Com a volta do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), renomeado para SPVAT, muitos motoristas estão se perguntando como será o processo de pagamento e o que muda em relação à versão anterior do seguro. A partir de 2025, a taxa voltará a ser obrigatória para os proprietários de veículos automotores em todo o Brasil, e será utilizada para cobrir indenizações de vítimas de acidentes de trânsito. Vamos entender em detalhes o que muda e como funcionará o pagamento desse seguro.
O que é o novo DPVAT?
O SPVAT, antigo DPVAT, é um seguro que visa proteger financeiramente vítimas de acidentes de trânsito. A versão anterior foi extinta em 2020, mas a nova lei complementar 207/2024, sancionada em maio, trouxe de volta a obrigatoriedade do seguro. O principal objetivo do DPVAT é oferecer cobertura para pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres.
A novidade mais significativa é que o novo SPVAT não se limita à indenização por invalidez ou morte, como ocorria no modelo anterior. Agora, ele também cobrirá despesas médicas, fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, desde que esses custos não sejam cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, além das indenizações por invalidez e morte, as vítimas também terão o suporte financeiro para tratamentos médicos necessários após o acidente.
Como será feito o pagamento?
O pagamento do novo DPVAT será uma taxa anual, cobrada de todos os proprietários de veículos automotores de vias terrestres, como carros, motocicletas e caminhões. A estimativa atual do governo é que o valor fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano, um valor que ainda será oficializado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O calendário de pagamento ainda não foi definido com exatidão, mas a cobrança do seguro começará em 2025. Em termos práticos, o SPVAT deverá ser pago separadamente do IPVA e do licenciamento do veículo, sem estar atrelado a essas outras obrigações anuais. Isso marca uma mudança em relação a propostas anteriores que previam unificar esses pagamentos. Portanto, os motoristas precisarão se atentar para não confundir as datas e os valores de pagamento.
O que acontece se o SPVAT não for pago?
A não quitação do seguro terá consequências severas para os motoristas. Embora a multa automática por atraso no pagamento tenha sido vetada na nova lei, a prática de não pagar o SPVAT impedirá o motorista de obter o licenciamento do veículo. Sem o licenciamento em dia, o veículo não poderá circular legalmente em vias públicas, o que configura uma infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade para essa infração inclui multa de R$ 293,47, apreensão do veículo e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Indenizações oferecidas pelo novo SPVAT
Assim como no antigo DPVAT, as indenizações no novo seguro cobrem situações de invalidez permanente ou morte causadas por acidentes de trânsito. Além disso, em caso de acidentes fatais, os herdeiros ou dependentes da vítima poderão solicitar o valor da indenização, que será pago pela Caixa Econômica Federal. Para garantir agilidade, o pagamento deve ser realizado em até 30 dias após a solicitação, desde que todos os documentos necessários sejam apresentados corretamente.
Além das indenizações por morte e invalidez, o SPVAT cobrirá os custos de atendimento médico e funerário, assim como despesas relacionadas à reabilitação de vítimas com invalidez parcial. A expectativa é que esses valores sejam definidos e regulamentados pelo CNSP, que também será responsável por estabelecer os percentuais de cobertura para diferentes graus de invalidez.
Coberturas e exclusões do novo DPVAT
Uma característica do novo DPVAT é que ele não cobre danos materiais. Isso significa que, em casos de acidentes que não envolvam vítimas, os motoristas não poderão acionar o seguro para reparar os danos nos veículos. O SPVAT também não cobre situações como:
- Acidentes sem vítimas;
- Danos materiais causados por veículos;
- Acidentes ocorridos fora do Brasil;
- Acidentes envolvendo veículos estrangeiros em território brasileiro.
Essa exclusão de danos materiais é mantida do antigo modelo, reforçando que o objetivo do DPVAT é a proteção das pessoas, não dos bens. Portanto, motoristas que desejam cobertura para danos aos seus veículos ainda precisarão contratar seguros privados para essa finalidade.
Como solicitar a indenização?
Para solicitar a indenização do novo SPVAT, as vítimas ou seus herdeiros deverão seguir um processo específico. É necessário apresentar provas do acidente e dos danos causados, incluindo laudos médicos e documentos que comprovem a relação entre o acidente e as lesões ou morte da vítima. Em casos de falecimento, será exigido o atestado de óbito e, em algumas situações, o laudo de autópsia realizado pelo Instituto Médico Legal (IML).
A Caixa Econômica Federal, que foi designada como a operadora do seguro, ficará responsável por gerenciar os fundos e realizar os pagamentos. O processo será semelhante ao que já existia no antigo DPVAT, mas com uma maior ênfase na digitalização e agilidade na análise dos documentos.
Novidades no gerenciamento do DPVAT
Uma das mudanças implementadas no novo DPVAT é a modernização do sistema de indenizações e pagamentos. A Caixa Econômica Federal, que já administrava o seguro anteriormente, continuará responsável por essa tarefa, mas agora com o apoio de um fundo exclusivo, criado para garantir a sustentabilidade do seguro ao longo dos anos. Isso é especialmente importante porque garante que, mesmo em períodos de maior número de acidentes, haverá recursos suficientes para pagar todas as indenizações devidas.
Além disso, o governo está trabalhando para integrar o processo de solicitação e acompanhamento das indenizações em uma plataforma digital, simplificando a burocracia e agilizando a resolução dos casos.
O impacto social do retorno do DPVAT
O retorno do DPVAT é uma medida que tem como principal objetivo restabelecer a rede de proteção social às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Com uma frota de veículos cada vez maior e o aumento dos acidentes em áreas urbanas e rodovias, o seguro obrigatório volta a desempenhar um papel fundamental na assistência a milhares de pessoas afetadas por essas tragédias.
O fato de que o SPVAT cobrirá despesas médicas e de reabilitação representa um avanço significativo em relação ao modelo anterior, que era frequentemente criticado pela lentidão no pagamento das indenizações e pela exclusão de despesas médicas mais abrangentes. Com essa nova cobertura, as vítimas terão mais segurança e suporte no tratamento das sequelas dos acidentes.
Além disso, a expectativa é que o retorno do DPVAT tenha um impacto positivo na economia, ao reduzir a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e fornecer uma fonte de financiamento para o tratamento de vítimas de acidentes de trânsito, sem sobrecarregar os cofres públicos.
