O Congresso Nacional derrubou, em 17 de junho de 2025, um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que facilitava o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao auxílio-doença para pessoas com quatro doenças graves: Aids, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica. A decisão, tomada em sessão conjunta na Câmara dos Deputados, em Brasília, dispensa a reavaliação médica bienal para esses pacientes, garantindo a manutenção dos benefícios sem a necessidade de perícias periódicas. A medida, originada no Projeto de Lei 5.332/2023, beneficia cerca de 5,7 milhões de pessoas, incluindo 2,58 milhões com deficiência, segundo dados do INSS de 2023. A derrubada do veto, articulada após pressão de entidades de pessoas com deficiência, reforça a proteção social para condições irreversíveis, mas gerou críticas do governo por possíveis aumentos de despesas.
A votação, que teve apoio de parlamentares como Damares Alves e Mara Gabrilli, foi celebrada por movimentos sociais, que destacaram a redução da burocracia.
O veto presidencial, justificado por “insegurança jurídica” e “aumento de despesa”, foi rejeitado por 350 votos na Câmara e 55 no Senado.
Principais mudanças aprovadas:
- Dispensa de reavaliação bienal para Aids, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica.
- Manutenção do BPC e auxílio-doença para condições irreversíveis.
- Inclusão do CID (Classificação Internacional de Doenças) nos laudos médicos.
- Biometria obrigatória para novos cadastros, com exceções para áreas remotas.
A derrubada do veto
A sessão do Congresso, realizada em 17 de junho, marcou a derrubada do veto 38/2024, que barrava o Projeto de Lei 5.332/2023, aprovado em outubro de 2024. O projeto, de autoria do deputado Rôney Nemer, alterou as Leis 8.213/1991 e 8.742/1993, dispensando a reavaliação periódica para beneficiários com incapacidade permanente. A votação foi liderada por senadores como Damares Alves, que defendeu a inclusão de deficiências leves, e Mara Gabrilli, que apresentou exemplos de beneficiários com síndrome de Down.
O governo argumentou que a medida contraria o interesse público, por adotar critérios clínicos sem abordagem biopsicossocial, além de gerar um aumento de R$ 197 bilhões em despesas até 2050, segundo a Abrace. Apesar disso, a pressão de entidades como a Federação Nacional das Apaes e mobilizações nas redes sociais garantiram a rejeição do veto. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho.
A derrubada do veto reacendeu debates sobre a sustentabilidade fiscal do BPC, com especialistas como Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, alertando para possíveis precedentes judiciais que incluam outras doenças.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é um programa assistencial que garante um salário mínimo mensal, R$ 1.518 em 2025, a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Diferentemente de benefícios previdenciários, não exige contribuição ao INSS. Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, ou R$ 375,50 em 2025.
Em 2023, o programa atendia 5,7 milhões de beneficiários, sendo 3,12 milhões de idosos e 2,58 milhões de pessoas com deficiência. A nova lei, sancionada em dezembro de 2024 com vetos parciais, exige biometria para novos cadastros e atualização cadastral a cada 24 meses, mas mantém a avaliação biopsicossocial para concessão, sem restringir a deficiências moderadas ou graves, graças ao veto derrubado.
O BPC é pago diretamente pelo INSS, com recursos do orçamento federal, e representa uma despesa de R$ 113,6 bilhões no Orçamento de 2025, segundo a Lei Orçamentária Anual.
As quatro doenças beneficiadas
A medida aprovada isenta de reavaliação bienal pacientes com Aids, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica, condições reconhecidas como irreversíveis. A dispensa reduz a burocracia para cerca de 300 mil beneficiários, segundo estimativas da Federação Brasileira de Doenças Raras.
- Aids: Aproximadamente 1,2 milhão de brasileiros vivem com HIV, com 40 mil novos casos anuais, segundo o Ministério da Saúde.
- Alzheimer: Afeta 1,2 milhão de idosos no Brasil, com 100 mil novos diagnósticos por ano, conforme a Associação Brasileira de Alzheimer.
- Parkinson: Estima-se que 200 mil pessoas convivam com a doença, segundo a Associação Brasil Parkinson.
- Esclerose lateral amiotrófica: Rara, com 1.500 casos novos anuais, segundo a Associação Pró-Cura da ELA.
Essas doenças exigem laudos com o CID, mas a nova regra elimina a necessidade de perícias frequentes, aliviando o desgaste físico e emocional dos pacientes.
A pressão das entidades
A derrubada do veto resultou de intensa mobilização de entidades de pessoas com deficiência. Em dezembro de 2024, durante a tramitação do PL 4.614/2024, deficientes físicos ocuparam os corredores da Câmara, sensibilizando deputados a flexibilizar as regras do BPC. A campanha nas redes sociais, com hashtags como #BPCSemBurocracia, alcançou 50 mil menções, segundo ferramentas de monitoramento.
Senadoras como Damares Alves e Mara Gabrilli lideraram a articulação, com apoio de deputados como Isnaldo Bulhões, que retirou do texto original a exigência de renda de cônjuges não conviventes. O movimento foi decisivo para manter a inclusão de deficiências leves, como autismo e síndrome de Down, beneficiando cerca de 1 milhão de pessoas.
A vitória foi celebrada em posts nas redes, com usuários destacando a importância de reduzir a burocracia para os mais vulneráveis.
O veto presidencial
Lula vetou o projeto em janeiro de 2025, sob recomendação da equipe econômica, liderada por Fernando Haddad. A justificativa apontava insegurança jurídica, por desviar da abordagem biopsicossocial, e aumento de despesas, estimado em R$ 12 bilhões até 2030. O veto também abrangia regras do Bolsa Família, mas a derrubada focou no BPC e auxílio-doença.
A decisão do presidente gerou críticas de parlamentares e entidades, que acusaram o governo de priorizar o ajuste fiscal em detrimento dos vulneráveis. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, tentou articular a manutenção do veto, mas a pressão popular prevaleceu.
O governo anunciou que enviará um novo projeto em 2025 para regulamentar a avaliação de deficiências, mas sem detalhes divulgados até junho.
Impacto financeiro
A derrubada do veto aumenta as despesas do BPC, que já consome R$ 113,6 bilhões no Orçamento de 2025. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera R$ 392 milhões em gastos adicionais, segundo o Ministério da Fazenda. A inclusão de deficiências leves e a dispensa de reavaliação podem elevar os custos em R$ 2 bilhões anuais, conforme a Consultoria de Orçamento da Câmara.
O pacote fiscal, aprovado em dezembro de 2024, previa economia de R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026, mas a rejeição de trechos, como o cálculo do Fundo Constitucional do DF, reduziu o impacto em R$ 2,1 bilhões. A derrubada do veto ao BPC foi outro revés para o ajuste fiscal de Haddad.
Principais números do BPC:
- 5,7 milhões de beneficiários em 2023.
- R$ 113,6 bilhões no Orçamento de 2025.
- R$ 375,50 como renda per capita máxima em 2025.
- 300 mil beneficiários diretos da nova medida.
Reações no Congresso
A votação no Congresso refletiu divisões entre a base aliada e a oposição. Parlamentares como Randolfe Rodrigues celebraram a derrubada, destacando a “vitória dos que mais precisam”. Por outro lado, deputados governistas, como José Guimarães, defenderam o veto, argumentando que o governo não busca retirar direitos, mas garantir sustentabilidade fiscal.
A senadora Mara Gabrilli, cadeirante e defensora dos direitos das pessoas com deficiência, apresentou um funcionário com síndrome de Down durante o debate, reforçando a importância da inclusão. A articulação de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, adiou a análise de outros vetos, como o do Bolsa Família, para julho de 2025.
O auxílio-doença na medida
Além do BPC, a derrubada do veto beneficia o auxílio-doença para as mesmas quatro doenças. O benefício, pago a segurados do INSS com incapacidade temporária, também dispensa reavaliação bienal para casos irreversíveis. Em 2024, o INSS concedeu 1,8 milhão de auxílios-doença, com custo de R$ 22 bilhões, segundo dados oficiais.
A medida permite que pacientes com Aids, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica mantenham o benefício sem perícias, desde que o laudo inicial comprove a irreversibilidade. A mudança agiliza o atendimento e reduz filas no INSS, que realizou 9 milhões de perícias em 2024.
A mobilização nas redes
A campanha pela derrubada do veto ganhou força online, com posts de entidades como a Apae Brasil e a Associação Pró-Cura da ELA. Um usuário escreveu: “Menos burocracia para quem já sofre com doenças graves é justiça social”. A mobilização, iniciada em janeiro de 2025, incluiu uma petição pública com 120 mil assinaturas, entregue ao Congresso em maio.
A hashtag #BPCSemBurocracia foi usada em 10 mil posts em junho, com vídeos de beneficiários contando suas dificuldades com perícias. A pressão digital influenciou parlamentares, que receberam milhares de mensagens pedindo a rejeição do veto.
O futuro do BPC
A derrubada do veto garante a continuidade do BPC para as quatro doenças sem reavaliação, mas o governo planeja enviar um novo projeto em 2025 para definir critérios de avaliação. A proposta, ainda em elaboração, deve manter a abordagem biopsicossocial, exigindo laudos com CID e exames regulares para novos beneficiários.
O INSS, que enfrenta um déficit de 20 mil peritos, segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos, deve ampliar o atendimento itinerante em áreas remotas, conforme previsto na Lei 15.077/2024. A biometria, obrigatória para novos cadastros, já está disponível em 80% dos municípios brasileiros, segundo o Ministério da Previdência.
