A Advocacia-Geral da União (AGU), em ação conjunta com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), anunciou medidas para devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, que não exige processos judiciais, aguarda aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para iniciar os pagamentos ainda em 2025. A operação, batizada de “Sem Desconto”, revelou fraudes que podem ultrapassar R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024. Até o momento, R$ 2,8 bilhões em bens de entidades fraudulentas foram bloqueados. A medida beneficia milhões de segurados e reforça a proteção aos idosos.
O plano de restituição foi detalhado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em entrevista ao programa “A Voz do Brasil”. Ele destacou que mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram descontos indevidos. A ação do governo visa agilizar o processo, suspendendo prazos de prescrição e centralizando o ressarcimento.
- Fraudes descobertas: Descontos irregulares de mensalidades associativas sem autorização.
- Volume de reclamações: 1,6 milhão de pedidos de reembolso registrados até maio de 2025.
- Bens bloqueados: R$ 2,8 bilhões de 12 entidades e seus dirigentes.
A estratégia inclui atendimento presencial em mais de 5 mil agências dos Correios, facilitando o acesso de aposentados com dificuldade em usar plataformas digitais.
Operação Sem Desconto: o início da investigação
A operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025, expôs um esquema nacional de descontos não autorizados. A Polícia Federal identificou que entidades associativas, muitas operando como empresas de fachada, realizavam cobranças indevidas diretamente nos contracheques dos segurados. As investigações apontaram que essas organizações falsificavam autorizações, utilizando call centers e escritórios de contabilidade para simular filiações.
O prejuízo estimado inicialmente pela CGU era de R$ 6,3 bilhões, mas a apuração continua para determinar o montante exato. A Dataprev, responsável pelo processamento de dados da Previdência Social, realizou um levantamento preliminar que embasou as ações judiciais movidas pela AGU. As entidades investigadas, segundo a PF, pagavam propinas a agentes públicos para obter permissões de desconto, configurando crimes de corrupção e fraude.
Bloqueio de bens: primeiros resultados
A AGU obteve decisões judiciais favoráveis para bloquear R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de 12 entidades associativas, além de consultorias, escritórios de advocacia e pessoas físicas ligadas ao esquema. A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e valores financeiros, além da quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados no período de 2019 a 2025.
Entre os alvos estão empresas como Venus Consultoria Assessoria Empresarial e THJ Consultoria Ltda., acusadas de atuar como intermediárias no pagamento de vantagens indevidas. Sócios como Alexandre Guimarães, ex-diretor do INSS, e Rubens Oliveira Costa, apontado como operador financeiro, tiveram seus ativos bloqueados. A Justiça também atingiu figuras como Thaisa Hoffmann Jonasson, ligada a outro ex-dirigente do INSS.
- Entidades bloqueadas: Associação de Aposentados Mutualista (Ambec), Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entre outras.
- Valor inicial bloqueado: R$ 1 bilhão no dia da operação, com mais R$ 1,8 bilhão em fases posteriores.
- Processos administrativos: Todas as 12 entidades enfrentam Processos Administrativos de Responsabilização (PAR).
Plano de restituição sem burocracia
Um diferencial da iniciativa é a dispensa de ações judiciais para o ressarcimento. O governo federal comprometeu-se a devolver os valores diretamente aos beneficiários, utilizando recursos da União enquanto busca recuperar o montante das entidades fraudulentas. Jorge Messias reforçou que os aposentados não precisam recorrer ao Judiciário, já que o governo garantirá os pagamentos com correção monetária.
Para viabilizar a medida, a AGU solicitou ao STF a abertura de um crédito extraordinário, fora do teto de gastos de 2025 e 2026. A proposta inclui a suspensão de processos judiciais em andamento, que já somam mais de 65 mil ações e podem gerar um impacto de R$ 1 bilhão ao erário. A centralização do ressarcimento visa evitar decisões judiciais conflitantes e reduzir custos para os segurados.
Atendimento presencial nos Correios
Desde 30 de maio de 2025, as agências dos Correios começaram a atender aposentados e pensionistas que desejam contestar descontos indevidos. A medida foi planejada para alcançar beneficiários com pouca familiaridade com tecnologia, como idosos que não utilizam o aplicativo Meu INSS ou o telefone 135. No primeiro dia, o sistema enfrentou instabilidade devido ao alto volume de acessos, mas a situação foi normalizada rapidamente pela Dataprev.
Mais de 2 mil atendimentos foram registrados nas primeiras horas, segundo a AGU. Aposentados como João Lino dos Santos, de 69 anos, relataram dificuldades com plataformas digitais e preferiram o atendimento presencial. As agências oferecem informações detalhadas sobre os descontos, incluindo valores, datas e nomes das entidades responsáveis pelas cobranças.
Fraudes e corrupção: detalhes do esquema
As investigações revelaram um esquema sofisticado, com uso de “laranjas” para ocultar os verdadeiros responsáveis. Entidades como a Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi) e a Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP) foram apontadas como centrais no esquema. Relatórios da CGU indicaram que, em alguns casos, 100% dos descontos realizados por certas associações eram irregulares.
A PF também identificou o uso de criptomoedas, obras de arte, joias e carros de luxo para desviar o patrimônio obtido com as fraudes. Durante a operação, esses bens foram apreendidos para futura conversão em dinheiro, que será destinada ao ressarcimento dos cofres públicos e, consequentemente, dos aposentados.
Avanço na proteção aos idosos
A iniciativa do governo é vista como um marco na defesa dos direitos dos idosos. Especialistas destacam que a restituição automática elimina barreiras burocráticas, que muitas vezes impediam segurados de buscar seus direitos. A medida também sinaliza uma mudança em relação a gestões anteriores, quando ações judiciais eram frequentemente necessárias para resolver questões previdenciárias.
A suspensão dos acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades associativas, determinada após a operação, reforça o compromisso com a transparência. Esses acordos permitiam descontos em folha, mas a falta de fiscalização abriu espaço para fraudes. A Instrução Normativa nº 162/2024, publicada pelo INSS, agora responsabiliza diretamente as entidades por irregularidades.
Próximos passos do governo
O governo trabalha para concluir os ressarcimentos até 31 de dezembro de 2025, embora o calendário oficial dependa da decisão do STF. A AGU e a CGU planejam novos pedidos de bloqueio de bens, já que mais quatro entidades estão sob investigação. O ministro Jorge Messias afirmou que a prioridade é garantir que nenhum fraudador escape da responsabilização, seja na esfera criminal, civil ou administrativa.
A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal acompanham o processo, participando da elaboração do acordo que definirá o cronograma de pagamentos. A expectativa é que o balanço final do primeiro ciclo de contestações, previsto para 4 de junho de 2025, traga mais clareza sobre o número de beneficiários e os valores a serem devolvidos.
Medidas preventivas contra novas fraudes
Para evitar a repetição de esquemas fraudulentos, o INSS suspendeu todos os descontos associativos em folha até a conclusão das investigações. A reavaliação dos acordos de cooperação técnica está em andamento, com foco em maior rigor na validação de autorizações. A CGU também anunciou auditorias para identificar possíveis falhas sistêmicas que permitiram as fraudes.
- Novas regras: Autorizações de desconto exigirão assinatura eletrônica e biometria.
- Fiscalização reforçada: Acordos com entidades serão reavaliados anualmente.
- Canais de denúncia: Aposentados podem relatar irregularidades pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
- Punições severas: Entidades fraudulentas enfrentarão sanções administrativas e judiciais.
Impacto social da restituição
A devolução dos valores descontados indevidamente representa um alívio financeiro para milhões de aposentados, muitos dos quais dependem exclusivamente dos benefícios do INSS. A medida também fortalece a confiança nas instituições públicas, demonstrando que o governo está disposto a agir rapidamente para corrigir injustiças.
A operação Sem Desconto já resultou em avanços significativos, como a demissão de agentes públicos envolvidos e a abertura de inquéritos criminais. A expectativa é que as investigações identifiquem outros envolvidos, ampliando o alcance da recuperação de ativos.
