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AGU

INSS - Reprodução/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Benefícios Sociais

Mulheres vítimas de violência têm afastamento de até seis meses pago pelo INSS; veja o valor da parcela na Previdência Social

O afastamento remunerado pelo INSS de até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica passou a ter cumprimento obrigatório em toda a…
Aplicativo Meu INSS - Divulgação/ Gov.br
INSS

INSS pagará benefício a mulheres afastadas por violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva de afastamento do trabalho terão direito ao pagamento automático de benefício pelo…
INSS
INSS

INSS pagará benefício automático e sem perícia para mulheres sob medida protetiva da Justiça

Mulheres vítimas de violência doméstica que obtiverem medida protetiva de afastamento do trabalho na Justiça passarão a receber benefício do…
Programa Desenrola Brasil
MEI

Governo abre Desenrola MEI para dívidas de até R$ 8.105

O programa Desenrola MEI Pequeno Valor entrou em vigor nesta quinta-feira (1) para permitir a renegociação de débitos tributários federais de até R$…
Microempreendedor Individual, MEI - Rmcarvalho/ Istockphoto.com
MEI

Desenrola MEI é prorrogado até janeiro de 2027 com descontos de até 70% e nova faixa de dívida

O programa Desenrola MEI foi prorrogado pelo governo federal até 29 de janeiro de 2027, em decisão coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e…
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Edson Fachin
Justiça

STF: Fachin fixa 72 horas para Mendonça avaliar pedido sobre a PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, fixou o prazo de 72 horas em 8 de setembro de 2026 para que o ministro André…