Ministro André Mendonça concede habeas corpus a Deolane Bezerra, liberando-a de depor na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
Decisão do STF dispensa Deolane Bezerra de depor na CPI
A influenciadora Deolane Bezerra foi dispensada de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, após decisão favorável do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência estava marcada para esta terça-feira, mas Mendonça concedeu habeas corpus solicitado pela defesa de Deolane, garantindo-lhe o direito de não comparecer à sessão.
A justificativa da defesa e o entendimento do STF
A defesa de Deolane Bezerra argumentou que, como investigada, ela não pode ser obrigada a depor em uma CPI, uma vez que, segundo o STF, investigados não são obrigados a produzir provas contra si mesmos. Essa posição foi ratificada pelo ministro Mendonça, que assegurou o direito da influenciadora de não prestar depoimento na comissão que investiga o envolvimento de personalidades e influenciadores com o mercado de apostas esportivas e eventuais atividades ilegais.
Operação Integration e as acusações contra Deolane
Deolane é alvo da Operação Integration, que investiga um possível esquema de lavagem de dinheiro relacionado a jogos ilegais. Em setembro, ela foi presa preventivamente em Recife, mas obteve posteriormente autorização para cumprir prisão domiciliar. A convocação para a CPI partiu de um pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que destacou a relevância do depoimento de Deolane para esclarecer possíveis vínculos entre o mercado de apostas e facções criminosas.
Convocação de Lucas Paquetá para a CPI
Outro nome de destaque na pauta da CPI é o jogador de futebol Lucas Paquetá, atualmente atuando pelo West Ham, na Inglaterra. Ao contrário de Deolane, a presença de Paquetá foi solicitada através de um convite, o que não obriga sua participação. O atleta está sob investigação por suspeitas de envolvimento em um esquema de manipulação de resultados em jogos da Premier League, a liga de futebol inglesa, reforçando a abrangência e seriedade das apurações feitas pela comissão parlamentar.