às cotas do PIS/PASEP?
Para ter direito ao saque, é necessário que o trabalhador tenha contribuído ao PIS/PASEP durante o período mencionado. Além disso, em caso de falecimento do titular, os dependentes ou herdeiros legais podem solicitar o saque. O saldo transferido ao Tesouro não é perdido definitivamente, mas requer que o interessado protocole um pedido específico junto à Caixa Econômica Federal.
Como consultar o saldo e solicitar o saque?
O processo de consulta é facilitado pelo Aplicativo FGTS, que permite que os trabalhadores consultem se possuem saldo de cotas a ser retirado. O app fornece informações detalhadas sobre o saldo disponível, e a solicitação pode ser feita diretamente na plataforma digital, sem a necessidade de se dirigir a uma agência bancária. Basta acessar o app, verificar a mensagem “Você possui saque disponível” e seguir as etapas para confirmar a operação. O trabalhador pode optar pelo crédito direto em uma conta bancária de sua titularidade ou realizar o saque presencialmente.
Para casos em que o titular já tenha falecido, os herdeiros podem seguir o mesmo processo de consulta e solicitação no aplicativo, devendo apresentar a documentação comprobatória exigida para a retirada do saldo.
Importância do saque e destinação dos valores
O montante disponível para saque ainda é expressivo. Estima-se que aproximadamente R$ 25,4 bilhões estejam disponíveis para os trabalhadores que têm direito às cotas do PIS/PASEP. Esses valores são importantes para complementar a renda de milhares de pessoas, sobretudo em tempos de maior vulnerabilidade econômica. Além disso, o saque desses valores ajuda a movimentar a economia, uma vez que muitos beneficiários utilizam o dinheiro para pagar dívidas ou fazer investimentos pessoais.
Aqueles que perderam o prazo inicial, mas ainda têm direito ao saldo, devem ficar atentos para não perder o período adicional de cinco anos para realizar o pedido de ressarcimento junto à União.
Procedimento para herdeiros
No caso de trabalhadores falecidos, seus herdeiros podem solicitar o saque por meio do app, apresentando documentos como certidão de óbito e comprovantes de herança. Essa medida visa garantir que o valor seja corretamente destinado aos beneficiários legais, mesmo após o falecimento do titular da conta do PIS/PASEP.