O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, intensificou sua atuação no combate à disseminação de informações consideradas falsas e ataques à democracia. No mesmo dia em que se tornou alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos, movida pelo grupo de mídia de Donald Trump, Moraes determinou uma multa de R$ 8,1 milhões à plataforma X, de Elon Musk. O magistrado alegou que a rede social descumpriu uma ordem judicial ao não fornecer dados cadastrais do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira e residente nos Estados Unidos. A decisão reforça a postura rígida do ministro em relação às big techs e empresas estrangeiras que operam no Brasil, especialmente quando envolvem investigações sobre crimes digitais e disseminação de conteúdos antidemocráticos.
O grupo de Trump, por sua vez, ingressou com uma ação em um tribunal da Flórida, nos Estados Unidos, alegando que as determinações de Moraes violam a liberdade de expressão e extrapolam sua jurisdição ao ordenar o bloqueio de contas de usuários que residem em território americano. A ação é encabeçada pela Trump Media & Technology Group Corp (TMTG), empresa responsável pela rede social Truth Social, e pela plataforma de vídeos Rumble. Ambas alegam que as decisões do ministro brasileiro representam uma ameaça aos princípios da Primeira Emenda da Constituição dos EUA e podem abrir precedentes para interferência de tribunais estrangeiros nas políticas de empresas norte-americanas.
Além da multa aplicada ao X, Moraes também determinou que a Rumble indique um representante legal no Brasil dentro de 48 horas. Caso a ordem não seja cumprida, a plataforma pode ser banida do país, reforçando a intenção do ministro de regulamentar a atuação de plataformas digitais estrangeiras em território nacional. A medida segue a linha de decisões anteriores do STF contra empresas que descumprem determinações judiciais, especialmente no contexto de investigações sobre redes de desinformação e ataques às instituições democráticas.
Impacto da decisão sobre o X e o embate com Musk
A aplicação da multa milionária ao X, de Elon Musk, insere-se em um contexto mais amplo de embates entre Moraes e plataformas digitais. Desde 2023, o ministro tem determinado que redes sociais forneçam dados cadastrais e de navegação de perfis investigados no Brasil. A justificativa é a necessidade de garantir a responsabilização de pessoas que utilizam essas plataformas para disseminar desinformação, promover discursos de ódio e atacar instituições democráticas.
A justificativa do X para não fornecer os dados de Allan dos Santos foi que a empresa não coleta essas informações. A rede social argumenta que não há exigência legal nos Estados Unidos para armazenar registros cadastrais detalhados de seus usuários. Moraes, por outro lado, entende que, ao operar no Brasil, a plataforma deve cumprir determinações judiciais brasileiras. O ministro tem usado multas como forma de pressionar big techs a se adequarem à legislação nacional, ampliando o debate sobre a regulação das redes sociais.
O embate entre Moraes e Musk já vinha se desenhando há meses. O bilionário norte-americano, que se tornou secretário de Eficiência Governamental dos EUA, tem criticado publicamente medidas de regulação de redes sociais em diversos países, incluindo o Brasil. Ele argumenta que restrições impostas por tribunais e governos representam censura e ameaçam a liberdade de expressão. O caso do X no Brasil é acompanhado de perto por outras big techs, que temem que decisões semelhantes possam ser aplicadas a outras plataformas.
Ação de Trump contra Moraes nos Estados Unidos
A ação movida por Trump e pela Rumble contra Moraes nos Estados Unidos tem como principal argumento a violação da liberdade de expressão e a imposição de censura por um tribunal estrangeiro. Os advogados do ex-presidente norte-americano alegam que decisões como a de bloquear contas de usuários nos EUA extrapolam a jurisdição do STF e criam um precedente perigoso para empresas de tecnologia.
Entre os pedidos apresentados à Justiça dos EUA estão:
- Declaração de que as decisões de Moraes são inexequíveis nos Estados Unidos e violam a Primeira Emenda.
- Proibição para que empresas americanas, como Apple e Google, sejam obrigadas a remover aplicativos como o Rumble de suas lojas digitais por determinação do STF.
- Garantia de que plataformas de tecnologia não sejam submetidas a sanções com base em ordens de censura estrangeiras.
- Outras medidas que garantam que decisões judiciais brasileiras não tenham impacto sobre as operações das empresas de Trump nos EUA.
A Trump Media argumenta que Allan dos Santos, citado no processo como “Dissidente Político A”, é um jornalista que vive legalmente nos Estados Unidos e que foi alvo de perseguição no Brasil devido a suas opiniões políticas. Segundo o grupo de Trump, as ações do STF representam um ataque à liberdade de expressão e configuram censura estatal.
Histórico das decisões de moraes contra plataformas digitais
Desde o início das investigações sobre redes de desinformação no Brasil, Alexandre de Moraes tem sido um dos principais nomes do STF na adoção de medidas para conter a atuação de grupos extremistas em redes sociais. Sua atuação ganhou notoriedade durante a pandemia de covid-19, quando ordenou o bloqueio de contas de influenciadores e políticos que propagavam informações falsas sobre vacinas e tratamentos.
Em 2022, Moraes determinou a suspensão de perfis de figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo parlamentares e empresários que incentivavam atos golpistas. As decisões geraram reações dentro e fora do Brasil, com críticas de setores que alegam que as medidas extrapolam os limites da atuação do Judiciário.
O caso de Allan dos Santos é um dos mais emblemáticos. O influenciador bolsonarista teve suas contas bloqueadas em diversas plataformas por determinação do STF e, desde então, tem utilizado redes sociais alternativas para continuar sua atuação. Moraes justificou a decisão alegando que Allan dos Santos disseminava informações falsas e fazia ataques diretos às instituições democráticas, o que justificaria a remoção de seus perfis.
Estatísticas e dados sobre desinformação e redes sociais
A atuação de Moraes ocorre em um momento de crescimento das preocupações com a disseminação de desinformação nas redes sociais. Dados da SaferNet Brasil indicam que, em 2024, houve um aumento de 32% nas denúncias de conteúdos ligados a discursos de ódio e fake news em relação ao ano anterior. O relatório aponta que plataformas como o X, Facebook e Telegram estão entre as mais usadas para a propagação desse tipo de conteúdo.
- Em 2023, mais de 120 contas foram bloqueadas por determinação do STF no Brasil.
- O Telegram foi multado em R$ 1,2 milhão por descumprir decisões judiciais relacionadas a investigações sobre milícias digitais.
- O Brasil é um dos países que mais discutem a regulação de redes sociais, com projetos de lei em tramitação para ampliar a responsabilidade das plataformas.
A tendência global é de aumento da fiscalização sobre big techs, especialmente em relação ao impacto das redes sociais na democracia. A União Europeia, por exemplo, adotou o Digital Services Act (DSA), que impõe regras mais rígidas para empresas como Meta, Google e TikTok. No Brasil, as decisões do STF têm sido um dos principais mecanismos para combater a disseminação de informações falsas, mas enfrentam resistência de setores políticos e empresariais.
