O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentou um cenário de represamento na análise de pedidos do seguro-defeso, benefício essencial para pescadores artesanais que recebem um salário mínimo (R$ 1.518) durante o período de proibição da pesca. A suspensão, que ocorreu nos últimos três meses de 2024, foi motivada pela necessidade de adequação a uma nova lei que exige cadastro biométrico para a concessão do auxílio. Como resultado, as concessões explodiram no início de 2025, registrando um aumento de 35% no número de parcelas liberadas no primeiro bimestre, o que elevou as despesas em 45% e gerou uma cobrança formal do Ministério do Trabalho e Emprego por explicações sobre o “comportamento atípico”. A situação expõe fragilidades na gestão do benefício e desafios fiscais para o governo federal.
A paralisação das análises começou em meados de setembro de 2024 e se estendeu até 20 de dezembro, afetando diretamente milhares de trabalhadores que dependem do seguro-defeso para sobreviver durante o defeso das espécies. Com a retomada, o INSS processou um volume recorde de requerimentos em dezembro, mas os pagamentos só começaram a ser refletidos em janeiro de 2025, já sob o novo Orçamento. Esse atraso resultou em uma corrida para regularizar os pedidos pendentes, comprometendo mais de 72% da verba prevista para o programa neste ano em apenas dois meses.
Entidades de pescadores relatam que, mesmo após a retomada, muitos profissionais ainda enfrentam dificuldades para receber o benefício, apontando falhas no cruzamento de dados biométricos. O caso reacende o debate sobre a eficiência dos sistemas do INSS e da Dataprev, além de destacar a pressão sobre as contas públicas em um momento de ajuste fiscal liderado pelo governo Lula.
Suspensão por biometria e os números do impacto
A exigência de cadastro biométrico, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2024, foi o estopim para a interrupção das análises do seguro-defeso. O INSS justificou que precisou de mais de três meses para ajustar seus sistemas ao cruzamento de dados, limitando as avaliações manuais apenas aos pedidos feitos até 15 de setembro do ano passado. Entre outubro e novembro, o número de requerimentos concluídos despencou: foram 36,9 mil em outubro (queda de 68,4% em relação a 2023) e 30,9 mil em novembro (recuo de 84,3%).
Em dezembro, a situação mudou drasticamente. Foram finalizados 314,5 mil processos, um salto que reflete a retomada após a suspensão. O reflexo financeiro, no entanto, veio em janeiro de 2025, quando o Ministério do Trabalho emitiu 1,26 milhão de parcelas, mais que o dobro das 506 mil registradas no mesmo mês do ano anterior. A despesa saltou de R$ 714,7 milhões para R$ 1,9 bilhão, evidenciando o impacto do represamento e dos pagamentos retroativos.
Reação do Ministério do Trabalho e ajustes atrasados
Diante do aumento expressivo nas concessões e nos custos, o Ministério do Trabalho enviou um ofício ao INSS em 24 de fevereiro, cobrando explicações sobre o que classificou como “comportamento atípico”. O documento apontou a necessidade de uma análise detalhada para entender as razões do crescimento tanto em volume quanto em valores, considerando que o INSS é responsável pelo processamento dos requerimentos. A resposta do instituto veio em 12 de março, detalhando os ajustes sistêmicos e a suspensão como medidas para evitar fraudes, mas sem abordar diretamente os problemas persistentes relatados por pescadores.
A portaria que regulamentou o cadastro biométrico só foi publicada em 2 de janeiro de 2025, após o fim da suspensão, o que reforça a percepção de atraso na implementação. A Dataprev, responsável pelos sistemas, negou falhas técnicas e destacou que os segurados tiveram 120 dias para regularizar a biometria, mas entidades do setor pesqueiro questionam a eficácia desse prazo diante das dificuldades enfrentadas.
Pescadores relatam entraves e atrasos no pagamento
Representantes dos pescadores artesanais têm denunciado falhas que persistem mesmo após a retomada das análises. Gilmar Coelho, presidente da Federação de Pescadores do Rio Grande do Sul, afirmou que cerca de 900 dos 3.000 a 4.000 pedidos encaminhados desde o fim de 2024 seguem travados, apesar do cadastro biométrico concluído. Ele relatou o caso de um pescador que, mesmo após mais de 90 dias da regularização, ainda não recebeu o benefício devido a inconsistências no sistema do INSS.
No Paraná, Edmir Manoel Ferreira, presidente da federação local, informou que 404 profissionais enfrentam situação semelhante. Os trabalhadores fizeram a biometria, mas o pagamento não foi liberado. Em fevereiro, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) levou essas queixas ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em uma reunião que buscou soluções para os entraves, mas os problemas continuam afetando a subsistência de muitas famílias.
Cronologia do represamento e seus efeitos
O caso do seguro-defeso em 2025 seguiu uma sequência de eventos que expôs os desafios logísticos e financeiros do programa. Veja os principais marcos:
- Setembro de 2024: INSS suspende análises de novos pedidos a partir do dia 16, devido à exigência de biometria.
- Outubro e novembro de 2024: Queda drástica nas conclusões de processos, com reduções de 68,4% e 84,3%, respectivamente, em relação a 2023.
- 20 de dezembro de 2024: Retomada das análises após ajustes sistêmicos.
- Janeiro de 2025: Emissão de 1,26 milhão de parcelas, com despesa de R$ 1,9 bilhão.
- 24 de fevereiro de 2025: Ministério do Trabalho cobra explicações do INSS sobre o aumento nas concessões.
O represamento coincidiu com um período delicado para o governo, que buscava equilibrar as contas de 2024 sem ultrapassar os limites fiscais. A explosão de gastos em 2025, porém, complicou ainda mais o cenário orçamentário.
Pressão sobre o Orçamento e a busca por recursos
Com uma dotação inicial de R$ 4,4 bilhões para o seguro-defeso em 2025 – valor já inferior aos R$ 6,6 bilhões de 2024 –, o governo viu 72,1% desse montante ser consumido em apenas dois meses. O aumento nas concessões, impulsionado por pagamentos retroativos, colocou a equipe econômica em alerta. Inicialmente, o INSS negou a necessidade de suplementação orçamentária, mas depois admitiu que a medida seria necessária, orientando que o Ministério do Trabalho fosse consultado.
O Ministério do Planejamento e Orçamento declarou que não foi informado previamente sobre o salto nos gastos e que o processo de atualização das estimativas está em andamento. Por se tratar de uma despesa obrigatória, os recursos terão de ser realocados, possivelmente afetando outras áreas como investimentos públicos, para cumprir a meta fiscal e os limites da Lei Complementar 200, que regula o arcabouço fiscal.
Desafios sistêmicos e a resposta da Dataprev
A Dataprev negou problemas técnicos nos sistemas do seguro-defeso, afirmando que não há impacto nos processos de concessão e pagamento. A empresa destacou que o prazo de 120 dias para o cadastro biométrico foi aberto para regularização, mas não respondeu diretamente às denúncias de falhas no cruzamento de dados. O INSS, por sua vez, manteve silêncio sobre as reclamações específicas das federações de pescadores, o que aumenta a percepção de descompasso entre as justificativas oficiais e a realidade enfrentada pelos beneficiários.
A suspensão das análises foi apresentada como uma medida antifraude, mas a demora na regulamentação e os problemas persistentes sugerem dificuldades na coordenação entre os órgãos envolvidos – INSS, Dataprev e Ministério do Trabalho. Enquanto isso, pescadores seguem sem respostas claras sobre quando terão acesso ao benefício.
Medidas para evitar novos represamentos
Para evitar situações semelhantes no futuro, algumas ações podem ser adotadas pelos órgãos responsáveis e pelos próprios pescadores. Confira:
- Antecipar ajustes sistêmicos antes da entrada em vigor de novas leis.
- Ampliar a comunicação com entidades de pescadores para agilizar regularizações.
- Garantir que o cruzamento de dados biométricos seja concluído dentro dos prazos estipulados.
- Monitorar em tempo real o impacto financeiro de represamentos para ajustar o Orçamento.
Essas iniciativas poderiam reduzir os atrasos e os prejuízos aos trabalhadores, além de aliviar a pressão sobre as finanças públicas.
Contexto do seguro-defeso no Brasil
O seguro-defeso é um benefício vital para cerca de 1,6 milhão de pescadores artesanais no país, segundo estimativas do ciclo 2024. Criado para garantir a subsistência durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies, o programa enfrenta desafios recorrentes de gestão e financiamento. Em 2024, foram processados 673,1 mil requerimentos até o início de janeiro, com 379,5 mil benefícios concedidos, mas o represamento recente expôs vulnerabilidades que afetam diretamente os trabalhadores mais dependentes do auxílio.
O Maranhão lidera o ranking de pedidos, com 513,9 mil requerimentos, seguido por Pará (460,3 mil) e Bahia (167,4 mil). A explosão nas concessões em 2025 reflete não apenas o atraso nas análises, mas também a alta demanda reprimida em regiões onde a pesca artesanal é a principal fonte de renda.