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O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido como DPVAT, representou por muitos anos a segurança para...
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, conhecido como SPVAT, substituiu o DPVAT, que estava inativo desde 2021....
O Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) é o sistema de indenização obrigatória que assume o lugar do...
Proprietários de veículos em todo o território nacional estão permanentemente isentos do pagamento do seguro obrigatório. A decisão, consolidada pela Lei Complementar...
Uma mudança significativa para os proprietários de veículos em todo o território nacional foi consolidada com a extinção definitiva do seguro obrigatório....
Proprietários de veículos em todo o território nacional estão definitivamente isentos do pagamento do seguro obrigatório. A decisão foi consolidada com a...
A cobrança do seguro obrigatório para proprietários de veículos, anteriormente conhecido como DPVAT e que seria substituído pelo SPVAT, está definitivamente cancelada...
Motoristas de veículos em todo o Brasil não precisarão pagar o seguro obrigatório conhecido como DPVAT em 2026. A Lei Complementar 211/24,...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 31 de dezembro de 2024, a Lei Complementar 211/24, que impede o retorno...
No apagar das luzes de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 211/24, que sepultou a retomada...
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