A celebração do Réveillon no Brasil é tradicionalmente marcada por espetáculos de fogos de artifício que iluminam o céu e simbolizam a chegada de um novo ano. No entanto, o uso desses artefatos pirotécnicos tem sido alvo de crescente debate devido aos riscos que representam para a saúde humana, o bem-estar animal e o meio ambiente. Nos últimos anos, diversas legislações foram implementadas para regulamentar ou restringir o uso de fogos de artifício, especialmente aqueles que produzem estampidos de alta intensidade.
Legislação vigente sobre fogos de artifício
Em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido, visando à proteção do meio ambiente e da saúde pública. Essa decisão abriu caminho para que diversas cidades brasileiras implementassem suas próprias regulamentações sobre o uso desses artefatos.
Por exemplo, em São Paulo, a Lei Municipal 16.897/2018 proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício de efeito sonoro ruidoso. Em Uberlândia, a legislação local também proíbe a venda e o uso de fogos com barulho, prevendo multas de até R$ 800 para infratores. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em outubro de 2024, uma proposta que restringe o comércio, transporte e produção de fogos de artifício com estampido acima de 70 decibéis, visando a proteção de pessoas com hipersensibilidade sensorial, como aquelas no espectro autista.
Impactos dos fogos de artifício na saúde humana
Especialistas alertam para os diversos riscos associados ao uso de fogos de artifício. A exposição a ruídos acima de 75 decibéis pode ser prejudicial à audição, e os fogos de artifício frequentemente ultrapassam 120 decibéis, podendo causar zumbido, perda auditiva e outros problemas auditivos. Além disso, a poluição sonora gerada pode levar a irritabilidade, distúrbios do sono e aumentar os níveis de estresse, resultando em elevação do cortisol e potencializando doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas.
Entre janeiro e setembro de 2024, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 288 atendimentos relacionados a acidentes com fogos de artifício, superando os 271 casos no mesmo período de 2023. As lesões mais comuns incluem queimaduras de terceiro grau, fraturas ósseas e até amputações, resultantes da força da explosão combinada com o calor intenso dos artefatos.
Efeitos sobre animais e meio ambiente
Os fogos de artifício também têm um impacto significativo sobre os animais. Cães e gatos, por exemplo, possuem audição muito mais sensível que a dos humanos e podem sofrer estresse extremo, levando a comportamentos como tentativa de fuga, latidos excessivos e, em casos mais graves, acidentes fatais. Para amenizar o sofrimento dos pets durante as comemorações, recomenda-se mantê-los em ambientes fechados e silenciosos, oferecendo brinquedos e atividades que os distraiam.
Do ponto de vista ambiental, a queima de fogos libera poluentes como fuligem, dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio e mercúrio na atmosfera, aumentando significativamente a concentração de substâncias nocivas no ar. Estudos indicam que, durante festividades com uso intensivo de fogos, há um aumento de até 71,6% na concentração de poluentes atmosféricos, contribuindo para problemas respiratórios na população e danos ao meio ambiente.
Alternativas e recomendações para celebrações mais seguras
Diante dos riscos associados ao uso de fogos de artifício tradicionais, diversas cidades e organizadores de eventos têm optado por alternativas mais seguras e menos impactantes, como shows de luzes, drones luminosos e fogos silenciosos, que proporcionam efeitos visuais sem o estampido característico.
Para aqueles que ainda desejam utilizar fogos de artifício durante as celebrações, é fundamental seguir algumas recomendações de segurança:
- Adquirir produtos de fornecedores legalizados: Certifique-se de que os artefatos possuem selo de segurança e procedência confiável.
- Manusear com cuidado: Utilize suportes ou disparadores adequados, evitando o contato direto com as mãos e mantendo distância segura de outras pessoas, especialmente crianças e animais.
- Evitar misturar álcool e pirotecnia: O consumo de bebidas alcoólicas pode comprometer o julgamento e a coordenação motora, aumentando o risco de acidentes.
- Respeitar as legislações locais: Esteja atento às restrições impostas por leis municipais ou estaduais referentes ao uso de fogos de artifício.
Em resumo, embora os fogos de artifício sejam uma tradição enraizada nas celebrações de fim de ano, é imprescindível considerar os riscos e impactos associados ao seu uso. A adoção de alternativas mais seguras e o cumprimento das legislações vigentes são passos fundamentais para garantir comemorações mais responsáveis e conscientes, preservando a saúde pública, o bem-estar animal e o meio ambiente.
