Lançado em 2024, o Programa Acredita surge como uma iniciativa do governo federal para transformar o acesso ao crédito no Brasil. Microempreendedores individuais, pequenas empresas e famílias de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) estão no centro dessa política. Com quatro eixos principais, o programa combina microcrédito, renegociação de dívidas, crédito imobiliário e incentivo a projetos sustentáveis.
O foco é claro: estimular o empreendedorismo e aliviar o peso financeiro de dívidas. A medida, sancionada em outubro de 2024, já movimenta instituições financeiras e promete injetar bilhões na economia.
Aqui estão os pilares do programa:
- Microcrédito para inscritos no CadÚnico, com 50% das concessões destinadas a mulheres.
- Renegociação de dívidas para MEIs e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões.
- Ampliação do crédito imobiliário para a classe média.
- Financiamento de projetos sustentáveis com proteção cambial.
A adesão ao programa começou de forma gradual, com o Desenrola Pequenos Negócios já em funcionamento.
Origem e objetivos
O Programa Acredita nasceu de uma medida provisória assinada em abril de 2024, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa reúne esforços de ministérios como Fazenda, Empreendedorismo e Desenvolvimento Social. O objetivo principal é reestruturar o mercado de crédito, oferecendo condições acessíveis para quem enfrenta barreiras financeiras. Pequenos negócios, que representam 95% das empresas brasileiras, são o motor da economia, mas 88% deles não têm acesso a financiamento, segundo o Sebrae.
A criação do programa responde a esse gargalo. Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e famílias de baixa renda recebem atenção especial. A meta é promover a inclusão financeira e reduzir a desigualdade social. O governo estima que, até 2026, o programa injete R$ 7,5 bilhões apenas no eixo de microcrédito, beneficiando milhões de brasileiros.
Além disso, o Acredita se alinha a políticas como o Bolsa Família, permitindo que beneficiários do CadÚnico participem sem perder o auxílio. A integração com outros programas, como o Pronampe e o Desenrola, reforça sua abrangência.
Microcrédito para o CadÚnico
O eixo Acredita no Primeiro Passo é voltado para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Esse grupo, que inclui beneficiários do Bolsa Família, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais, ganha acesso a microcrédito produtivo orientado. O programa prioriza a inclusão de mulheres, destinando pelo menos 50% das concessões a elas.
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) é o coração financeiro desse eixo. Em 2024, o fundo destinou R$ 500 milhões para o microcrédito, com previsão de R$ 1 bilhão em aportes. Essa estrutura permite oferecer empréstimos de até R$ 21 mil, com limite de crédito de até R$ 80 mil, equivalente a 30% do faturamento de um MEI.
Os beneficiários podem usar o crédito para iniciar ou expandir pequenos negócios. A formalização como MEI é incentivada, mas não exige a interrupção imediata do Bolsa Família. Instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal operam as linhas de crédito, com taxas de juros reduzidas baseadas na Selic.
Renegociação de dívidas para pequenos negócios
Microempreendedores individuais e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões encontram no Acredita no Seu Negócio uma oportunidade de reestruturar suas finanças. O eixo inclui o Desenrola Pequenos Negócios, que renegocia dívidas com mais de 90 dias de atraso, contabilizadas a partir de 22 de abril de 2024.
O programa oferece condições vantajosas, como:
- Juros baseados na taxa Selic mais 5% ao ano.
- Pagamento de juros durante o período de carência.
- Descontos de até 20% no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
- Renegociação de dívidas do Pronampe, mesmo após a execução de garantias.
Cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em 2024, segundo a Serasa Experian. O Desenrola Pequenos Negócios, que opera até 31 de dezembro de 2024, já atraiu milhares de empreendedores. A renegociação é feita diretamente com instituições financeiras, como a Caixa e o Banco do Brasil, sem limite de valor ou tempo de atraso.
Empresas lideradas por mulheres, com o Selo Mulher Emprega Mais, recebem incentivos adicionais, como limites de crédito de até 50% do faturamento bruto anual. O Sebrae também ampliou o Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido, viabilizando R$ 30 bilhões em crédito até 2027.
Crédito imobiliário para a classe média
O Acredita no Crédito Imobiliário foca em famílias de classe média que não se qualificam para programas como o Minha Casa, Minha Vida, mas enfrentam dificuldades com taxas de juros de mercado. A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) desempenha um papel central, atuando como securitizadora no mercado imobiliário.
A Emgea usa cerca de R$ 10 bilhões de seus próprios recursos para adquirir créditos imobiliários e convertê-los em títulos negociáveis. Essa estratégia aumenta a liquidez dos bancos, permitindo a oferta de financiamentos com juros mais acessíveis. O setor da construção civil, que responde por milhões de empregos, é diretamente beneficiado.
Famílias com renda média, que representam uma fatia significativa do mercado, agora têm mais opções para financiar imóveis de até R$ 350 mil. A iniciativa também estimula o mercado secundário de crédito imobiliário, que hoje equivale a apenas 10% do PIB brasileiro, um dos menores índices da América Latina.
Projetos sustentáveis e investimentos estrangeiros
O quarto eixo, Acredita no Brasil Sustentável, busca atrair investimentos estrangeiros para projetos de transformação ecológica. O Eco Invest Brasil, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central, oferece proteção cambial e linhas de crédito competitivas.
Os projetos financiados incluem:
- Energias renováveis, como solar e eólica.
- Reflorestamento e preservação de biomas.
- Tecnologias para redução de emissões de carbono.
- Infraestrutura sustentável, como transporte público elétrico.
Empresas e investidores estrangeiros são o público-alvo, mas o programa também beneficia pequenos produtores rurais inscritos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A proteção cambial reduz os riscos de variação do dólar, tornando o Brasil mais atrativo para o capital internacional.
Beneficiários e elegibilidade
O Programa Acredita abrange um público amplo, com critérios claros de participação. Famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até R$ 218, são elegíveis para o microcrédito. MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões podem acessar crédito e renegociação de dívidas.
Para o eixo imobiliário, famílias de classe média com renda bruta anual de até R$ 31.680 em áreas urbanas se qualificam. Projetos sustentáveis exigem alinhamento com metas de transformação ecológica, avaliadas por instituições financeiras parceiras.
Os interessados devem procurar:
- Instituições financeiras, como Banco do Brasil e Caixa, para crédito e renegociação.
- O portal do Programa Acredita para cadastro no microcrédito.
- O Sebrae para orientações sobre o Fampe e o ProCred 360.
A adesão é digital e simplificada, reduzindo a burocracia para pequenos negócios.
Mecanismos financeiros
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) é a espinha dorsal do programa. Com aportes iniciais de R$ 4 bilhões para o ProCred 360, R$ 3 bilhões para o Pronampe e R$ 1 bilhão para o Acredita no Primeiro Passo, o fundo cobre até 100% das operações de microcrédito e 20% da inadimplência em carteiras de crédito.
A Emgea, por sua vez, opera sem aportes do Tesouro Nacional, utilizando recursos próprios para fomentar o mercado imobiliário. O impacto orçamentário é mínimo, com renúncias fiscais estimadas em R$ 18 milhões para 2025 e R$ 3 milhões para 2026.
O Sebrae complementa o financiamento com o Fampe, que triplicará sua carteira de crédito nos próximos três anos. Bancos privados, cooperativas de crédito e agências de desenvolvimento também participam, ampliando o alcance do programa.
Incentivos para mulheres
A igualdade de gênero é uma prioridade no Acredita. O eixo Acredita no Primeiro Passo reserva 50% dos microcréditos para mulheres, reconhecendo que 54,9% das empreendedoras conciliam tarefas domésticas e negócios, segundo o Sebrae.
No Acredita no Seu Negócio, empresas com o Selo Mulher Emprega Mais recebem limites de crédito ampliados. Mulheres representam 43% das empreendedoras com dívidas atrasadas, predominantemente negras e das classes D e E. O programa busca reduzir essa disparidade com taxas de juros diferenciadas e capacitação financeira.
Prazo e adesão
O Desenrola Pequenos Negócios opera até 31 de dezembro de 2024, enquanto o ProCred 360 entrou em vigor 60 dias após o lançamento. A renegociação de dívidas rurais segue até 31 de dezembro de 2025. O microcrédito e o crédito imobiliário não têm prazo definido, funcionando de forma permanente.
Empresas e indivíduos interessados devem acessar o portal do programa ou procurar instituições financeiras parceiras. O Sebrae oferece suporte para MEIs e microempresas, com cursos de gestão financeira e acesso ao Fampe.
Expansão do mercado de crédito
O Acredita reformula o mercado de crédito brasileiro, que enfrenta desafios como a baixa oferta de financiamento imobiliário e a alta inadimplência de pequenos negócios. A securitização promovida pela Emgea e a garantia do FGO criam um ambiente mais seguro para bancos e empreendedores.
A participação de instituições privadas, como o Santander e o BNDES, amplia a capilaridade do programa. Cooperativas de crédito e agências regionais de desenvolvimento também integram a rede de parceiros, garantindo que o crédito chegue a áreas remotas.
O programa já mostra resultados iniciais, com milhares de renegociações concluídas no Desenrola Pequenos Negócios. A expectativa é que, até 2026, o Acredita beneficie diretamente 6 milhões de inscritos no CadÚnico que desejam empreender.
Prevenção contra golpes
Com o aumento de programas de crédito, golpes financeiros têm se tornado uma preocupação. O governo alerta que informações pessoais e financeiras só devem ser fornecidas em canais oficiais, como o portal do Programa Acredita ou agências de bancos parceiros.
Os interessados devem:
- Evitar links suspeitos enviados por e-mail ou mensagens.
- Verificar a autenticidade de sites antes de inserir dados.
- Consultar o Sebrae ou o Banco do Brasil para orientações.
A Caixa Econômica Federal reforça que não solicita senhas ou depósitos prévios para liberar crédito. Qualquer dúvida pode ser esclarecida pelo telefone 0800-726-0101.
Apoio à qualificação profissional
Além do crédito, o Acredita no Primeiro Passo investe em capacitação. Pessoas de 16 a 65 anos inscritas no CadÚnico podem acessar cursos de qualificação profissional e orientação empreendedora. Parcerias com estados, municípios e o setor privado ampliam a oferta de vagas.
Os cursos abrangem áreas como:
- Gestão financeira para pequenos negócios.
- Marketing digital para MEIs.
- Técnicas de produção rural sustentável.
A iniciativa visa aumentar a empregabilidade e a sustentabilidade dos empreendimentos, especialmente em regiões de alta vulnerabilidade social.
Parcerias estratégicas
O sucesso do Acredita depende de uma rede de parceiros. O Banco do Brasil administra o FGO, enquanto a Caixa opera grande parte dos microcréditos. O Sebrae atua na capacitação e no financiamento via Fampe, e o BNDES conecta bancos privados ao programa.
Estados e municípios também participam, identificando beneficiários do CadÚnico e divulgando o programa. Organizações da sociedade civil e empregadores do setor privado oferecem vagas de trabalho e cursos, fortalecendo a rede de apoio.