Todas notícias "legislação"
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28BrasilProposta para reduzir maioridade penal a 16 anos avança na CCJ da Câmara e segue para debate em comissão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...
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2Últimas NotíciasNova legislação sancionada pelo governo federal simplifica a renovação da CNH para condutores sem multas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece um formato...
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1Últimas NotíciasPonto facultativo no Corpus Christi garante descanso prolongado de quatro dias para setor público e privado
O feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (4), movimenta a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros devido à sua classificação como...
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1Últimas NotíciasGoverno federal comemora fim da jornada 6×1 na Câmara e foca na aprovação da PEC no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho...
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1Brasil
5×2: Câmara aprova texto-base de PEC para reduzir jornada a 40 horas semanais com transição em 14 meses
A comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho...
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BrasilSenado aprova renovação automática da CNH para bons condutores
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei de conversão que institui a renovação automática da Carteira Nacional de...
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BrasilEmenda restabelece exame médico obrigatório e derruba promessa de renovação automática da CNH
O projeto de renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não deverá funcionar conforme vinha sendo divulgado durante a tramitação da...
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MundoDecreto de Portugal torna nacionalidade mais rigorosa com novos requisitos legais
Portugal formalizou alterações significativas na legislação de naturalização, implementando regras mais restritivas para candidatos à nacionalidade. O decreto promulgado redefine procedimentos administrativos...
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MundoRepublicanos dividem-se sobre guerra ao Irã e provocam confronto com Trump
Tensão interna marca o Partido Republicano após debate intenso sobre autoridade presidencial em operações militares contra o Irã. A disputa envolve Trump...
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BenefíciosSimples Nacional obriga emissão de NFS-e nacional a partir de setembro de 2026
Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional terão de emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em um...