A partir de 17 de junho, o governo federal inicia a liberação de R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Essa é a segunda parcela de um total de R$ 12 bilhões autorizados por uma Medida Provisória publicada em fevereiro, que beneficia quem não pôde acessar o saldo do FGTS na rescisão. Os valores serão creditados automaticamente em contas cadastradas no aplicativo do FGTS até 20 de junho, com prazo para saque até 27 de junho de 2025. A medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho, visa aliviar as finanças de trabalhadores afetados pelas regras do saque-aniversário, criadas em 2020.
Essa liberação atende a uma demanda antiga de quem aderiu à modalidade, que permite saques anuais, mas restringe o acesso ao saldo total em caso de demissão. O pagamento médio por trabalhador será de R$ 7,7 mil, segundo dados oficiais. A primeira parcela, liberada em março, destinou R$ 6 bilhões a quem tinha até R$ 3.000 na conta. Agora, a prioridade é para saldos superiores a esse valor.
- Quem tem direito: Trabalhadores demitidos até 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo saque-aniversário.
- Como funciona o pagamento: Crédito automático na conta vinculada ao FGTS, sem necessidade de solicitação.
- Prazo para saque: Valores disponíveis até 27 de junho de 2025.
- Exceções: Quem usou o FGTS como garantia de empréstimos não poderá usar o saldo para quitar dívidas.
O processo de liberação ocorre em meio a debates sobre a continuidade do saque-aniversário, que já movimentou R$ 125,4 bilhões até agosto de 2024. A modalidade, apesar de popular, enfrenta críticas por limitar o acesso ao fundo em momentos cruciais, como a demissão.
Regras do saque-aniversário
A modalidade saque-aniversário, instituída em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro, permite que trabalhadores retirem anualmente uma parcela do FGTS no mês de seu aniversário. O percentual varia de 5% a 50%, com uma parcela adicional fixa, dependendo do saldo disponível. Quem tem menos dinheiro na conta pode sacar uma fatia maior. No entanto, a adesão implica a perda do direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, exceto pela multa rescisória de 40%.
Cerca de 37 milhões de brasileiros aderiram à modalidade desde sua criação. Para retornar ao modelo tradicional, o saque-rescisão, é necessário esperar 25 meses após a solicitação. Esse período de carência desmotiva muitos trabalhadores, que temem ficar sem acesso ao saldo em caso de demissão antes do prazo.
O governo estima que a liberação dos R$ 12 bilhões beneficie diretamente 12,1 milhões de pessoas. A medida, segundo o Ministério do Trabalho, busca corrigir uma distorção que prejudicou trabalhadores demitidos, especialmente durante a pandemia, quando muitos optaram pelo saque-aniversário sem plena ciência das restrições.
Cronologia da liberação
A Medida Provisória publicada em 28 de fevereiro de 2025 detalhou o cronograma de pagamentos:
- Março de 2025: R$ 6 bilhões liberados para trabalhadores com até R$ 3.000 retidos.
- Junho de 2025: R$ 6 bilhões distribuídos entre 17 e 20 de junho para saldos acima de R$ 3.000.
- Canais de atendimento: A Caixa Econômica Federal orienta trabalhadores sem conta cadastrada a procurar agências ou canais digitais com documentos pessoais.
Os valores são creditados automaticamente para quem já possui conta registrada no aplicativo do FGTS. Para os demais, o pagamento segue um calendário escalonado, com depósitos nos dias 17, 18 e 20 de junho, conforme o mês de nascimento.
Benefícios e limitações
A liberação dos R$ 6 bilhões em junho é vista como um alívio financeiro para milhões de trabalhadores. O valor médio de R$ 7,7 mil por beneficiário pode ajudar a quitar dívidas, investir em qualificação ou suprir despesas emergenciais. No entanto, a medida tem restrições importantes.
Trabalhadores que usaram o FGTS como garantia para empréstimos consignados não poderão utilizar o saldo liberado para quitar essas dívidas. Segundo especialistas, os contratos de empréstimo não preveem a possibilidade de usar esses recursos, o que pode manter o saldo bloqueado ou exigir negociações específicas com os bancos.
Além disso, a MP não altera as regras para demissões ocorridas após 28 de fevereiro de 2025. Quem for demitido após essa data e permanecer no saque-aniversário continuará sem acesso ao saldo total do fundo, salvo em situações previstas, como aposentadoria ou compra de imóvel.
Modalidade em debate
O saque-aniversário foi criado para dar mais flexibilidade aos trabalhadores, permitindo acesso anual a uma parte do FGTS. Desde 2020, a modalidade já liberou R$ 125,4 bilhões, mas as limitações impostas em caso de demissão geraram críticas. Muitos trabalhadores, especialmente durante a crise econômica da pandemia, optaram pelo saque-aniversário sem compreender as consequências de longo prazo.
Organizações sindicais e especialistas defendem a revisão da modalidade. Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional busca permitir o saque integral do FGTS em demissões, independentemente da modalidade escolhida. A aprovação dessa lei, no entanto, depende de amplo debate e consenso político, o que pode demorar anos.
Como funciona o pagamento
Os R$ 6 bilhões liberados em junho serão distribuídos de forma automatizada para a maioria dos beneficiários. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, garante que o crédito será feito diretamente nas contas vinculadas ao fundo.
- Conta cadastrada: O valor é depositado automaticamente, sem necessidade de solicitação.
- Sem conta cadastrada: Trabalhadores devem procurar agências da Caixa ou canais digitais para regularizar o cadastro.
- Prazo de saque: Até 27 de junho de 2025, os valores podem ser retirados ou transferidos.
- Consulta de saldo: Disponível no aplicativo FGTS ou no site oficial da Caixa.
A operação é semelhante à primeira parcela, liberada em março, que beneficiou trabalhadores com saldos menores. A agilidade no pagamento reflete o esforço do governo em minimizar transtornos para os beneficiários.
Perfil dos beneficiários
Os 8,1 milhões de trabalhadores contemplados na segunda parcela têm, em média, saldos superiores a R$ 3.000 no FGTS. Muitos são profissionais que perderam o emprego durante a pandemia ou em anos subsequentes, quando a economia brasileira enfrentava desafios como alta inflação e desemprego.
A liberação abrange trabalhadores de diferentes setores, com destaque para comércio, serviços e indústria, que concentram grande parte dos contratos formais no país. A medida também beneficia quem já encontrou um novo emprego, desde que o saldo retido seja referente a um vínculo anterior.
Alternativas ao saque-aniversário
Quem deseja evitar as restrições do saque-aniversário pode optar pelo saque-rescisão, modalidade tradicional do FGTS. Nesse modelo, o trabalhador demitido sem justa causa tem acesso ao saldo integral do fundo, incluindo a multa rescisória de 40%.
A migração para o saque-rescisão, no entanto, exige planejamento. O prazo de carência de 25 meses desestimula mudanças imediatas, especialmente para quem depende do saque anual. A Caixa orienta que a solicitação seja feita pelo aplicativo ou site oficial, com acompanhamento do status no mesmo canal.
Histórico do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado em 1966, é uma poupança forçada para trabalhadores com carteira assinada. Os empregadores depositam 8% do salário mensal em uma conta vinculada, que pode ser acessada em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de moradia.
A introdução do saque-aniversário em 2020 marcou uma mudança significativa nas regras do fundo, buscando oferecer maior liquidez aos trabalhadores. No entanto, a adesão em massa, com 37 milhões de participantes, revelou a necessidade de ajustes, como a liberação extraordinária autorizada pela MP de 2025.
Próximos passos
A liberação dos R$ 6 bilhões em junho conclui o pagamento dos R$ 12 bilhões previstos na Medida Provisória. O governo não anunciou novas parcelas ou mudanças nas regras do saque-aniversário para o futuro próximo.
Trabalhadores que não receberem o valor esperado devem consultar o saldo no aplicativo FGTS ou entrar em contato com a Caixa. A regularização de cadastros e a atualização de dados bancários são fundamentais para evitar atrasos no pagamento.
