A partir de 1º de maio de 2025, trabalhadores que recebem até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos, estão isentos do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A medida, implementada pelo governo federal, cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa aliviar a carga tributária para os brasileiros de menor renda. A nova tabela do IRPF, já em vigor, ajusta as faixas de isenção e beneficia cerca de 59 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas sociais. A mudança, no entanto, mantém inalteradas as alíquotas para rendas mais altas, gerando debates sobre a necessidade de uma reforma tributária mais ampla.
A isenção para quem ganha até dois salários mínimos reflete o aumento do salário mínimo, fixado em R$ 1.518 desde janeiro de 2025. A atualização da tabela do IRPF, publicada por meio de uma Medida Provisória (MP) em abril, considera o novo valor do mínimo e garante que os rendimentos até esse limite não sejam tributados. A medida impacta diretamente aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, que têm o salário mínimo como base. Para os contribuintes, o reflexo prático será percebido na declaração do IRPF de 2026, que considera os rendimentos de 2025.
A nova política tributária também traz outros pontos relevantes:
- A isenção abrange 19 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o salário mínimo.
- As faixas de tributação para rendas acima de R$ 2.428,81 permanecem com alíquotas de 7,5% a 27,5%.
- Um projeto de lei, enviado ao Congresso em março, propõe isenção para quem ganha até R$ 5.000.
- A reforma tributária ampla, se aprovada, pode introduzir alíquotas adicionais para rendas acima de R$ 600.000.
O ajuste na tabela do IRPF ocorre em um momento de discussões sobre a distribuição de renda no país. Enquanto o governo celebra a ampliação da isenção, especialistas apontam que a falta de correção nas faixas superiores da tabela, inalteradas desde 2015, sobrecarrega a classe média. A seguir, detalhes sobre como a nova tabela foi estruturada e seus efeitos.
Faixas de tributação permanecem parcialmente inalteradas
A tabela do Imposto de Renda de 2025 mantém a estrutura progressiva, com isenção para rendimentos até R$ 2.428,80 e alíquotas que variam de 7,5% a 27,5% para rendas mais altas. A principal novidade é o ajuste na faixa Godoy, responsável pela elaboração do texto, destaca que a medida beneficia diretamente quem ganha até dois salários mínimos, mas não altera as faixas superiores, que não sofrem correção há uma década. Para rendimentos entre R$ 2.428,81 e R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%, enquanto para valores acima de R$ 4.664,68, a tributação chega a 27,5%.
O governo argumenta que a isenção para rendas mais baixas é um passo para reduzir desigualdades. A medida, sancionada em 1º de maio de 2025, foi viabilizada após a aprovação do orçamento federal, que enfrentou atrasos devido a negociações sobre emendas parlamentares. A Medida Provisória que formalizou a isenção foi publicada em meados de abril, garantindo a aplicação retroativa ao início do ano.
Salário mínimo ganha aumento real em 2025
O salário mínimo, base para a isenção do IRPF, foi reajustado para R$ 1.518 em 1º de janeiro de 2025. O valor representa um aumento acima da inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou variação de 3,8% nos 12 meses até novembro de 2024. A nova legislação, sancionada em dezembro de 2024, determina que o reajuste do mínimo considere a inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, limitado a 2,5%.
Cerca de 59 milhões de brasileiros, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), têm seus rendimentos atrelados ao salário mínimo. Essa cifra inclui:
- 19 milhões de aposentados e pensionistas do INSS.
- Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Trabalhadores formais do setor privado e público com salário mínimo.
- Autônomos e informais que utilizam o mínimo como referência.
O aumento real do salário mínimo fortalece o poder de compra de milhões de brasileiros, especialmente em um cenário de alta nos preços de alimentos e combustíveis. A política também reforça o papel do mínimo como instrumento de distribuição de renda, beneficiando diretamente as camadas mais vulneráveis da população.
Projeto de lei propõe isenção até R$ 5.000
Em março de 2025, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que amplia a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A proposta, ainda em análise, prevê compensar a perda de arrecadação com a criação de alíquotas fixas adicionais para rendas superiores a R$ 600.000. A ideia é tornar o sistema tributário mais progressivo, aumentando a contribuição dos mais ricos.
A reforma, se aprovada ainda em 2025, pode entrar em vigor em 2026, impactando a próxima declaração do IRPF. O projeto também inclui medidas para simplificar a declaração de impostos e reduzir a burocracia para pequenas empresas. A tramitação no Congresso, no entanto, enfrenta resistências de setores que defendem a manutenção das alíquotas atuais para altas rendas.
Aposentados e pensionistas entre os principais beneficiados
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos beneficia diretamente 19 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses brasileiros, que recebem o salário mínimo como base de seus benefícios, deixarão de ter descontos na fonte a partir de maio de 2025. A medida também se aplica a pensões por morte e outros benefícios previdenciários vinculados ao mínimo.
Para muitos aposentados, a isenção representa um alívio financeiro significativo, especialmente em um contexto de aumento nos custos de medicamentos e serviços essenciais. Dados do Dieese apontam que cerca de 70% dos beneficiários do INSS recebem até dois salários mínimos, o que reforça a relevância da medida para essa parcela da população.
Impacto nos benefícios assistenciais
Programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são diretamente impactados pela nova isenção. Ambos têm o salário mínimo como referência para o pagamento dos benefícios. Com a isenção do IRPF, os beneficiários que recebem até R$ 3.036 não terão descontos tributários, garantindo maior renda disponível para necessidades básicas.
O Bolsa Família, que atende cerca de 21 milhões de famílias, utiliza o salário mínimo para definir os valores pagos. Já o BPC, voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, beneficia cerca de 5 milhões de pessoas. A isenção reforça o caráter redistributivo dessas políticas, ampliando o alcance dos programas sociais.
Atraso na aprovação do orçamento influenciou medida
A implementação da isenção do IRPF enfrentou atrasos devido à demora na aprovação do orçamento federal de 2025. O texto, sancionado apenas em abril, foi alvo de intensas negociações entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Um dos pontos de tensão foi a alocação de emendas parlamentares, que exigiu maior transparência e rastreabilidade dos recursos.
A Medida Provisória que atualizou a isenção foi publicada logo após a aprovação do orçamento, garantindo que a isenção fosse aplicada retroativamente a 1º de janeiro de 2025. O atraso, no entanto, gerou críticas de entidades representativas de trabalhadores, que cobraram maior agilidade do governo na implementação da medida.
Estrutura da tabela do IRPF 2025
A tabela do Imposto de Renda de 2025 mantém a progressividade, mas limita os ajustes às duas primeiras faixas de tributação. Os valores são os seguintes:
- Isenção: até R$ 2.428,80.
- 7,5%: de R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65.
- 15%: de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05.
- 22,5%: de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68.
- 27,5%: acima de R$ 4.664,68.
A ausência de correção nas faixas superiores, inalteradas desde 2015, é um dos principais pontos de crítica à atual política tributária. Especialistas apontam que a defasagem faz com que trabalhadores de classe média paguem alíquotas desproporcionais, enquanto a carga tributária para altas rendas permanece estagnada.
Reajuste do salário mínimo e política de valorização
A política de valorização do salário mínimo, retomada em 2023, ganhou nova regulamentação em dezembro de 2024. A lei sancionada pelo presidente Lula estabelece que o reajuste anual deve combinar a inflação (medida pelo INPC) com o crescimento do PIB dos dois anos anteriores, limitado a 2,5%. Em 2025, o aumento real foi de aproximadamente 1,2%, resultando no valor de R$ 1.518.
A política beneficia diretamente trabalhadores formais e informais, além de impactar os valores de benefícios previdenciários e assistenciais. O salário mínimo, criado em 1936, segue como uma das principais ferramentas de proteção social no Brasil, garantindo um piso salarial para milhões de trabalhadores.
Tramitação da reforma tributária no Congresso
O projeto de lei que amplia a isenção do IRPF para R$ 5.000 enfrenta um cenário complexo no Congresso. A proposta, enviada em março de 2025, depende de articulações políticas para avançar na Câmara e no Senado. Parlamentares de oposição questionam a viabilidade fiscal da medida, enquanto o governo defende que a perda de arrecadação será compensada pela tributação de altas rendas.
A reforma também prevê a modernização do sistema de declaração do IRPF, com maior uso de tecnologia para facilitar o preenchimento. Caso aprovada, a nova legislação pode trazer mudanças significativas para a próxima temporada de declarações, em 2026.
Benefícios para trabalhadores formais e informais
A isenção do IRPF para quem ganha até dois salários mínimos beneficia tanto trabalhadores formais quanto informais. No setor formal, cerca de 15 milhões de empregados com carteira assinada recebem até R$ 3.036, segundo dados do Ministério do Trabalho. Já no mercado informal, onde o salário mínimo serve como referência para negociações, a medida amplia o poder de compra de autônomos e pequenos empreendedores.
A isenção também reduz a carga tributária para empregados domésticos, motoristas de aplicativos e outros profissionais que operam na economia informal. A medida, alinhada ao aumento do salário mínimo, fortalece a renda disponível para consumo, impactando positivamente o comércio e os serviços.
Papel do Dieese na análise dos impactos
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) desempenha um papel central na avaliação dos efeitos da isenção do IRPF. A entidade estima que 59 milhões de brasileiros, cerca de 28% da população, têm rendimentos atrelados ao salário mínimo. Esse grupo inclui trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais, todos diretamente impactados pela nova tabela do IRPF.
O Dieese também destaca que a isenção para dois salários mínimos é um avanço, mas insuficiente para corrigir as distorções da tabela do IRPF. A defasagem nas faixas superiores, segundo a entidade, penaliza a classe média e limita a progressividade do sistema tributário.
Programas sociais ganham reforço com isenção
A isenção do IRPF fortalece os programas sociais do governo, especialmente o Bolsa Família e o BPC. Com a garantia de que os benefícios até R$ 3.036 não serão tributados, as famílias atendidas por esses programas terão maior renda disponível para alimentação, saúde e educação.
O Bolsa Família, que exige renda per capita de até R$ 218 para elegibilidade, utiliza o salário mínimo como base para calcular os valores pagos. Já o BPC, voltado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, garante um salário mínimo mensal, agora livre de impostos para milhões de beneficiários.
