Em uma decisão contundente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira, 4 de junho de 2025, após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil. Condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli está nos Estados Unidos, com planos de viajar à Itália, onde possui cidadania. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a medida, apontando que a saída do país teve o objetivo de evitar o cumprimento da pena. Além da prisão, Moraes ordenou o bloqueio de passaportes, contas bancárias, bens e perfis em redes sociais da deputada, além de sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol. A decisão visa garantir a aplicação da lei penal e preservar a ordem pública, em meio a acusações de que Zambelli persiste em condutas que desafiam o Judiciário. A Câmara dos Deputados será notificada para avaliar os próximos passos.
A deputada, conhecida por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro, comunicou sua saída do Brasil na terça-feira, 3 de junho, em entrevista à Rádio Auriverde. Alegando motivos de saúde, ela afirmou que pretende se licenciar do mandato e permanecer na Europa, onde diz ter cidadania italiana. A PGR, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, reagiu rapidamente, argumentando que a viagem representa uma tentativa clara de se furtar à Justiça.
- Condenação anterior: Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do CNJ em 2023, com o hacker Walter Delgatti.
- Outras acusações: A deputada enfrenta processo por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, com maioria no STF para nova condenação.
- Medidas judiciais: Bloqueio de bens, suspensão de passaportes e inclusão na Interpol foram solicitados para assegurar a aplicação da pena.
O caso ganhou destaque pela gravidade das acusações e pelo impacto político, especialmente no contexto da polarização envolvendo aliados de Bolsonaro e o STF.
Reações imediatas à decisão
A determinação de Moraes gerou reações rápidas no meio político e na sociedade. Parlamentares de oposição, incluindo membros do PL, manifestaram apoio a Zambelli, alegando que a decisão seria uma forma de perseguição política. Por outro lado, deputados da base governista, como Lindbergh Farias (PT-RJ), reforçaram a necessidade de medidas firmes contra a deputada, apontando que sua saída do país configura uma ameaça à soberania nacional. Farias protocolou uma representação na PGR, exigindo não apenas a prisão, mas também a revogação do passaporte diplomático de Zambelli e o início de um processo de extradição.
O pedido da PGR, apresentado na terça-feira, destacou que a prisão preventiva não antecipa o cumprimento da pena, mas visa garantir que Zambelli não comprometa a aplicação da lei. O documento, ao qual a imprensa teve acesso, detalha a intenção da deputada de permanecer fora do Brasil, o que justificaria a inclusão de seu nome na lista da Interpol. A Polícia Federal foi acionada para realizar os trâmites necessários, enquanto a Câmara dos Deputados aguarda notificação oficial para deliberar sobre o mandato da parlamentar.
Histórico judicial de Zambelli
Carla Zambelli enfrenta um extenso histórico de processos no STF e na Justiça Eleitoral. A condenação que motivou a atual decisão ocorreu em 14 de maio de 2025, quando a Primeira Turma do STF a sentenciou por unanimidade a 10 anos de prisão. A acusação envolveu a coordenação de uma invasão ao sistema do CNJ, com o objetivo de inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio Moraes. O hacker Walter Delgatti, que confessou o crime, afirmou ter agido sob orientação da deputada, o que agravou sua situação judicial.
Além disso, Zambelli é ré em outra ação penal no STF, referente a um episódio de 2022, quando perseguiu um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com uma arma em punho nas ruas de São Paulo. Seis ministros já votaram por sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
- Inquérito das fake news: Zambelli é investigada por disseminação de desinformação e ataques a ministros do STF.
- Milícias digitais: A deputada é alvo de apurações sobre articulações golpistas pós-eleições de 2022.
- Justiça Eleitoral: Em janeiro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou seu mandato por abuso de poder político, decisão ainda sob recurso.
Medidas determinadas por Moraes
A decisão de Moraes vai além da prisão preventiva, abrangendo uma série de medidas para restringir a atuação de Zambelli. O bloqueio de bens, contas bancárias e ativos financeiros visa garantir a reparação de danos estipulada na condenação, que inclui o pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos. A suspensão de passaportes, incluindo o diplomático, busca dificultar a circulação internacional da deputada.
A inclusão na difusão vermelha da Interpol, um alerta internacional para localizar foragidos, depende de aprovação pela secretaria-geral da organização, sediada na França. Caso aceita, Zambelli poderá ser detida em qualquer um dos 196 países-membros, embora a extradição dependa de acordos bilaterais e da legislação local. A deputada, que alega possuir cidadania italiana, afirmou que a Justiça italiana não a entregaria às autoridades brasileiras, desafiando a eficácia das medidas.
Trajetória de Zambelli no exterior
A saída de Zambelli do Brasil ocorreu de forma discreta, sem registro oficial pela Polícia Federal. Suspeita-se que ela tenha cruzado a fronteira com a Argentina, em Foz do Iguaçu, no dia 25 de maio, aproveitando a ausência de controle migratório. De lá, a deputada seguiu para os Estados Unidos, onde está na Flórida, conforme confirmado por sua assessoria. O plano, segundo aliados, é viajar para a Itália, onde Zambelli acredita estar protegida por sua cidadania.
A parlamentar justificou a viagem inicialmente por motivos de saúde, citando condições como síndrome de Ehlers-Danlos, depressão e disfunção cardíaca. No entanto, em entrevistas, ela afirmou que pretende permanecer no exterior para denunciar o que chama de “perseguição judicial” e “ditadura” no Brasil. Zambelli declarou que só retornará quando o país “voltar a ser uma democracia”, intensificando o tom de confronto com o STF.
Posicionamento da defesa
A defesa de Zambelli, até recentemente conduzida pelo advogado Daniel Bialski, entrou com recursos contra a condenação de maio, alegando cerceamento de defesa e falta de acesso a provas. Bialski, que deixou o caso por “motivos de foro íntimo”, confirmou que a deputada o informou sobre a viagem, mas limitou-se a dizer que ela buscava tratamento médico. A equipe jurídica atual prepara embargos de declaração no STF, na tentativa de reverter a sentença ou, ao menos, adiar sua execução.
Os advogados argumentam que a prisão preventiva é uma medida desproporcional, considerando que o processo ainda está na fase de recursos. Eles também questionam a inclusão na lista da Interpol, apontando que casos semelhantes, como os de blogueiros bolsonaristas foragidos, não foram aceitos pela organização.
Repercussão entre aliados
Parlamentares aliados de Zambelli, especialmente do PL, expressaram solidariedade à deputada, reforçando a narrativa de perseguição política. Figuras como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que também está nos Estados Unidos, evitaram comentários diretos, mas o silêncio de Jair Bolsonaro sobre o caso foi notado. Por outro lado, setores da direita ligados ao bolsonarismo usaram redes sociais para criticar o STF, alegando que a decisão de Moraes representa um ataque à liberdade de expressão.
- Apoio declarado: Deputados do PL divulgaram notas defendendo Zambelli e questionando a imparcialidade do Judiciário.
- Críticas ao STF: Postagens em redes sociais acusam Moraes de abuso de autoridade, embora sem apresentar provas concretas.
- Divisão interna: Alguns aliados sugerem que Zambelli deveria retornar ao Brasil para enfrentar as acusações, enquanto outros apoiam sua decisão de permanecer no exterior.
Papel da Interpol no caso
A difusão vermelha da Interpol, solicitada pela PGR e autorizada por Moraes, é um mecanismo que permite a localização e detenção de foragidos em âmbito internacional. O processo, no entanto, não é automático. A Interpol avalia critérios como a gravidade do crime e a possibilidade de perseguição política antes de incluir um nome na lista. Crimes como os imputados a Zambelli, incluindo invasão cibernética e falsidade ideológica, podem ser considerados elegíveis, mas a cidadania italiana da deputada pode complicar a extradição.
A Itália, como membro da União Europeia, possui acordos de cooperação com o Brasil, mas a decisão de extraditar uma cidadã italiana dependerá de análise judicial. Zambelli aposta nessa proteção, mas especialistas apontam que a pressão diplomática e a gravidade das acusações podem influenciar o desfecho do caso.
Próximos passos na Câmara
A notificação do STF à Câmara dos Deputados marca o início de um processo político delicado. A Constituição prevê que, em caso de prisão de um parlamentar, o plenário deve votar pela manutenção ou revogação da medida. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), será responsável por conduzir o trâmite, que pode ser influenciado pela polarização entre governo e oposição.
Caso a licença de Zambelli seja formalizada, o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assumirá o mandato. A deputada anunciou que solicitará uma licença não remunerada, semelhante à de Eduardo Bolsonaro, mas a decisão depende de aprovação. A perda definitiva do mandato, determinada pelo STF, ainda aguarda o trânsito em julgado do processo, o que pode prolongar o embate jurídico.
Saúde e justificativas públicas
Zambelli tem usado sua saúde como argumento central para justificar a saída do Brasil. Em entrevistas, ela mencionou condições crônicas que, segundo seus médicos, poderiam ser agravadas em caso de prisão. A deputada já havia declarado, após a condenação de maio, que “não sobreviveria à cadeia”, pedindo tratamento médico especializado. Essas alegações, no entanto, não foram suficientes para evitar a decretação da prisão preventiva, já que Moraes considerou que a viagem teve motivações evasivas.
A parlamentar também tem se comparado a outros bolsonaristas foragidos, como o blogueiro Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos. Em suas falas, Zambelli sugere que sua saída é uma forma de resistência, com o objetivo de denunciar supostas violações democráticas no Brasil. Essas declarações têm sido usadas pela PGR como evidência de sua intenção de desafiar a Justiça.
Financiamento da fuga
Antes de deixar o Brasil, Zambelli arrecadou cerca de R$ 285 mil por meio de uma campanha de doações via Pix, supostamente para pagar multas impostas pelo STF. A PGR investiga se esses recursos foram usados para financiar sua saída do país, levantando suspeitas de possíveis crimes como evasão de divisas ou lavagem de dinheiro. O bloqueio de contas determinado por Moraes inclui valores recebidos por Pix, dificultando o acesso da deputada a esses recursos.
A campanha de arrecadação foi amplamente divulgada por aliados nas redes sociais, mas a falta de transparência sobre o uso dos fundos gerou questionamentos. A PGR pediu a apuração detalhada das transações, o que pode resultar em novas acusações contra Zambelli.
