A deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, deixou o Brasil nos últimos dias e anunciou que pedirá licença de seu mandato parlamentar. A saída do país ocorre semanas após sua condenação, em 18 de maio de 2025, a dez anos de prisão em regime inicialmente fechado por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A parlamentar afirma que a viagem tem como objetivo buscar tratamento médico, procedimento que, segundo ela, já vinha sendo realizado no exterior. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou a perda do mandato, a ser confirmada pela Câmara dos Deputados, e a inelegibilidade por oito anos. O caso, que envolveu a coordenação de ataques cibernéticos com o hacker Walter Delgatti Neto, gerou ampla repercussão. A defesa de Zambelli diz não ter informações precisas sobre seu destino atual.
A condenação da deputada foi unânime, com os cinco ministros da Primeira Turma do STF votando pela pena. O caso ganhou notoriedade devido à gravidade das acusações, que incluíram a inserção de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A parlamentar nega qualquer participação nos atos ilícitos.
A seguir, alguns pontos centrais do caso:
- A invasão ao sistema do CNJ ocorreu em janeiro de 2023.
- Walter Delgatti Neto confessou ter agido a mando de Zambelli.
- Documentos falsos, como alvarás de soltura, foram inseridos no sistema.
- A pena inclui pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Zambelli, conhecida por sua atuação combativa no Congresso e alinhamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro, agora enfrenta um cenário jurídico e político delicado.
Deputada anuncia saída e tratamento médico
Carla Zambelli informou, por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que está fora do Brasil há alguns dias. A parlamentar destacou que a viagem tem como propósito principal a continuidade de um tratamento médico iniciado anteriormente. Ela não especificou a natureza do procedimento nem o local exato onde está sendo realizado.
A deputada também declarou que pretende solicitar licença do mandato, uma possibilidade prevista na Constituição Federal. Esse mecanismo permite que parlamentares se afastem temporariamente de suas funções por razões de saúde ou outros motivos pessoais.
O pronunciamento ocorreu em meio a questionamentos sobre sua situação após a condenação. Zambelli reforçou que sua voz continuará sendo ouvida, mesmo estando fora do país.
Decisão do STF e detalhes da condenação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, votou por unanimidade pela condenação de Carla Zambelli em 14 de maio de 2025. A pena de dez anos de prisão em regime inicialmente fechado foi aplicada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O hacker Walter Delgatti Neto, que colaborou com as autoridades, também foi condenado na mesma ação a oito anos e três meses de prisão. Ele já se encontra em prisão preventiva desde 2023. A Procuradoria-Geral da República acusou ambos de coordenar ataques ao sistema do CNJ com o objetivo de desacreditar o Poder Judiciário.
Aspectos centrais da decisão judicial incluem:
- Inserção de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.
- Uso de credenciais forjadas de funcionários do CNJ.
- Alvarás de soltura falsos em favor de pessoas ligadas a organizações criminosas.
- Multa individual de R$ 2,1 milhões para Zambelli e R$ 520 mil para Delgatti.
- Indenização conjunta de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
A sentença ainda determina a perda do mandato parlamentar, que depende de confirmação pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Repercussão na Câmara dos Deputados
A condenação de Carla Zambelli gerou debates intensos entre os parlamentares. A Mesa Diretora da Câmara ainda não se pronunciou oficialmente sobre a perda do mandato. Alguns deputados defendem que a decisão final deve ser submetida ao plenário da Casa, e não apenas à Mesa, conforme previsto em casos de condenação criminal de parlamentares.
A Constituição Federal, em seu artigo 55, estabelece que a perda do mandato deve ser declarada em casos de condenação criminal em decisão transitada em julgado. No entanto, a Câmara pode optar por antecipar essa medida por meio de votação em plenário, caso haja iniciativa de algum partido ou da própria Mesa Diretora.
O Partido Liberal (PL), ao qual Zambelli é filiada, manifestou apoio à deputada. A bancada do partido na Câmara deve acolhê-la, mesmo diante das controvérsias envolvendo sua condenação e saída do país.
Acusações e defesa de Zambelli
A Procuradoria-Geral da República apontou Carla Zambelli como a mandante intelectual da invasão ao sistema do CNJ. Segundo a denúncia, a deputada orientou Walter Delgatti Neto a inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O objetivo, de acordo com os investigadores, era gerar confusão no Judiciário e fomentar desconfiança nas instituições.
A defesa da parlamentar, liderada pelo advogado Daniel Bialski, nega as acusações. Os advogados afirmam que não há provas concretas de que Zambelli tenha redigido ou encaminhado os documentos falsos. Eles também criticaram o julgamento em plenário virtual, alegando que a modalidade limitou a apresentação de argumentos orais.
A equipe jurídica declarou que pretende recorrer da decisão, buscando esclarecer pontos considerados obscuros no processo. O recurso, no entanto, não altera a pena, mas pode adiar o início de seu cumprimento.
Relação com Walter Delgatti Neto
Walter Delgatti Neto, conhecido por atuações anteriores em invasões cibernéticas, confessou à Polícia Federal ter invadido o sistema do CNJ. Ele afirmou que agiu sob orientação de Carla Zambelli, recebendo cerca de R$ 40 mil pelos serviços. Dados de transações financeiras apontaram repasses de R$ 13,5 mil por pessoas próximas à deputada.
O hacker detalhou que utilizou credenciais forjadas para acessar o sistema e inserir documentos falsos. Entre eles, estava um alvará de soltura em favor de Sandro Silva Rabelo, conhecido como “Sandro Louco”, apontado como líder do Comando Vermelho no Mato Grosso.
A defesa de Delgatti destacou sua colaboração com as investigações, entregando equipamentos e informações às autoridades. A equipe jurídica também pediu que ele seja considerado para o regime de prisão domiciliar, caso preencha os requisitos legais.
Outros processos contra a deputada
Carla Zambelli responde a outro processo no Supremo Tribunal Federal, relacionado a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A parlamentar perseguiu um jornalista, Luan Araújo, com uma arma de fogo em mãos, após uma discussão durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Seis ministros do STF já votaram pela condenação, com pena proposta de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. O julgamento, no entanto, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A acusação envolve porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Decisão eleitoral e inelegibilidade
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato de Carla Zambelli em 30 de janeiro de 2025. A decisão foi tomada por abuso de poder político e disseminação de desinformação durante as eleições de 2022. A inelegibilidade, que vale por oito anos, já está em vigor, conforme a Lei da Ficha Limpa.
A parlamentar recorreu da decisão ao Superior Electoral Court (TSE). Mesmo que o recurso seja negado, a revogação final do mandato depende de deliberação da Câmara dos Deputados.
Declarações públicas de Zambelli
Em sua transmissão ao vivo, Carla Zambelli falou sobre a saída do Brasil e a decisão de pedir licença do mandato. A deputada destacou que o lugar confiado a ela pelo povo continua sendo importante, mas que, por ora, está buscando tratamento médico no exterior.
Ela também criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal, afirmando sentir que sua honra foi atingida. A parlamentar reforçou que sua voz continuará ecoando, mesmo estando fora do país.
Fatos relacionados à saída:
- Zambelli deixou o Brasil dias antes do anúncio oficial.
- A deputada não revelou o destino exato da viagem.
- O tratamento médico é apontado como motivo principal.
- A licença do mandato será formalizada nos próximos dias.
- A bancada do PL segue apoiando a parlamentar.
Movimentação política e apoio do PL
O Partido Liberal, um dos maiores no Congresso, mantém apoio a Carla Zambelli. A bancada da legenda na Câmara deve acolher a deputada, mesmo com os processos judiciais em andamento. A saída do país e o pedido de licença não alteraram, até o momento, a posição do partido.
Parlamentares aliados destacaram a trajetória combativa de Zambelli. A deputada ganhou notoriedade por seu ativismo em favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e por sua proximidade com Jair Bolsonaro.
Histórico da parlamentar
Carla Zambelli nasceu em 3 de julho de 1980, em Ribeirão Preto, São Paulo. Fundadora do movimento Nas Ruas, ela se destacou por sua atuação em defesa do impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Eleita deputada federal em 2018 pelo PSL, migrou para o PL, mantendo alinhamento com pautas conservadoras.
A parlamentar também se declarou monarquista em 2017, após conversas com membros da família imperial brasileira. Durante seu mandato, defendeu pautas como o combate à corrupção e a redução do tamanho do Estado.
Detalhes da investigação do CNJ
A invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça ocorreu em 4 de janeiro de 2023. Walter Delgatti Neto utilizou credenciais forjadas para acessar o sistema e inserir documentos falsos. A ação foi descoberta após monitoramento de atividades suspeitas.
A Polícia Federal conduziu a investigação, que revelou a participação de Zambelli. Documentos apreendidos com a deputada corresponderam, total ou parcialmente, aos arquivos inseridos no sistema, segundo os investigadores.
Regras processuais e próximos passos
Após a publicação oficial do resultado do julgamento, as defesas de Zambelli e Delgatti terão prazo para apresentar recursos. Os embargos de declaração, único tipo de recurso cabível, servem para esclarecer pontos da decisão, mas não alteram a pena.
A prisão da deputada e a perda do mandato só ocorrerão após o trânsito em julgado. A Câmara dos Deputados pode, no entanto, votar pela perda do mandato antes desse prazo, caso haja iniciativa nesse sentido.
