São Paulo reforça sustentabilidade com cartilha de desmonte consciente. O Detran-SP e a Cetesb lançaram, em 23 de junho de 2025, um guia de cinco páginas para orientar cerca de 900 empresas credenciadas no desmanche sustentável de veículos. A iniciativa, distribuída digitalmente, detalha práticas como armazenamento de resíduos perigosos, destinação de peças não reutilizáveis e controle de poluentes, visando proteger o meio ambiente e garantir a segurança no trânsito. A cartilha é parte de uma parceria que inclui fiscalizações conjuntas, como a realizada no início de junho, que autuou 48 desmontes por irregularidades. O material reforça a importância do licenciamento ambiental e incentiva denúncias de práticas ilegais.
A ação conjunta entre os órgãos estaduais busca alinhar o setor de desmanches às normas da Lei 12.977/14 e da Resolução Contran 611/16. Essas regulamentações exigem, por exemplo, a descontaminação de veículos em áreas isoladas e o uso de pisos impermeáveis para evitar vazamentos. A cartilha também destaca a relevância de separar peças destinadas à reposição, sucata ou descarte, promovendo um ciclo sustentável.
- Principais objetivos do guia:
- Reduzir o impacto ambiental do desmanche veicular.
- Combater o comércio de peças irregulares, como as “peças de sangue”.
- Orientar empresas sobre licenciamento e fiscalização.
O lançamento ocorre em um momento de crescente atenção às práticas sustentáveis, especialmente após a Semana Mundial do Meio Ambiente, quando Detran-SP, Cetesb e Polícia Militar intensificaram vistorias em 79 estabelecimentos.
Parceria entre órgãos fortalece regulamentação
A colaboração entre Detran-SP e Cetesb tem se consolidado como uma estratégia para aprimorar a gestão do desmanche veicular. Em junho de 2025, a fiscalização conjunta revelou que 43 desmontes operavam com parecer técnico ambiental vencido, evidenciando a necessidade de maior rigor. Além disso, a operação identificou irregularidades como motores com numeração raspada e ausência de notas fiscais, problemas que comprometem a rastreabilidade das peças.
O guia lançado reforça a obrigatoriedade de alvarás e registros atualizados, exigidos por lei. Empresas devem manter áreas de descontaminação equipadas com caixas separadoras de água e óleo, além de canaletas para conter fluidos. Essas medidas visam minimizar danos ambientais causados por vazamentos de substâncias perigosas, como combustíveis e lubrificantes.
Normas para um desmanche sustentável
A cartilha detalha seis tópicos essenciais para o funcionamento legal e ecológico dos desmontes. Um dos pontos centrais é o armazenamento adequado de resíduos perigosos, que devem ser acondicionados em recipientes específicos para evitar contaminações. Outro destaque é a separação de peças, que exige a identificação clara de componentes reutilizáveis, recicláveis ou destinados ao descarte.
Empresas também precisam implementar sistemas de contenção de vazamentos, como pisos impermeáveis e canaletas, para evitar a poluição do solo e da água. A lavagem de peças, por exemplo, deve seguir protocolos que impeçam o descarte irregular de efluentes. Essas práticas são fundamentais para cumprir as exigências da legislação ambiental e de trânsito.
- Obrigações das empresas de desmanche:
- Manter áreas de descontaminação isoladas.
- Garantir a rastreabilidade de peças com etiquetas.
- Possuir licenciamento ambiental atualizado.
- Evitar atividades não relacionadas ao desmanche no mesmo espaço.
Fiscalização intensificada no setor
As operações realizadas em junho de 2025, durante a Semana Mundial do Meio Ambiente, marcaram um avanço na fiscalização do setor. Das 79 empresas vistoriadas, 48 foram autuadas por irregularidades, incluindo o comércio de peças sem procedência. A presença da Polícia Militar nas ações reforçou a repressão a práticas como o uso de “peças de sangue”, obtidas de veículos roubados ou furtados.
A cartilha orienta os empresários a manterem a documentação em dia, como notas fiscais e etiquetas de rastreabilidade, que permitem verificar a origem das peças. A falta desses registros é uma das infrações mais comuns, segundo os órgãos estaduais. Além disso, o guia incentiva a regularização do licenciamento ambiental, essencial para a operação legal dos desmontes.
Importância do licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um dos pilares da operação sustentável dos desmontes. Sem ele, as empresas não podem garantir que suas práticas atendem às normas de proteção ao meio ambiente. A Cetesb, responsável por emitir os pareceres técnicos, exige que os estabelecimentos sigam padrões rigorosos, como a instalação de sistemas de contenção e a gestão adequada de resíduos.
A cartilha explica como obter e renovar o licenciamento, além de alertar para as consequências de operar sem ele, como multas e interdições. O material também esclarece que o descarte irregular de poluentes, como óleos e combustíveis, pode resultar em sanções administrativas e criminais.
Canais para denúncias de irregularidades
Cidadãos que identificarem práticas suspeitas em desmontes podem recorrer a canais oficiais para denunciar. O Disque Denúncia 181, gerido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, garante o sigilo absoluto das informações. Outra opção é o FALA SP, plataforma online do governo estadual, onde é possível registrar queixas diretamente ao Detran-SP, selecionando a categoria “Denúncia”.
Esses canais são fundamentais para coibir o comércio ilegal de peças e proteger o meio ambiente. A cartilha enfatiza que a participação da sociedade é essencial para fortalecer a fiscalização e garantir a eficácia das normas.
Medidas para conter poluentes
O controle de poluentes é um dos focos do guia, que orienta sobre a gestão de substâncias como óleos, combustíveis e baterias. Essas materiais, se descartados incorretamente, podem contaminar o solo, os lençóis freáticos e os corpos d’água. A cartilha recomenda o uso de recipientes herméticos e a contratação de empresas especializadas para o descarte final.
A lavagem de peças, outro processo comum nos desmontes, deve ser realizada em áreas equipadas com sistemas de tratamento de efluentes. Essas medidas ajudam a reduzir o impacto ambiental do setor, que movimenta milhares de veículos por ano em São Paulo.
Histórico de ações sustentáveis
A parceria entre Detran-SP e Cetesb tem raízes em iniciativas anteriores, como a criação de normas para o desmanche veicular em 2014, com a Lei 12.977. Desde então, o estado ampliou os esforços para regulamentar o setor, que antes operava com pouca fiscalização. A introdução de etiquetas de rastreabilidade e a exigência de licenciamento ambiental foram passos importantes para organizar a atividade.
A cartilha é um desdobramento dessas ações, oferecendo um material acessível e prático para as empresas. Com textos curtos e linguagem clara, o guia busca alcançar desde pequenos desmontes até grandes estabelecimentos, promovendo a adoção de práticas sustentáveis em todo o setor.
Próximos passos do setor
O Detran-SP e a Cetesb planejam ampliar a distribuição da cartilha, incluindo versões impressas para empresas sem acesso fácil ao formato digital. Além disso, novas fiscalizações estão previstas para o segundo semestre de 2025, com foco em regiões onde o comércio irregular de peças é mais frequente.
As empresas que se adequarem às normas poderão se beneficiar de certificações ambientais, que valorizam seus serviços no mercado. A cartilha também será usada em treinamentos para os funcionários dos desmontes, reforçando a importância de seguir as diretrizes legais.
Educação para a sustentabilidade
A iniciativa da cartilha vai além da regulamentação, buscando educar o setor sobre a importância de práticas sustentáveis. O guia destaca que o desmanche consciente não apenas protege o meio ambiente, mas também fortalece a reputação das empresas. Clientes e parceiros comerciais valorizam cada vez mais negócios que adotam responsabilidade ambiental.
O material também incentiva os desmontes a investirem em tecnologias que reduzam o impacto de suas operações, como sistemas de reciclagem de fluidos e equipamentos de contenção de poluentes. Essas inovações podem gerar economia a longo prazo, além de atender às exigências legais.