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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assegura a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente para segurados diagnosticados com 17 enfermidades graves...
A Caixa Econômica Federal operacionaliza a liberação integral dos recursos mantidos nas contas vinculadas do FGTS para trabalhadores e dependentes diagnosticados com...
A Caixa Econômica Federal autoriza o saque integral do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para trabalhadores...
A legislação federal no Brasil, especificamente a Lei nº 7.713/88, continua a assegurar um importante instrumento de equidade tributária, permitindo a isenção...
Aposentados, pensionistas e militares da reserva que possuem doenças graves têm o direito assegurado à isenção total do Imposto de Renda Retido...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou, em 7 de agosto de 2026, uma lista revisada de enfermidades sérias que permitem...
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sejam aposentados ou pensionistas, que convivem com doenças graves específicas listadas em legislação, podem...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expandiu para 18 o número de condições de saúde que isentam o segurado da carência...
Profissionais com carteira assinada que recebem diagnósticos de patologias severas contam com uma saída judicial para resgatar o saldo do Fundo de...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou a lista de condições de saúde que isentam os segurados da carência mínima para...
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