O saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser realizado por trabalhadores ou seus dependentes em casos específicos de doenças graves, conforme estabelecido pela legislação brasileira. A medida visa oferecer suporte financeiro em momentos críticos, permitindo que os beneficiários utilizem o saldo disponível para auxiliar no tratamento de enfermidades severas.
Lista de doenças que liberam o saque do FGTS
A legislação vigente, através da Lei 8.036/90, contempla algumas condições médicas específicas que dão direito ao saque do FGTS. As principais doenças e condições que permitem o resgate dos recursos incluem:
- Câncer (Neoplasia Maligna): O trabalhador ou seu dependente que tenha diagnóstico de câncer pode solicitar o saque do fundo para ajudar no tratamento.
- HIV/AIDS: Portadores do vírus HIV ou dependentes que enfrentam a doença também têm direito ao saque.
- Estágio terminal de vida: Pacientes com diagnóstico de estágio terminal, em decorrência de qualquer doença grave, podem retirar o saldo do FGTS.
- Cardiopatia grave: Doenças cardíacas que apresentam alto risco ou causam incapacidade permitem o resgate do FGTS.
- Doença de Parkinson: Pacientes diagnosticados com essa doença degenerativa têm direito ao saque.
- Hanseníase: Também conhecida como lepra, essa doença crônica e infecciosa está entre as condições que liberam o FGTS.
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante): Enfermidade crônica que afeta as articulações e a coluna vertebral.
- Cegueira: Em casos de perda total da visão, o trabalhador ou seu dependente podem solicitar o benefício.
- Tuberculose ativa: O diagnóstico de tuberculose ativa garante o direito ao saque.
- Alienação mental: Doenças que comprometem a capacidade cognitiva e mental, como a demência, permitem o resgate.
- Nefropatia grave: Problemas graves nos rins que comprometem sua função são contemplados para o saque.
- Hepatopatia grave: Doenças severas no fígado também estão incluídas na lista.
- Doença de Paget em estágio avançado: Essa doença óssea crônica também garante o direito ao saque.
- Contaminação por radiação: Exposição à radiação que resulte em danos graves à saúde.
Além das doenças mencionadas, o FGTS também pode ser liberado em situações relacionadas à compra de próteses ou órteses, como cadeiras de rodas e aparelhos auditivos, essenciais para a qualidade de vida do paciente
Como solicitar o saque do FGTS por motivo de doença?
Para solicitar o saque do FGTS em caso de doença grave, o trabalhador ou seu dependente deve reunir a documentação necessária, que inclui:
- Relatório médico: Atestado médico detalhando o diagnóstico, assinado e carimbado por um médico com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), confirmando a doença grave e, quando aplicável, o estágio terminal.
- Documentos pessoais: Documento de identificação (como RG ou CNH), Carteira de Trabalho e o número do PIS/PASEP.
- Comprovante de vínculo empregatício: A Carteira de Trabalho é usada para comprovar que o trabalhador está ou esteve empregado.
- Comprovante de dependência: Caso o saque seja solicitado em nome de um dependente do trabalhador acometido pela doença, será necessário apresentar a documentação que comprove a relação de dependência
Procedimento de saque
A solicitação do saque pode ser feita diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou através do aplicativo oficial do FGTS. No aplicativo, o trabalhador deve seguir as etapas indicadas, como selecionar a opção “Outras Situações de Saques”, escolher o motivo da doença grave e anexar os documentos necessários para análise
O saque do FGTS para trabalhadores que enfrentam doenças graves é uma importante ferramenta de amparo financeiro em momentos delicados. A legislação garante que pessoas com condições de saúde severas possam utilizar esses recursos para tratamentos médicos e outros gastos associados à melhoria da qualidade de vida. Por isso, é fundamental que os trabalhadores e seus dependentes conheçam seus direitos e os procedimentos necessários para acessar o benefício.